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Sem compensação, pedágio representará oneração extra para quem recolhe IPVA e Fethab

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A partir do ano que vem, os usuários do trecho de rodovias entre a localidade de Itanorte, no Chapadão dos Parecis,  e o entroncamento com a BR-163, em Jangada, começarão a pagar  pedágio em quatro praças de cobrança que já estão em  construção.

É bem verdade que pagamento de pedágio significa a vantagem (em tese) de estradas bem conservadas (asfalto bom, sinalização, acostamento, terceira pista em alguns subtrechos) e com segurança. Esta é uma tendência para toda a malha viária estadual de Mato Grosso.

Por outro lado, há o peso do custo, em especial para os transportadores e, em Tangará da Serra, há a situação dos moradores da localidade do distrito de São Joaquim (Joaquim do Boche), que sofrerão a incidência de pedágio sobre seus deslocamentos para a cidade.

Moradores do distrito de São Joaquim sofrerão a incidência de pedágio sobre seus deslocamentos para a cidade.

Já quem sair de Tangará da Serra em direção a Cuiabá, terá de pagar pedágio para trafegar pelo trecho concessionado em três praças, começando pela que está em construção nas proximidades do acesso a Joaquim do Boche. Serão três tarifas de R$ 7,90, totalizando R$ 23,70.

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Na BR-163, também há pedágio, com a praça instalada pouco antes de Cuiabá cobrando uma tarifa de R$ 5,50.

Evidentemente, ao retornar a Tangará da Serra, os mesmos valores precisam ser pagos de novo, perfazendo um custo total de R$ 58,40 com pedágio.

Se for caminhão, o valor é cobrado por eixo, variando de R$ 15,80 a R$ 71,10 em cada uma das praças de cobrança do Consórcio Via Brasil MT-246. Ou seja: um caminhão embarcado em Campo Novo do Parecis e carregado com qualquer mercadoria pagará até 284,40 até chegar em Jangada, passando pelas MTs 358, 343 e 246.

Custo sobe impostos

Mas, ao pagar estes pedágios (cuja tarifa tem em sua composição tributos embutidos, como o ISS), o contribuinte provavelmente já terá desembolsado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja destinação é, em parte, para a manutenção da infraestrutura rodoviária.

O produtor rural, por sua vez, também paga o Fundo Estadual para o Transporte e Habitação (Fethab) sobre a soja, o milho e o gado.

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Para o economista, engenheiro civil e professor universitário Sílvio Tupinambá, o pedágio é uma solução para a lamentável realidade da ineficiência do ente estatal (que ocorre em todo o Brasil), no caso específico da construção, conservação e manutenção de rodovias. “O estado não dá conta de tudo. Mal consegue atender saúde e educação”, considera.

Por outro lado, Tupinambá – que também é especialista em logística de transporte – reconhece que seria de bom alvitre, da parte do estado, estabelecer uma compensação sobre o IPVA, considerando o pagamento de pedágio. Mas esta compensação representaria renúncia fiscal. “Teria de passar (a compensação) pela Assembleia Legislativa”, observa

O Enfoque Business encaminhou e-mail à Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), com cópia à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), questionando o entendimento governamental sobre o que poderá ser, na prática, interpretado como bitributação, quando a cobrança de pedágio entrar em vigor.

Os e-mails, encaminhados na manhã desta quinta (14), ainda não foram respondidos.

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Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS retornam com até 12 atendimentos cada

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Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomaram os atendimentos já nesta segunda-feira (23).

A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.

O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).

A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.

Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:

“A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]”.

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Atendimento

Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

(Agência Brasil)

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