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SEMEC poderá ampliar vagas de estagiários e melhorar gestão de programas de estágio

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A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 4.123/2013 para ampliar e melhorar o sistema de gestão das vagas de estágio ofertadas pela administração pública municipal.

A alteração na lei permitirá que a Secretaria Municipal de Educação contrate uma entidade para realizar o gerenciamento dos estagiários, além de ampliar o programa de estágio e, com isso, incluir nele estudantes do ensino médio. Serão criadas 50 vagas de nível médio e outras 30 para estudantes do curso de Pedagogia.

O texto também indica que os estagiários receberão bolsa-auxílio condizente com a jornada de trabalho semanal e auxílio-transporte igualitário para todas as vagas.

O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

(Com informações de Assessoria)

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Feirantes escolhem no próximo domingo a diretoria da ASFET para o biênio 2025-27

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Cerca de 300 feirantes que atuam na Feira do Produtor do Centro elegerão no próximo domingo (04.05) a nova diretoria da Associação dos Feirantes de Tangará da Serra (ASFET),  para gestão da entidade no biênio 2025-27. O pleito ocorrerá através de votação secreta, das 08h00 às 11h20, em urna disponibilizada no setor administrativo da própria Feira.

Ainda não há confirmação de inscrição de chapas. Porém, segundo informações, já há movimentações no sentido de composição de chapas, com prazo até a amanhã, terça-feira (29.04), para a disputa eleitoral da entidade.

Para votar e compor chapas, o feirante associado deverá estar em pleno gozo dos seus direitos associativos e em dia com as obrigações perante a entidade. Outra exigência é que o feirante precisa ter, pelo menos, dois anos como associado. “Nossa associação é uma entidade democrática e a eleição do próximo domingo vai expressar a vontade dos nossos associados para a gestão no próximo biênio”, diz o atual presidente da ASFET, Valdeci Ferraz Aquino.

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Demandas e prioridades

Para o biênio 2025-27, as prioridades para a Feira do Produtor do Centro são as obras de reforma e modernização, cujo projeto já está concebido em sua primeira etapa – correspondente ao novo escritório administrativo e a readequação das instalações elétricas -, a  a instalação de um poço artesiano e um sistema de geração de energia fotovoltaica.

A nova diretoria também terá a missão de dar continuidade à busca de solução para o gargalo verificado no estacionamento para clientes no entorno da Feira, resultante dos significativos aumentos da população e da frota de veículos da cidade nos últimos 10 anos.

Outro desafio será concluir o processo já em andamento para adequações sanitárias na manipulação, produção e comercialização de alimentos de origem animal e outros, em cumprimento da Lei 5.348/2020 e Decreto 877/2024.

(Assessoria Especial)

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