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Setor Público & Agentes

Projeto de Lei busca agilizar regularização fundiária; Senador do MT é relator da matéria

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Tramita pelo Senado Federal o Projeto de Lei n. 510/2021 (PL), de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), que trata, em síntese, da regularização fundiária das ocupações de áreas de domínio da União e altera a Lei 11.952/2009, dentre outras providências.

A relatoria da matéria é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), escolhido entre os senadores para a função. O texto-base deverá ir à votação em plenário nas próximas semanas e foi elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO). A proposta resgata diversos pontos da Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade ao não ser votada no prazo estabelecido pela legislação.

Senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro é o relator da matéria.

Até o momento, o texto-base recebeu 42 emendas, que serão analisadas por Fávaro na elaboração do relatório. “Esta é sem dúvida uma grande missão, definir as novas regras da regularização fundiária, dar uma carta de alforria aos pequenos e médios produtores que hoje não possuem o direito de produzir com eficiência, porque estão fora do acesso ao crédito”, afirma Fávaro.

O foco, destaca o senador, é desburocratizar o processo de regularização e isso traria um importante reforço no sentido de assegurar a preservação do meio ambiente. “Este é um questionamento simples. O que é mais fácil? Punir eventuais crimes ambientais quando se sabe quem é o dono da terra ou quando não sabe? Com toda a certeza, avançar na regularização é contribuir para a preservação”.

Sobre as emendas apresentadas por outros senadores, o parlamentar pontua que fará uma análise detalhada, no sentido de aprimorar o texto-base. “Temos muitos senadores que conhecem o assunto, que sabem das dificuldades que o pequeno e o médio produtor passam no Brasil e, tenho certeza, farão importantes apontamentos por meio destas emendas”.

Texto-base

O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária, para todo o país. Além disso, modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, passando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo 2,5 mil hectares.

Se aprovado o PL, também será permitida a regularização fundiária por quem já é proprietário de outro imóvel rural, desde que a soma com a área a ser regularizada não ultrapasse o limite de 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares. Também será possível a regularização fundiária de requerente que já tenha sido beneficiado por programa de reforma agrária ou regularização fundiária, desde que não ocupe o imóvel há mais de 15 (quinze) anos, bem como de beneficiário que vender, transferir ou negociar por qualquer meio o título.

Outros pontos de destaques do PL é a possibilidade de renegociação de títulos antigos firmados até 10/12/2019; a possibilidade de vistoria do imóvel ser realizada por meio de declaração do ocupante; a garantia de preferência ao ocupante do imóvel na aquisição da área por meio de licitação pública e a dispensa do requerente do pagamento de custas e tributos no registro de títulos ainda não registrados.

Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária: “São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma o parlamentar.

(Redação EB, com Assessoria e Agência Senado)

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Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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