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Sem compensação, pedágio representará oneração extra para quem recolhe IPVA e Fethab

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A partir do ano que vem, os usuários do trecho de rodovias entre a localidade de Itanorte, no Chapadão dos Parecis,  e o entroncamento com a BR-163, em Jangada, começarão a pagar  pedágio em quatro praças de cobrança que já estão em  construção.

É bem verdade que pagamento de pedágio significa a vantagem (em tese) de estradas bem conservadas (asfalto bom, sinalização, acostamento, terceira pista em alguns subtrechos) e com segurança. Esta é uma tendência para toda a malha viária estadual de Mato Grosso.

Por outro lado, há o peso do custo, em especial para os transportadores e, em Tangará da Serra, há a situação dos moradores da localidade do distrito de São Joaquim (Joaquim do Boche), que sofrerão a incidência de pedágio sobre seus deslocamentos para a cidade.

Moradores do distrito de São Joaquim sofrerão a incidência de pedágio sobre seus deslocamentos para a cidade.

Já quem sair de Tangará da Serra em direção a Cuiabá, terá de pagar pedágio para trafegar pelo trecho concessionado em três praças, começando pela que está em construção nas proximidades do acesso a Joaquim do Boche. Serão três tarifas de R$ 7,90, totalizando R$ 23,70.

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Na BR-163, também há pedágio, com a praça instalada pouco antes de Cuiabá cobrando uma tarifa de R$ 5,50.

Evidentemente, ao retornar a Tangará da Serra, os mesmos valores precisam ser pagos de novo, perfazendo um custo total de R$ 58,40 com pedágio.

Se for caminhão, o valor é cobrado por eixo, variando de R$ 15,80 a R$ 71,10 em cada uma das praças de cobrança do Consórcio Via Brasil MT-246. Ou seja: um caminhão embarcado em Campo Novo do Parecis e carregado com qualquer mercadoria pagará até 284,40 até chegar em Jangada, passando pelas MTs 358, 343 e 246.

Custo sobe impostos

Mas, ao pagar estes pedágios (cuja tarifa tem em sua composição tributos embutidos, como o ISS), o contribuinte provavelmente já terá desembolsado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja destinação é, em parte, para a manutenção da infraestrutura rodoviária.

O produtor rural, por sua vez, também paga o Fundo Estadual para o Transporte e Habitação (Fethab) sobre a soja, o milho e o gado.

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Para o economista, engenheiro civil e professor universitário Sílvio Tupinambá, o pedágio é uma solução para a lamentável realidade da ineficiência do ente estatal (que ocorre em todo o Brasil), no caso específico da construção, conservação e manutenção de rodovias. “O estado não dá conta de tudo. Mal consegue atender saúde e educação”, considera.

Por outro lado, Tupinambá – que também é especialista em logística de transporte – reconhece que seria de bom alvitre, da parte do estado, estabelecer uma compensação sobre o IPVA, considerando o pagamento de pedágio. Mas esta compensação representaria renúncia fiscal. “Teria de passar (a compensação) pela Assembleia Legislativa”, observa

O Enfoque Business encaminhou e-mail à Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), com cópia à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), questionando o entendimento governamental sobre o que poderá ser, na prática, interpretado como bitributação, quando a cobrança de pedágio entrar em vigor.

Os e-mails, encaminhados na manhã desta quinta (14), ainda não foram respondidos.

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Centro de Eventos: Ajustes no projeto e divergência forçaram paralização; Obras prosseguem

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A paralisação verificada esta semana nas obras do Centro de Eventos, em Tangará da Serra, foram motivadas por ajustes no projeto e divergência funcional. Uma equipe de técnicos, com um engenheiro, esteve ontem na cidade para regularizar as duas situações e dar prosseguimento às obras.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Wellington Rondon, a equipe informou que a cobertura será toda pré-moldada, com fabricação das estruturas em Cuiabá. “Houve ajustes no projeto e começaram a fabricação”, disse o secretário, conforme as informações que recebeu.

Equipe da empreiteira responsável pelas obras avalia adequações no projeto do Centro de Eventos (Foto: SEDEC/SEADTUR).

Outro problema que forçou a paralisação temporária das obras – segundo informações repassadas pelo secretário de Indústria e Comércio do município, Silvio Sommavilla – diz respeito a divergências funcionais com um colaborador, que acabou sendo substituído pela empreiteira.

Obra

O Centro de Eventos de Tangará da Serra está sendo construído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através da SEDEC/SEADTUR, com recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Turismo (PRODESTUR), via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Novela

Com projeto concebido e aprovado em 2012 e obras iniciadas em 2016, o Centro de Eventos de Tangará da Serra teve suas obras paralisadas por diversas vezes, seja por ineficiência e atrasos nos repasses do governo à empresa responsável, seja por problemas técnicos das empreiteiras.

Desta vez, a paralisação foi motivada por necessidade de ajustes no projeto, mas terão continuidade.

Estrutura

O Centro de Eventos representará uma nova fase para Tangará e região no turismo de negócios. Os grandes eventos voltados a qualquer setor (agropecuária, indústria, tecnologia, serviços, educação, meio ambiente, etc.) proporcionarão fluxos importantes de visitação aos pontos turísticos existentes no município.

Com uma área física projetada de 3,8 mil metros quadrados e capacidade para comportar até oito eventos simultâneos, o Centro de Eventos terá estrutura interna com ilhas de WC, cozinha, varanda de serviços, depósitos, dependência administrativa, área para carga e descarga e espaço para câmara fria. Haverá, também, uma área externa de 9 mil metros quadrados para eventos como o Carnaval e outros de grande porte. O estacionamento contará com cerca de 450 vagas.

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A gestão do espaço e a captação de eventos deverá ser de responsabilidade um ‘convention bureau’, espécie de autarquia formada por representantes do trade turístico e do poder público.

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