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Política & Políticos

PL destravará aquisição de vacinas por estados e municípios e dará segurança jurídica a gestores

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Relator do Projeto de Lei que visa prorrogar as medidas que podem ser adotadas no Brasil para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirma que a aprovação do texto vai destravar a aquisição de vacinas por Estados e municípios e, por consequência, ampliar a capacidade de imunização da população. A proposta, que deverá ser votada no Senado nesta terça-feira (13), foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para Fávaro, o projeto que será apreciado pelos senadores, dá agilidade na compra e na utilização de vacinas, ao mesmo tempo em que garante a segurança para a população com relação à eficácia do imunizante. Isso porque a autorização para a importação de doses só ocorrerá se o imunizante já tiver sido aprovado por agências reguladoras de outros países, similares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O que ocorre é que nestes casos, a Anvisa terá 72 horas para se manifestar sobre estes produtos. Passando este prazo, a autorização é automática“.

Senador Carlos Fávaro é relator da matéria.

A expectativa por este trecho da proposta é grande, uma vez que pode destravar a importação e o uso da vacina Sputinik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Diversos Estados já assinaram contratos de compras de doses, inclusive Mato Grosso, que receberia 1,2 milhão de vacinas. “Tudo o que precisamos, neste momento, é de vacinas, para que as pessoas não morram e para que a economia volte a funcionar. Estamos vendo a dificuldade para a aquisição de imunizante e a lentidão no avanço da vacinação. Esta lei, se aprovada, vai possibilitar que governadores e prefeitos, que já compraram doses, possam realizar a importação”, destaca o senador.

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Além da questão do imunizante, o projeto autoriza, de forma excepcional e temporária a aquisição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos sem a autorização da Anvisa, desde que sejam considerados essenciais no combate à pandemia. Para que isso ocorra, o produto em questão deverá estar autorizado por uma das quatro principais agências de controle, dos Estados Unidos, Japão, China e Europa.

Outras medidas que puderam ser adotadas pelos gestores no ano passado e que poderão ser implementadas ao longo de 2021 são isolamento, quarentena, exames, testes laboratoriais, restrições temporárias e a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares públicos. Além disso, pontua Fávaro, os contratos firmados antes da aprovação do texto e que englobam serviços de saúde, também ficam protegidos pela legislação.

O senador salienta que o projeto não representa um “cheque em branco” para os gestores públicos. “Temos órgãos de controle, em todas as esferas, com forte atuação e que seguirão trabalhando, apurando e investigando. Só estamos trazendo segurança jurídica, tão necessária para o enfrentamento desta pandemia que tem sido avassaladora”.

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Regularização Fundiária: Proposta ganha força entre os senadores e tem apoio da Fetagri

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Mesmo após ser retirado de pauta por pressão de ambientalistas e empresários para aprofundamento das discussões, o Projeto de Lei 510/2021 – que trata da regularização fundiária das ocupações de áreas de domínio da União e altera a Lei 11.952/2009 – segue com força no Senado Federal.

O projeto, de autoria do senador Irajá (DEM-TO), foi retirado da pauta no final de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que possa ser discutido com mais profundidade antes de ser votado em plenário.

Em meio a todo esse vai-e-vem, o trabalho realizado pelo senador Carlos Fávaro na relatoria da matéria tem mobilizado o Senado Federal. Semana passada (segunda, 03), a Frente Parlamentar da Agropecuária realizou uma transmissão ao vivo para debater a urgência na aprovação de um marco legal para regularização fundiária no Brasil.

Live realizada semana passada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

Na oportunidade, o senador Irajá destacou a necessidade do reconhecimento da tecnologia como instrumento que garante segurança jurídica, eficiência e transparência na regularização fundiária. “Essa discussão não pode mais ser adiada, precisamos fazer esse enfrentamento”, diz.

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O senador Carlos Fávaro, por sua vez, pontuou que é importante resistir às críticas acerca do projeto sobre a questão ambiental e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Ninguém aqui vai desprezar a questão ambiental, nem facilitar a grilagem de terra. É um equívoco dizer isso. Pelo contrário, se damos o título ao produtor, ele pode pegar custeio e investimento, além de poder regularizar a questão ambiental. Ao ser identificado, ele tem que cumprir o Código Florestal”.

Já o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, falou sobre famílias que estão há anos na busca por títulos de terra e defendeu o alinhamento do projeto com a questão ambiental e tecnológica. “A sustentabilidade da nossa produção talvez seja o maior ativo do nosso agronegócio”, diz.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos.

Apoio da Agricultura Familiar

Também semana passada, Fávaro se reuniu com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro (foto ao lado) serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

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Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”, disse o líder da entidade.

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