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Projeto de lei prevê isenção de alvará e IPTU para bares, restaurantes e casas de festas e eventos

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A prefeitura de Tangará da Serra encaminhou ontem (segunda, 28), à Câmara Municipal, o projeto de lei 066/2021 que concede benefícios fiscais aos setores de bares, restaurantes e lanchonetes e, também, de casas de festas e eventos.

A matéria, que deverá ser votada na sessão de hoje (terça, 29) pela Câmara em regime de urgência, estabelece remissão total – com referência exclusiva do exercício de 2021 – dos débitos relativos às taxas de Licença e Localização de Funcionamento (Alvará) e, também, ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para estes estabelecimentos.

O encaminhamento do PL 066/2021 ao Legislativo foi anunciado ontem, ao final da tarde, pelo prefeito Vander Masson (PSDB) e pela secretária municipal de Fazenda, Angela Nascimento, em entrevista coletiva à imprensa (foto acima).

Benefício e justificativa

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá comprovar o enquadramento dos seus estabelecimentos nestas atividades e protocolar requerimento na prefeitura, a partir de 15 de julho, anexando cópias do contrato social e suas alterações (última admitida até 25 de junho de 2021), cópia do cartão do CNPJ, documentos pessoais dos sócios e, em caso de imóveis locados, contrato de locação.

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A medida é justificada pelas limitações impostas a estes setores por força das restrições de atividades para contenção da pandemia do novo coronavírus. Estabelecimentos destes setores – em especial casas de festas e eventos – ficaram impedidos de exercerem suas atividades por causa dos riscos de transmissão do vírus da Coivid-19. Já bares, restaurantes e lanchonetes tiveram suas atividades muito limitadas em várias ocasiões ao longo da pandemia.

A queda de receitas nestes segmentos foi considerável, resultando em desemprego e até mesmo fechamento de estabelecimentos.

Caso todos os estabelecimentos enquadrados nas atividades de bares, restaurantes, lanchonetes e casas de festas e eventos – cerca de 480 – requererem a isenção, a remissão dos débitos relativos a alvarás e IPTU do ano de 2021 representará ao município renúncia de receita na ordem de aproximadamente R$ 2,1 milhões, com o orçamento do município ficando contingenciado no valor correspondente.

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Feira do Centro oferece duas atrações típicas do Brasil e valiosas para a saúde e a culinária

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Domingo, como reza a tradição, é dia de Feira em Tangará da Serra. E dois produtos muito atrativos na Feira do Produtor do Centro são as castanhas de caju e do Pará. As duas são alimentos saudáveis e compõem receitas extraordinárias, como nos links ao final do texto.

A castanha-do-pará é rica em proteínas, fibras, selênio, magnésio, fósforo, zinco e vitaminas do complexo B e vitamina E. Também fornece antioxidantes ao organismo, promovendo a diminuição do colesterol total. Melhora o sistema imunológico e ajuda a prevenir alguns tipos de câncer, como de mama, próstata e cólon.

Contribui para a saúde do cérebro e mantém o cabelo e as unhas saudáveis. Reduz a pressão alta, ajuda a regular a tireoide e é excelente fonte de energia.

Já a castanha-de-caju vem do fruto do cajueiro e é rica em antioxidantes, gorduras boas e minerais. Ajuda a prevenir o desenvolvimento de doenças do coração e anemia, além de melhorar a saúde da pele, unhas e cabelo. Segundo especialistas, consumir cerca de 30 gramas de castanha de caju por dia é uma alternativa para complementar os nutrientes consumidos diariamente.

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Castanhas nos boxes

A castanha-do-pará oferecida na Feira do Centro é proveniente da região de Juína e de outras cidades e localidades da região norte do estado. Já a castanha de caju vem, principalmente, da região Nordeste do Brasil.

São comercializadas em vários boxes do setor de hortifruti, em especial nos boxes 16-C, de Elieder Santos; 21-A, de Francisco da Silva; 23-A, de Eliane Resende; e 42-A, de Elton Pereira.

Veja, a seguir, receitas com as duas castanhas:

https://www.receiteria.com.br/receitas-com-castanha-do-para/

https://www.receiteria.com.br/receitas-com-castanha-de-caju/

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