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Questão da CPR na nova lei de recuperação judicial coloca Geller como defensor das tradings

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“Neri parece se importar mais com tradings do que com quem o elegeu”. A afirmação é do advogado e especialista em recuperação judicial, Euclides Ribeiro que critica o deputado federal Neri Geller (PP, foto acima) por defender a derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a trecho da nova Lei da Recuperação Judicial (14.112/2020), que trata da não inclusão da Cédula do Produto Rural (CPR) nos processos judiciais.

Euclides, que foi candidato ao Senado Federal na eleição suplementar em novembro do ano passado pelo Avante, afirma que a derrubada do veto vai contra o trabalho dos produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de “blindagem do crédito” e dos respectivos bens vinculados à CPR.

Segundo o ex-candidato, a derrubada do veto esvaziará completamente a recuperação judicial dos produtores rurais, já que quase que 100% das operações estão vinculadas à CPR. A derrubada do veto prevê que os bens vinculados à CPR, que foram objeto da concessão do financiamento, possam ser utilizados como garantia para a quitação do crédito concedido, não se sujeitando a Recuperação Judicial.

Euclides sustenta que a derrubada do veto esvaziará completamente a recuperação judicial dos produtores rurais

“Todos os setores de economia que passam por dificuldades fazem RJ. Mas Neri, que representa os interesses das tradings, quer impedir que o agronegócio do nosso Estado possa se recuperar, quer acabar com os médios e pequenos produtores. E este jogo foi bem verificado pelo presidente Bolsonaro que manteve a CPR na recuperação judicial “, explicou o dirigente do Avante.

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Euclides explica ainda que caso a CPR seja retirada dos processos de recuperação judicial, as tradings poderiam aumentar ainda mais seu oligopólio. “O argumento terrorista de que trading não vai financiar é falso. Ouvimos isso durante 16 anos de vigência da Lei. Quem não financiaria um estado promissor, recordista de produção e referência em alta tecnologia para o mundo?”.

Ao defender a exclusão da CPR, Neri alerta que a recuperação judicial é uma ferramenta importante e deve ser utilizada por aqueles produtores sérios, que sofreram de fato com intempéries, crise de câmbio, mercado internacional, e precisam desse alongamento para honrar seus compromissos.

“Minha posição é pela exclusão na CPR na recuperação judicial, pois ela traz muita insegurança jurídica. A CPR nada mais é do que a venda de um produto num mercado futuro. A minoria, que já teve acesso ao crédito, vende a sua produção, depois entra com pedido de recuperação judicial e inclui a dívida lá. Isso não está certo. Os grandes e os pequenos agentes financeiros (tais como revenda de insumos, por exemplo), não estão mais emprestando dinheiro por conta desse risco. E isso está dificultando o acesso do produtor ao crédito”.

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(Redação EB, com Olhar Direto)

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Política & Políticos

Redução de biodiesel à mistura do diesel é errada e prejudica setor, afirma senador

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como errada a postura do Governo Federal em reduzir de 13% para 10% o percentual de mistura do biodiesel ao diesel convencional. Coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), ele destacou que a diminuição da mistura não traz nenhuma economia para o consumidor final e prejudica uma cadeia que gera muitos empregos, além da questão ambiental.

Por conta disso, Fávaro tem trabalhado para convencer o Governo Federal da necessidade do retorno aos 13% e do aumento, gradativo, para 14% até o ano que vem. “Não há nenhuma chance destes 3% representarem um aumento no preço ao consumidor final. E, por outro lado, isso significa uma retração em um mercado que cria energia limpa, renovável e que pode significar a redução de empregos e de recursos para pesquisas que podem aprimorar ainda mais a matriz energética”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, o mundo discute e atua no sentido de buscar fontes de energia renováveis e limpas e, com esta postura, o Brasil segue em sentido contrário. “O mundo todo vem fazendo essa migração energética para fontes limpas, renováveis, e nós não podemos admitir que o Brasil ande na contramão desse processo. Por isso, a ampliação do biodiesel na mistura é muito importante e nossa pauta prioritária”.

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Neste sentido, outra das bandeiras da FPBio é o banimento total do diesel S500, que conta com muitas substâncias tóxicas, nocivas ao meio ambiente. “O nosso objetivo na Frente é trabalhar por energias limpas, renováveis e deixar no passado combustíveis altamente poluentes. Por isso, tolerância zero a este diesel”.

Fávaro foi escolhido coordenador-geral da FPBio no mês passado, quando o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) se tornou presidente do colegiado. A Frente conta com mais de 200 parlamentares e tem como função principal a busca por um ambiente dentro do Congresso Nacional favorável para a criação de políticas públicas voltadas ao setor.

(Assessoria)

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