TANGARÁ DA SERRA

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PEC que impede aumento de impostos durante pandemia já tem assinaturas para tramitar

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2021) que proíbe a União, estados e municípios de criarem ou aumentarem impostos enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19 já tem adesão suficiente para começar a tramitar no Senado Federal.

Esta semana, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) incluiu sua assinatura na PEC, apoiando o texto apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Até o momento, a proposta conta com a adesão de 28 parlamentares, um a mais do que o mínimo necessário para que seja iniciada a tramitação da matéria.

A PEC altera parte do artigo 152 da Constituição Federal e do artigo 41 das disposições transitórias e veda, durante o estado de calamidade causado pela pandemia e até que 60% da população esteja vacinada, uma série de medidas que, na prática, oneram os contribuintes. São elas a redução das desonerações de incentivos tributários, o aumento da alíquota de tributos, mudanças nas bases de cálculos ou exclusão de deduções que signifiquem um aumento de impostos e a criação de novos tributos.

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“Além de ser avassaladora na vida das pessoas, causando quase 500 mil mortes, a pandemia também foi avassaladora com empregos e empresas, gerando um desemprego elevadíssimo e o fechamento de muitos postos de trabalho. Por isso, não se pode aceitar qualquer tipo de aumento de impostos para os brasileiros, que já estão pagando um preço altíssimo por causa da pandemia”, destacou Fávaro ao assinar a PEC.

A única exceção que a PEC permite é a de que o aumento do tributo seja destinado exclusivamente para o combate do estado de calamidade. “É uma proposta muito interessante, importante neste momento e, com toda a certeza, terá meu apoio”, finalizou o parlamentar, único senador de Mato Grosso a assinar a PEC.

Ao apresentar a proposta, Coronel destacou que a PEC visa evitar qualquer tipo de medida que acentue ainda mais a situação da população, que em sua grande parte passa por um processo de perda de receita. “Nesse contexto, é inconcebível qualquer contração fiscal que implique aumento de tributação, perda de mais empregos, falências, aumentos de prejuízos, redução na renda disponível dos trabalhadores e aumento do sofrimento para milhões de brasileiros”, disse o autor da matéria.

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Polarização: Tangará tem 14 candidatos a estadual e federal divididos entre direita e esquerda

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Na eleição mais polarizada da história do país, candidatos de direita e de esquerda travarão duros embates nas disputas pelos cargos majoritários e proporcionais.

A disputa mais ferrenha é a presidencial, onde o atual mandatário do País, Jair Bolsonaro (PL), tenta a reeleição na condição de direita conservadora. Na outra extrema, está o ex-presidente Lula, do PT, da extrema esquerda, com projeto de implantação de um regime comunista no Brasil.

De forma menos acirrada, direitistas e esquerdistas se enfrentam nos estados. Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes tenta a reeleição pelo partido União Brasil, legenda com origens de partidos de direita (DEM e PSL). Márcia Pinheiro, do PV, representa a esquerdista federação liderada pelo PT e que conta, ainda, com o PCdoB. PSD, PP e PSB completam a frente de esquerda.

O PSDB e o Cidadania formam uma federação de centro-esquerda. Nacionalmente, está alinhado com a candidatura da emedebista Simone Tebet, que tem como candidata a vice e tucana Mara Gabrilli. Em nível estadual, a tendência da federação é apoiar a candidatura de Márcia Pinheiro (PV) e, por isso, na prática, compõe o bloco de esquerda que tenta reconduzir o petista Lula à presidência.

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(*) Veja infográfico abaixo, com as candidaturas proporcionais

Registros

Importante salientar que as candidaturas, de modo geral, foram recentemente aprovadas em convenção e ainda precisam ser registradas até a próxima sexta-feira (12/08) para saírem do campo virtual para a condição de realidade.

Proporcionais – Direita

Nas candidaturas proporcionais, os candidatos de Tangará da Serra a deputados estaduais situados em partidos de direita ou centro direita são Edilson Sampaio e Rogério Silva, respectivamente do Republicanos e União Brasil, siglas de direita. Em legenda de centro-direita figura a vereadora Elaine Antunes, do Podemos.

(*) Veja infográfico acima, com as candidaturas proporcionais

Ainda na ala de direita, os candidatos tangaraenses a deputados federais aprovados em convenção são Wagner Ramos (União), Marcos Scolari (PL), Josenai Terra (PTB) e Nelson Ferreira (Democracia Cristã – DC).

Proporcionais – Esquerda

Ao centro esquerda figura como candidato a deputado estadual o vereador Sebastian Ramos, do Cidadania.

Em partidos com espectro político classificado como “centro”, figuram Dr. João (MDB) e Rui Wolfart (PSDB). O MDB é uma sigla hoje considerada centrista ou “pega-tudo”, no jargão popular. O partido tem origem no ano de 1966, quando polarizou com a extinta Aliança Renovadora Nacional (ARENA), ressurgindo com o resgate do pluripartidarismo na abertura democrática de 1980, época do presidente João Figueiredo.

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História parecida tem o PSDB, porém mais contemporâneo, com criação no ano de 1988 a partir dos ideais do ex-governador de São Paulo, Franco Montoro.

Porém, por seu alinhamento com o Cidadania, o PSDB pode ser considerado dentro do espectro político de centro-esquerda.

Os candidatos tangaraenses a deputados estaduais que compõem o bloco de esquerda liderado pelo PT são Davi Oliveira (PSB) e Reck Junior (PSD). O líder maior do PSD em Mato Grosso, senador licenciado Carlos Fávaro, é coordenador da campanha de Lula no estado, daí o enquadramento da sigla na ala esquerdista.

Para deputados federais na frente de esquerda figuram dois tangaraenses: a advogada Karen Rocha (PSB) e a professora Francisca Alda, do PT.

 

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