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Economia & Mercado

Primeira parcela da compensação da Lei Kandir sai neste ano; Tangará receberá R$ 2,5 mi

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A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O texto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. A proposta vai à sanção presidencial.

O texto, aprovado no Senado em novembro de 2020, foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), por iniciativa do Executivo. O projeto é um espelho do acordo celebrado entre os Entes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de maio de 2020. Estados e Municípios receberão, até 2037, R$ 58 bilhões.

A matéria foi aprovada por 408 votos favoráveis e 9 contrários. Com isso, os entes receberão o primeiro repasse – no montante de R$ 4 bilhões – ainda neste ano, sendo R$ 1 bilhão para os Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.  Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios.

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Região

Neste primeiro repasse, Tangará da Serra fará jus a R$ 2.564.181,56. Na região polarizada por Tangará, o município de Campo Novo do Parecis terá o maior repasse – R$ 3.576.486,41 -, seguido de perto por Sapezal, que receberá R$ 3.431.184,47.

Barra do Bugres receberá um repasse de R$ 1.192.573,10, enquanto Nova Olímpia terá em sua conta o valor de R$ 724.305,28.

Em Mato Grosso, o destaque é o campeão de produção, Sorriso, que receberá nada menos que R$ 6.241.934,43. Outro município do eixo da BR-163, Lucas do Rio Verde, receberá R$ 4.343.826,65.

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Economia & Mercado

Diesel e gasolina ainda sem alíquota reduzida de ICMS; Altas em 2021 chegaram a 44%

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A gasolina e do diesel em Tangará da Serra ainda estão sendo comercializados com incidência de alíquota de 25% e 17% de ICMS, respectivamente.

Os preços já com as alíquotas reduzidas de 23% e 16% serão praticados somente após as primeiras aquisições de cargas pelos postos de combustíveis. A informação foi levantada pelo Enfoque Business junto a estabelecimentos.

A redução de 2% na alíquota de ICMS representará de R$ 0,10 a R$ 0,14 a menos no preço do litro da gasolina nas bombas, assim que passar iniciar a comercialização dos novos estoques.

Desde o último sábado (01/01/2022) vigora o pacote de redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) implementado pelo Governo de Mato Grosso sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial, a gasolina e o diesel.

As reduções das alíquotas estão determinadas pela Lei Complementar nº 708, sancionada pelo governador Mauro Mendes em dezembro.

No país

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum subiu 44,3% e o do diesel, 44,6%, nos postos de combustíveis do país em 2021.

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A gasolina começou o ano, em janeiro passado, com o valor médio de R$ 4,622 enquanto o diesel estava em R$ 3,696 o litro. Em dezembro, os combustíveis fecharam o ano com uma média de R$ 6,670 e R$ 5,347 respectivamente.

O preço dos combustíveis foram um dos principais motivos para a alta da inflação em 2021. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) terminou 2021 com alta de 10,42%, valor quase três vezes acima da meta estabelecida pelo governo para o ano, de 3,75%.

Só em dezembro, a alta do IPCA-15 foi influenciada, principalmente, pelos preços dos combustíveis (+3,4%) e, em particular, da gasolina (+3,28%). Além disso, os preços do etanol (+4,54%) e do óleo diesel (+2,22%) também subiram, embora as variações tenham sido menores que as do mês anterior (7,08% e 8,23%, respectivamente).

(Redação EB, com informações de R7)

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