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Regularização Fundiária: Proposta ganha força entre os senadores e tem apoio da Fetagri

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Mesmo após ser retirado de pauta por pressão de ambientalistas e empresários para aprofundamento das discussões, o Projeto de Lei 510/2021 – que trata da regularização fundiária das ocupações de áreas de domínio da União e altera a Lei 11.952/2009 – segue com força no Senado Federal.

O projeto, de autoria do senador Irajá (DEM-TO), foi retirado da pauta no final de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que possa ser discutido com mais profundidade antes de ser votado em plenário.

Em meio a todo esse vai-e-vem, o trabalho realizado pelo senador Carlos Fávaro na relatoria da matéria tem mobilizado o Senado Federal. Semana passada (segunda, 03), a Frente Parlamentar da Agropecuária realizou uma transmissão ao vivo para debater a urgência na aprovação de um marco legal para regularização fundiária no Brasil.

Live realizada semana passada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

Na oportunidade, o senador Irajá destacou a necessidade do reconhecimento da tecnologia como instrumento que garante segurança jurídica, eficiência e transparência na regularização fundiária. “Essa discussão não pode mais ser adiada, precisamos fazer esse enfrentamento”, diz.

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O senador Carlos Fávaro, por sua vez, pontuou que é importante resistir às críticas acerca do projeto sobre a questão ambiental e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Ninguém aqui vai desprezar a questão ambiental, nem facilitar a grilagem de terra. É um equívoco dizer isso. Pelo contrário, se damos o título ao produtor, ele pode pegar custeio e investimento, além de poder regularizar a questão ambiental. Ao ser identificado, ele tem que cumprir o Código Florestal”.

Já o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, falou sobre famílias que estão há anos na busca por títulos de terra e defendeu o alinhamento do projeto com a questão ambiental e tecnológica. “A sustentabilidade da nossa produção talvez seja o maior ativo do nosso agronegócio”, diz.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos.

Apoio da Agricultura Familiar

Também semana passada, Fávaro se reuniu com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro (foto ao lado) serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

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Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”, disse o líder da entidade.

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Política & Políticos

Redução de biodiesel à mistura do diesel é errada e prejudica setor, afirma senador

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como errada a postura do Governo Federal em reduzir de 13% para 10% o percentual de mistura do biodiesel ao diesel convencional. Coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), ele destacou que a diminuição da mistura não traz nenhuma economia para o consumidor final e prejudica uma cadeia que gera muitos empregos, além da questão ambiental.

Por conta disso, Fávaro tem trabalhado para convencer o Governo Federal da necessidade do retorno aos 13% e do aumento, gradativo, para 14% até o ano que vem. “Não há nenhuma chance destes 3% representarem um aumento no preço ao consumidor final. E, por outro lado, isso significa uma retração em um mercado que cria energia limpa, renovável e que pode significar a redução de empregos e de recursos para pesquisas que podem aprimorar ainda mais a matriz energética”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, o mundo discute e atua no sentido de buscar fontes de energia renováveis e limpas e, com esta postura, o Brasil segue em sentido contrário. “O mundo todo vem fazendo essa migração energética para fontes limpas, renováveis, e nós não podemos admitir que o Brasil ande na contramão desse processo. Por isso, a ampliação do biodiesel na mistura é muito importante e nossa pauta prioritária”.

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Neste sentido, outra das bandeiras da FPBio é o banimento total do diesel S500, que conta com muitas substâncias tóxicas, nocivas ao meio ambiente. “O nosso objetivo na Frente é trabalhar por energias limpas, renováveis e deixar no passado combustíveis altamente poluentes. Por isso, tolerância zero a este diesel”.

Fávaro foi escolhido coordenador-geral da FPBio no mês passado, quando o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) se tornou presidente do colegiado. A Frente conta com mais de 200 parlamentares e tem como função principal a busca por um ambiente dentro do Congresso Nacional favorável para a criação de políticas públicas voltadas ao setor.

(Assessoria)

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