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Economia & Mercado

Proposta prevê redução do Imposto de Renda das empresas nos próximos 2 anos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que a proposta de reforma tributária entregue nesta sexta-feira pelo governo à Câmara dos Deputados aumentará a isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. De acordo com o ministro, isso elevará a isenção para 8 milhões de brasileiros, deixando isentos um total de 16 milhões de assalariados. Além disso, Guedes disse que a proposta prevê a taxação de lucros e dividendos pagos por empresas e a redução de Imposto de Renda para empresas, que cairá 2,5% no primeiro ano e mais 2,5% no segundo.

“Damos sequência ao entendimento político a respeito de como seria processada a reforma tributária. Entregamos agora o segundo capítulo da reforma tributária”, afirmou o ministro, em declaração à imprensa logo após a entrega do projeto. “O Brasil aumentou impostos sobre empresas por 40 anos. Brasil aumentou impostos sobre assalariados por 40 anos e não tributou rendimentos de capital”.

De acordo com o ministro, a revisão na tabela do Imposto de Renda beneficiará um total de 30 milhões de brasileiros assalariados. Guedes afirmou que o aumento da isenção representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro – que havia prometido isentar quem ganha até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 5,5 mil hoje.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai anunciar ainda hoje os relatores dos projetos de reforma tributária. Segundo ele, a decisão sobre a indicação será tomada em conjunto com os líderes da Casa.

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Um dos acordos feitos antes da eleição de Lira para a Câmara previa a relatoria da primeira etapa da reforma para Luis Miranda (DEM-DF) justamente o deputado que denunciou a existência de fraude na compra de milhões de doses da Covaxin e agora é desafeto do presidente. Agora, isso não deve mais ocorrer.

Lira demonstrou otimismo com a tramitação dos textos sobre a reforma tributária. O primeiro, já na Câmara, é o que unifica PIS e Cofins num novo tributo, o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O segundo, entregue hoje pelo ministro Paulo Guedes, diz respeito ao Imposto de Renda. Ele amplia o limite de isenção de pessoas físicas R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, reduz a tributação sobre empresas e taxa lucros e dividendos.

Já o Senado cuidará de outras duas etapas da reforma: o passaporte tributário, um novo Refis, que já estaria encaminhado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que envolve impostos estaduais e municipais e deve começar a tramitar nos próximos dias, segundo Lira.

No Senado, o Refis será relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), enquanto a PEC ficará com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que costuma estar presente nesse tipo de ato simbólico, não participou do evento desta manhã.

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Lira defendeu a divisão da reforma em etapas e lembrou que o faseamento também foi utilizado como estratégia para aprovar a reforma da Previdência. “O texto da CBS já está aqui e o passaporte tributário está com conversas encaminhadas”, disse Lira. “Câmara e Senado andam juntas nesse biênio, na discussão das pautas, reformas e privatizações.”

Em meio à pandemia, que tem limitado o trabalho das comissões, em que deputados e senadores realizam reuniões, debates e audiências públicas, Lira disse que os textos da reforma devem chegar ao plenário já “amadurecidos”. “O Brasil está conseguindo fazer reformas estruturantes em meio à pandemia”, afirmou. “Rendo homenagens ao plenário da Câmara, que tem sido corajoso, eficiente e propositivo.”

Lira destacou que mesmo as matérias mais polêmicas têm sido aprovadas com quórum constitucional, ou seja, com mais de 300 votos. “Aqui chegam diversas matérias, difíceis e fáceis, mas todo nosso quórum é de PEC”, afirmou. “Não há porque dizermos que matérias infraconstitucionais não serão aprovadas.”

O presidente da Câmara disse que a premissa das reformas é não ter aumento na carga tributária. “Simplificar e desburocratizar são compromissos”, afirmou.

(AE, com assessorias)

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Economia & Mercado

Segundo Fecomércio, décimo terceiro injetará R$ 2 bilhões na economia de Mato Grosso

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Um volume de recursos significativo – cerca de R$ 2 bilhões – circulará pela economia mato-grossense por conta do 13º salário. É o que prevê a Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

A entidade tem uma projeção positiva para este ano e destaca que o avanço da vacinação proporcionou a retomada da economia, quadro que permite uma estimativa de que mais de R$ 2 bilhões serão injetados na economia de Mato Grosso com o pagamento do décimo terceiro.

Estudo

Um estudo prévio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá identificou que ao receber a primeira parcela do décimo terceiro as pessoas vão priorizar o pagamento das dívidas, outros vão preferir pagar conta e economizar o dinheiro extra.

Pagar dívidas – 32,2%; Fazer novas compras – 23,8%; Economizar 21,7%

“Quem tiver dívida, o ideal é renegociar e pagar esses valores. As pessoas pagando suas dívidas diminuirá a inadimplência e os juros do crédito também devem cair, uma vez que a inadimplência é um dos principais fatores que elevam a taxa de juros”, disse o economista Emanuel Dalbian.

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O levantamento da CDL mostra ainda que a última parcela do décimo terceiro, que costuma sair perto do Natal, será usada pela maioria dos entrevistados para comprar presentes. Mas, é preciso ficar atento com as tentações.

Segundo o economista, a dica é fazer cálculos e ficar de olho nos juros cobrados pelo cartão de crédito.

(Com informações de G1)

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