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Projeto para terceirização da saúde em Tangará é rejeitado pela Câmara; Executivo diz ter plano ‘B’

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Foi rejeitado por unanimidade pela Câmara Municipal de Tangará da Serra o substitutivo do Projeto de Lei 080/2022, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais (OS) para gestão da saúde pública na esfera municipal.

A matéria, que constava na pauta de votações da sessão ordinária desta terça-feira (31), foi rejeitada por unanimidade (13 votos), apesar do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, também, do pedido de vistas apresentado pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Sebastian Ramos (Professor Sebastian, Cidadania).

Quanto à legalidade (parecer favorável da CLJRF), os vereadores votaram todos favoravelmente mas, no mérito, a decisão da maioria foi pela rejeição imediata da propositura. O pensamento da maioria dos vereadores é em defesa da gestão plena da saúde e pela contrariedade em relação à terceirização, além de considerar que o pedido de vistas de Professor Sebastian apenas protelaria uma decisão da Câmara. Afinal, a maioria em plenário já demonstrara tendência pela derrubada da matéria.

Ao mesmo tempo, o posicionamento da maioria na Câmara já indicaria, por si mesmo, que o pedido de vistas deveria culminar com a retirada do projeto de lei pelo prefeito Vander Masson (União). Assim, considerando a tendência pela rejeição da matéria e para evitar o transcurso desnecessário de tempo, os vereadores optaram pela votação do mérito e rejeitaram a proposta.

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A aprovação do projeto foi descartada na medida em que, uma vez aprovado o PL 080, caberia à Câmara apenas aprovar suplementações para a atuação da OS por ventura contratada.

PL 080

Em caso de aprovação do PL 80/2022, município estaria autorizado a contratar OS para terceirizar saúde pública local.

De autoria do Executivo Municipal, a matéria deu entrada na secretaria do Legislativo para ser incluída na pauta da sessão do último dia 17 em regime de urgência simples, ou seja, para retornar à pauta na sessão do dia 24, já para votação. Porém, naquela oportunidade, os vereadores alteraram o regime para “Tramitação Normal”, proporcionando mais tempo para análise da matéria, que retornará na sessão ordinária do dia 31.

No texto do PL 080 consta que “a atuação das OS na área da saúde compreende assistência hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas atividades de gestão de unidades de atenção especializada”.

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A polêmica em torno da proposta já era esperada. Afinal, a possibilidade de terceirização da saúde pública do município através da contratação remete a uma experiência traumática em situação semelhante, nos anos de 2010/2011 (gestão de Júlio César Ladeia, 2005-2011). Naquela oportunidade, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) assumiu a gestão do sistema público de saúde do município, dando origem ao que se conheceu na cidade como “Escândalo da Saúde”.

Na ótica do Executivo, a gestão da saúde por OS – que, em tese, são instituições privadas sem fins lucrativos, que atuam em parceria público-privada – ofereceria mais qualidade e eficiência no serviço para a população, ao mesmo tempo em que permite ao município não extrapolar limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Plano B

Com a rejeição do PL 80/2022 já prevista pelo Executivo Municipal, haverá a proposta de execução de um plano ‘B’. A informação foi confirmada durante a sessão ordinária pela chefe de gabinete do prefeito Vander Masson, Angela Xavier Belizário.

Os detalhes da nova proposta relacionada à saúde pública – em especial sobre a implantação do centro cirúrgico e de leitos de UTI geral – serão apresentados nos próximos dias ao Legislativo.

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Desde 2019, governo estadual soma R$ 235 milhões em investimentos em Tangará da Serra

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O Governo de Mato Grosso já repassou R$ 235 milhões para o município de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá) desde o início da gestão, em 2019. Os valores foram aplicados para melhorias na educação e saúde, e investimentos em obras de infraestrutura, ações culturais e sociais, além da construção do Hospital Regional e de um centro de eventos e convenções.

Somente em infraestrutura são R$ 72 milhões empregados, dos quais R$ 21,3 milhões são destinados ao asfaltamento de 37,6 quilômetros de estrada da MT-240, no trecho que liga à MT-358, em Santo Afonso, e outros R$ 27,1 milhões são para o asfaltamento de 60 quilômetros da MT-339, que liga Tangará, Nova Olímpia e Barra do Bugres. Também são empregados R$ 6,2 milhões para manutenção de 80 quilômetros de estrada na MT-358 e MT-175.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística também repassou R$ 8,8 milhões para compra de aduelas de concreto para substituição de pontes de madeira, e autorizou R$ 8,5 milhões para obras de engenharia no aeródromo de Tangará da Serra.

Nesta sexta-feira (27.06), o governador Mauro Mendes também autoriza outros R$ 10 milhões em convênios para a restauração do asfalto do Setor W.

Hospital Regional

Tangará da Serra também foi contemplada com o novo Hospital Regional, cuja ordem de serviço para início das obras será assinada pelo governador Mauro Mendes nesta semana.

Na área do futuro Hospital Regional, governador analisa a planta baixa da unidade hospitalar.

A unidade, orçada em R$ 107,9 milhões, terá 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. Também contará com 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

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Além da unidade, a Secretaria de Estado de Saúde também entregou duas ambulâncias para atendimento de pacientes no município.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ajuda a fomentar as atividades na cidade por meio do novo Centro de Eventos e Convenções. A unidade, que esteve com as obras paralisadas por mais de sete anos, tem uma área de 3,8 mil metros quadrados e pode receber até oito eventos simultâneos.

Educação e cultura

Para auxiliar no desenvolvimento da comunidade acadêmica, o Governo do Estado investe em melhorias nos espaços físicos de 16 unidades escolares, com a execução de reformas gerais, manutenções, entrega de equipamentos, aparelhos de ar condicionado e mobiliários, e construção de quadras poliesportivas.

Ainda, o governo autorizou repasses para compra de computadores e custeio da contratação de serviço de internet para os professores da rede estadual durante a pandemia da covid-19, quando as aulas foram realizadas de modo online. Juntos, os investimentos da Seduc somam mais de R$ 17,4 milhões.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) também investiu mais de R$ 1 milhão no município de Tangará da Serra, por meio de repasses para ações culturais e de incentivo ao esporte, bem como para a reforma de uma quadra poliesportiva no Bairro Jardim Rio Preto.

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Ações sociais

Além dos investimentos em infraestrutura, o Governo de Mato Grosso também aplicou mais de R$ 2 milhões para ações sociais no município, com o objetivo de dar garantias de segurança alimentar para a população mais vulnerável, sobretudo durante o período da pandemia.

Apenas em Tangará da Serra foram 1.030 famílias atendidas pelo programa de transferência de renda Ser Família Emergencial, que movimentou mais de R$ 1,5 milhão entre 2021 e 2022. Também foram distribuídas 4,8 mil cestas básicas, 3,5 mil cobertores e 233 filtros de barro.

O Estado também fez a entrega de 5.079 títulos urbanos, com regularização fundiária proporcionada pela MT Par, e, durante solenidade nesta sexta-feira, o governador Mauro Mendes autoriza a contrapartida de R$ 7,5 milhões para a construção de 500 apartamentos populares.

A agricultura familiar também foi fortalecida nesta gestão. Mais de R$ 1 milhão foi destinado para os pequenos produtores, por meio da entrega de uma patrulha mecanizada, uma motoniveladora, três tanques resfriadores e 90 caixas de abelha.

O Governo de Mato Grosso também liberou, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, mais de R$ 593 mil em empréstimo para empresas locais, e investiu R$ 648 mil para a compra de uma viatura auto tanque para a 3ª Companhia Independente de Bombeiro Militar.

(Secom-MT)

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