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Política & Políticos

Políticos no fio: Divino sofre na Barra; Emanuel tem novo afastamento e Nininho é condenado

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A Câmara Municipal de Barra do Bugres confirmou ontem (terça, 27), em sessão extraordinária, a abertura de três comissões especiais de inquéritos (CEIs) para investigar denúncias de irregularidades contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT).

As comissões já estavam formadas e começavam os trabalhos de investigação, mas foram dissolvidas por inconsistências nas suas constituições. Assim, foram novamente sorteadas para o reinício dos trabalhos de apuração das denúncias.

Prefeito de Barra do Bugres, Divino Henrique (PDT), é alvo d e uma série de denúncias.

As supostas irregularidades consistem em obras que teriam sido contratadas sem licitação no prédio do hoje desativado hospital regional de Barra do Bugres; promoção pessoal da primeira-dama, Silvânia Bento através de confecção de canecas personalizadas e nepotismo na prefeitura.

O prefeito Divino Henrique, que também é médico, é acusado de exercer a profissão como médico plantonista na rede pública do município de Alto Paraguai, o que é vedado por lei em razão da exigência, por sua condição de prefeito, de dedicação ao cargo público em tempo integral.

Mudança na Educação

A professora Bernadete Fernandes Gregolin (foto à esquerda) é a nova secretária de Educação e Cultura de Barra do Bugres. Experiente, Bernadete Gregolin foi secretária de Educação na gestão de Júlio Florindo (2013/2017).

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Ela assumiu ontem (terça, 26), em lugar do também professor Carlos Tayano, que ficou na pasta por cinco meses.

A substituição teria ocorrido por pressão dos servidores, que exigiram do Executivo um secretário com vínculo a Barra do Bugres. Tayano é de Tangará da Serra, já endo exercido  cargos em várias oportunidades na prefeitura da cidade da Serra de Tapirapuã. Por último, Tayano foi secretário de Turismo, na gestão de Fábio Martins Junqueira, concluída ano passado.

Novo afastamento

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Bruno D’Oliveira, determinou um novo afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB, foto acima) por 3 meses por supostos atos de improbidade administrativa. De acordo com o magistrado, a medida é necessária para a instrução processual da ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e “para evitar a iminente prática de novos ilícitos”.

O juiz acatou os argumentos do MP de que Emanuel Pinheiro vem desrespeitando decisões judiciais para regularizar as contratações de servidores da Saúde através de concurso público ou processo seletivo, além de obstruir as diligências do Ministério Público.

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Prisão decretada

O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Albuquerque, condenou o deputado estadual Nininho (PSD, foto à direita) a 8 anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão é referente a uma ação à época em que ele exercia o mandato de prefeito no município de Itiquira (357 KM ao sul da capital) e teria cometido irregularidades na construção de uma escola.

Além de Nininho, também foram condenados a ex-tesoureira da prefeitura, Odeci Terezinha, e o empresário Denilson de Oliveira Graciano, dono da empresa responsável pela obra.

A obra foi fruto de um convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Itiquira para a construção de uma escola infantil.   As irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou pagamentos ilegais e  inconformidades entre o Projeto Básico do FNDE e o Projeto que balizou a proposta de preços e a planilha de custos da empresa contratada, sem anuência do órgão concedente.

O convênio foi orçado em R$ 707.070,71, mas a Prefeitura firmou o contrato n. 100/2008 com a empresa Produtiva Construção Civil Ltda., no valor de R$ 933.811,30, sem prévia dotação orçamentária.

(Redação EB, com informações de Rubens Leite/Barra do Bugres e Gazeta Digital)

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Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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