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Política & Políticos

Porto Estrela: Prefeito critica Barranco sobre áudio e diz que deputado do PT “mentiu”

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) foi alvo de duras críticas do prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim (PSC), por um áudio encaminhado pelo parlamentar a correligionários da região com declarações sobre as obras de uma ponte de concreto sobre o rio Jauquara, na comunidade de Vão Grande, divisa com Barra do Bugres.

Pretensa “paternidade”: Barranco disse que enviou ofício solicitando obra que já está contratada.

Barranco disse que protocolou ofício junto à SINFRA-MT solicitando a construção da ponte na localidade. Afirmou, também, que aprovou indicação ao governador Mauro Mendes para construção da estrutura de concreto sobre o Jauquara. “Hoje protocolei um ofício na Secretaria de Infraestrutura do governo do Estado de Mato Grosso e também aprovei aqui na Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira, uma indicação para que o governador Mauro Mendes possa construir uma ponte de concreto aí na comunidade de Vão Grande, sobre o rio Jauquara… Eu conheço lá, nós sabemos da situação, há anos interditada essa comunidade…”, consta no áudio do parlamentar.

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(*) Ouça, na sequência, áudio do deputado:

Reação

Porém, o ofício e a indicação citados pelo deputado do PT chegaram à SINFRA-MT e à Assembleia Legislativa atrasados. Afinal, as obras da ponte já foram licitadas e os recursos já estão na conta do município, com empresa – CIBE Pré-Moldados, Concretos e Minerais – já contratada.

Prefeito reage: Ele (Barranco) não pode mentir assim pro povo (…) Foi lá mentir pra comunidade”

Ao ouvir o áudio e tomar conhecimento do ofício, o prefeito de Porto Estrela reagiu com indignação e disse que o petista Barranco mentiu à comunidade. “Esse deputado aí tá mentindo (…) Um deputado não pode fazer isso, não! (…) O dinheiro já tá na conta e o cara fazendo isso… (…) Ele não pode mentir assim pro povo (…) é muito feio, demais… Foi lá mentir pra comunidade… Nós, tem quatro anos que trabalhamos para essa ponte aí”, disse, em áudio que chegou à redação do Enfoque Business.

(*) Ouça, na sequência, áudio do prefeito de Porto Estrela:

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(*) Leia matéria publicada pelo Enfoque Business semana passada no link abaixo:

Em convênio com Estado, Porto Estrela construirá ponte de concreto sobre o rio Jauquara

Realidade

O próprio prefeito Eugênio Pelachim disse semana passada que as obras da construção da ponte iniciarão ainda neste mês de janeiro e será uma estrutura de concreto, viabilizada através de recursos de R$ 2.506.757,40 do governo do Estado e R$ 51.178,77 do município, perfazendo um valor global de R$ 2.557.936,17.

A nova ponte, que terá uma extensão de 71,1 metros e largura de 4,5 metros – proporcionará a ligação do município com as comunidades de Vaca Morta, Baixio e Vão Grande.

A empresa responsável (CIBE – Pré-Moldados, Concretos e Minerais) já está contratada, após processo licitatório realizado em dezembro do ano passado. Enquanto isso, a travessia de populares na localidade é feita através de barcos.

Os recursos para as obras foram viabilizados junto ao governo estadual com a intermediação do senador Jayme Campos (DEM), do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e da vereadora Eliane da Silva (PSC).

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Política & Políticos

Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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