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Por inconstitucionalidade, Executivo quer revogar taxa de conservação de vias e logradouros

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O Executivo Municipal apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 20/2021, que revoga a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos. A propositura põe fim à taxa que vem cobrada no boleto do IPTU de Tangará da Serra.

A cobrança, que vinha sendo cobrada há 23 anos no município, é inconstitucional.

O projeto, que começou a tramitar nesta terça-feira, 14/12, revoga os artigos 159, 160, 161, 162 e 163 da Lei Complementar nº 022, de 18 de dezembro de 1996, que instituiu o Código Tributário Municipal mencionando taxas de serviços urbanos relativos a conservação e limpeza de vias e logradouros públicos.

Vander que suspender taxa cobrada há 23 anos de forma inconstitucional em Tangará da Serra.

“Há um entendimento na doutrina brasileira que a cobrança da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos é inconstitucional, por se tratar de serviço inespecífico, não mensurável e indivisível, por isso, com esse projeto de lei estamos solicitando a revogação dessa taxa”, esclareceu o prefeito Vander Masson.

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O chefe do Executivo explica que o projeto começa a tramitar na Câmara em regime de urgência simples e prevê apoio dos vereadores. “Estamos fazendo justiça social (…) Isso vai causar impacto na nossa receita, mas estamos agindo dentro da legalidade para não lesar os nossos contribuintes”, pontuou o prefeito.

(Assessoria)

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Feira do Centro oferece duas atrações típicas do Brasil e valiosas para a saúde e a culinária

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Domingo, como reza a tradição, é dia de Feira em Tangará da Serra. E dois produtos muito atrativos na Feira do Produtor do Centro são as castanhas de caju e do Pará. As duas são alimentos saudáveis e compõem receitas extraordinárias, como nos links ao final do texto.

A castanha-do-pará é rica em proteínas, fibras, selênio, magnésio, fósforo, zinco e vitaminas do complexo B e vitamina E. Também fornece antioxidantes ao organismo, promovendo a diminuição do colesterol total. Melhora o sistema imunológico e ajuda a prevenir alguns tipos de câncer, como de mama, próstata e cólon.

Contribui para a saúde do cérebro e mantém o cabelo e as unhas saudáveis. Reduz a pressão alta, ajuda a regular a tireoide e é excelente fonte de energia.

Já a castanha-de-caju vem do fruto do cajueiro e é rica em antioxidantes, gorduras boas e minerais. Ajuda a prevenir o desenvolvimento de doenças do coração e anemia, além de melhorar a saúde da pele, unhas e cabelo. Segundo especialistas, consumir cerca de 30 gramas de castanha de caju por dia é uma alternativa para complementar os nutrientes consumidos diariamente.

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Castanhas nos boxes

A castanha-do-pará oferecida na Feira do Centro é proveniente da região de Juína e de outras cidades e localidades da região norte do estado. Já a castanha de caju vem, principalmente, da região Nordeste do Brasil.

São comercializadas em vários boxes do setor de hortifruti, em especial nos boxes 16-C, de Elieder Santos; 21-A, de Francisco da Silva; 23-A, de Eliane Resende; e 42-A, de Elton Pereira.

Veja, a seguir, receitas com as duas castanhas:

https://www.receiteria.com.br/receitas-com-castanha-do-para/

https://www.receiteria.com.br/receitas-com-castanha-de-caju/

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