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Economia & Mercado

Proposta prevê redução do Imposto de Renda das empresas nos próximos 2 anos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que a proposta de reforma tributária entregue nesta sexta-feira pelo governo à Câmara dos Deputados aumentará a isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. De acordo com o ministro, isso elevará a isenção para 8 milhões de brasileiros, deixando isentos um total de 16 milhões de assalariados. Além disso, Guedes disse que a proposta prevê a taxação de lucros e dividendos pagos por empresas e a redução de Imposto de Renda para empresas, que cairá 2,5% no primeiro ano e mais 2,5% no segundo.

“Damos sequência ao entendimento político a respeito de como seria processada a reforma tributária. Entregamos agora o segundo capítulo da reforma tributária”, afirmou o ministro, em declaração à imprensa logo após a entrega do projeto. “O Brasil aumentou impostos sobre empresas por 40 anos. Brasil aumentou impostos sobre assalariados por 40 anos e não tributou rendimentos de capital”.

De acordo com o ministro, a revisão na tabela do Imposto de Renda beneficiará um total de 30 milhões de brasileiros assalariados. Guedes afirmou que o aumento da isenção representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro – que havia prometido isentar quem ganha até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 5,5 mil hoje.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai anunciar ainda hoje os relatores dos projetos de reforma tributária. Segundo ele, a decisão sobre a indicação será tomada em conjunto com os líderes da Casa.

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Um dos acordos feitos antes da eleição de Lira para a Câmara previa a relatoria da primeira etapa da reforma para Luis Miranda (DEM-DF) justamente o deputado que denunciou a existência de fraude na compra de milhões de doses da Covaxin e agora é desafeto do presidente. Agora, isso não deve mais ocorrer.

Lira demonstrou otimismo com a tramitação dos textos sobre a reforma tributária. O primeiro, já na Câmara, é o que unifica PIS e Cofins num novo tributo, o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O segundo, entregue hoje pelo ministro Paulo Guedes, diz respeito ao Imposto de Renda. Ele amplia o limite de isenção de pessoas físicas R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, reduz a tributação sobre empresas e taxa lucros e dividendos.

Já o Senado cuidará de outras duas etapas da reforma: o passaporte tributário, um novo Refis, que já estaria encaminhado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que envolve impostos estaduais e municipais e deve começar a tramitar nos próximos dias, segundo Lira.

No Senado, o Refis será relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), enquanto a PEC ficará com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que costuma estar presente nesse tipo de ato simbólico, não participou do evento desta manhã.

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Lira defendeu a divisão da reforma em etapas e lembrou que o faseamento também foi utilizado como estratégia para aprovar a reforma da Previdência. “O texto da CBS já está aqui e o passaporte tributário está com conversas encaminhadas”, disse Lira. “Câmara e Senado andam juntas nesse biênio, na discussão das pautas, reformas e privatizações.”

Em meio à pandemia, que tem limitado o trabalho das comissões, em que deputados e senadores realizam reuniões, debates e audiências públicas, Lira disse que os textos da reforma devem chegar ao plenário já “amadurecidos”. “O Brasil está conseguindo fazer reformas estruturantes em meio à pandemia”, afirmou. “Rendo homenagens ao plenário da Câmara, que tem sido corajoso, eficiente e propositivo.”

Lira destacou que mesmo as matérias mais polêmicas têm sido aprovadas com quórum constitucional, ou seja, com mais de 300 votos. “Aqui chegam diversas matérias, difíceis e fáceis, mas todo nosso quórum é de PEC”, afirmou. “Não há porque dizermos que matérias infraconstitucionais não serão aprovadas.”

O presidente da Câmara disse que a premissa das reformas é não ter aumento na carga tributária. “Simplificar e desburocratizar são compromissos”, afirmou.

(AE, com assessorias)

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Sapezal, Lucas e Sinop: Amaggi investirá R$ 574 milhões em biodiesel, fertilizantes e geração de energia

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Os municípios de Lucas do Rio Verde, Sinop e Sapezal serão contemplados com investimentos privados na ordem de R$ 574 milhões em estruturas de armazenagem, geração de energia  e produção de biodiesel e fertilizantes.

O anúncio aconteceu na última quarta-feira (07), no Palácio Paiaguás, na capital Cuiabá, em reunião entre o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a diretoria da multinacional mato-grossense Amaggi. Os investimentos – anunciados pelo ex-governador Blairo Maggi, que é acionista da Amaggi, e pelo presidente executivo da companhia, Judiney Carvalho – deverão gerar 1.430 novos empregos, entre temporários, diretos e indiretos.

Investimentos foram anunciados em reunião entre o governador e diretores da multinacional.

Os investimentos consistem na construção de nova fábrica de biodiesel e armazém de grãos em Lucas do Rio Verde; fábrica de fertilizantes em Sinop; e uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Sapezal. Também serão adquiridos equipamentos agrícolas.

De acordo com Mauro Mendes, Mato Grosso passa por um bom momento, com centenas de empresas se instalando e expandido operações no estado nos últimos anos. O gestor atribuiu os investimentos ao ambiente favorável ao empreendedorismo oferecido pelo governo, citando segurança jurídica, isonomia nos incentivos, licenciamento ambiental simplificado e redução de burocracia. “Quem conhece Mato Grosso, continua apostando em Mato Grosso. É um estado de muitas oportunidades, com muita gente vindo para cá investir. Há alguns dias anunciamos os novos investimentos da BRF, que superam os R$ 670 milhões”, pontuou.

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Investimentos

Maior parte do investimento será na PCH Jesuíta, em Sapezal, com capacidade instalada de 22,3 MW.

Conforme o presidente executivo da Amaggi, a construção da fábrica de biodiesel e armazém de grãos, em Lucas do Rio Verde, receberá investimento de R$ 145 milhões. A unidade terá capacidade de processar 900 toneladas de biodiesel por dia e deve ser entregue em fevereiro de 2022. A previsão é que as obras gerem 300 empregos temporários e 30 postos de trabalho diretos e indiretos.

Já a fábrica de fertilizantes de Sinop receberá investimento de R$ 99,2 milhões e terá capacidade para processar 300 mil toneladas de mistura. A previsão de conclusão é para agosto de 2022. Devem ser empregadas 200 pessoas na construção e 80 nas operações da fábrica.

Já a PCH de Sapezal receberá o maior investimento: R$ 230 milhões, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2023. As obras na hidrelétrica devem empregar cerca de 800 trabalhadores e a expectativa é que 20 novos postos de trabalho diretos e indiretos sejam criados para a unidade.

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A Amaggi ainda vai investir outros R$ 100 milhões na aquisição de equipamentos agrícolas, entre colheitadeiras, tratores e pulverizadores.

(Redação EB, com Secom-MT)

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