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Polêmica das “emendas PIX” segue com portarias do MPF para outros seis municípios

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Mais seis municípios de Mato Grosso foram alvo de portarias emitidas pelo Ministério Público Federal para acompanhar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.

Assinadas pela procuradora da República Thais Araújo Franco, as portarias, publicadas nesta quinta-feira, exigem que as prefeituras de Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio de Leverger, Lambari D’Oeste e Juína apresentem informações detalhadas sobre os valores recebidos e a destinação dos recursos.

Há poucos dias, o Ministério Público já tinha cobrado informações semelhantes dos municípios de Diamantino, Tesouro, Feliz Natal, Juscimeira, São José do Povo, Peixoto de Azevedo e Carlinda.

De acordo com a procuradora, o objetivo das medidas é garantir a transparência na aplicação dos recursos.

Os gestores municipais deverão informar dados sobre contas bancárias específicas criadas para movimentação dos valores, além de detalhar as transferências recebidas e o uso dos montantes.

O prazo para a prestação de contas referente aos recursos de 2024 foi fixado em 31 de dezembro.

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A procuradora Thais Franco ressaltou que a fiscalização visa prevenir a má gestão dos recursos, que, devido à sua natureza, dificultam o controle e podem ser utilizados de forma incompatível com as práticas republicanas.

Além dos municípios, o MPF também está investigando os parlamentares responsáveis por algumas dessas emendas.

Entre os casos apurados, está a deputada federal Coronel Fernanda, do PL, autora de duas emendas: uma de 590 mil reais para Cocalinho e outra de um milhão e 400 mil reais para Chapada dos Guimarães.

Outra emenda sob acompanhamento é a do senador Jayme Campos, do União Brasil, no valor de um milhão de reais para Nova Bandeirantes.

O deputado federal Coronel Assis, do União Brasil, também está na mira do Ministério Público Federal, com uma emenda PIX de um milhão 446 mil 209 reais destinada para Várzea Grande.

(Sapicuá RN)

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Câmara aprova crédito para plano diretor do aeroporto municipal de Tangará da Serra

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A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, nessa quarta-feira, o Plano Diretor Aeroportuário (PDIR), que estabelece o plano de desenvolvimento e expansão da infraestrutura aeroportuária do município, de acordo com a regulamentação de segurança operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Para a elaboração do PDIR do aeroporto municipal Joaquim Aderaldo de Souza, a Câmara se reuniu na manhã da última quarta-feira (15), em extraordinária, para discutir e votar o Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do Executivo Municipal. Foi a primeira sessão da Legislatura 2025-2028.

O PL 002/2025 autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173 mil à Secretaria Municipal de Infraestrutura para contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico para a nova pista de táxi de aeronaves e elaboração do Plano Diretor através da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Aprovado por 11 votos favoráveis o texto segue para sanção do Executivo. O aeroporto municipal está localizado a aproximadamente 8k do centro da cidade e foi implantado em 1977, a partir da emancipação político-administrativa do município.

Leia mais:  Previsão de continuidade das chuvas até a próxima semana deixa região em alerta

(Redação EB, com informações de Assessoria)

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