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Cidades & Geral

Operação Et Caterva: MPF denuncia sete pessoas por fraudes em saques do auxílio emergencial

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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, ofereceu denúncia contra sete pessoas junto a Justiça Federal (JFMT), entre eles um funcionário da Caixa Econômica Federal de Goiás e um servidor do Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE/MT), por fraudes em saques do auxílio emergencial. A organização criminosa, desarticulada por meio da Operação Et Caterva, chegou a sacar mais de 1.570 auxílios emergenciais utilizando CPF falsos, totalizando montante de aproximadamente R$ 1,3 milhão de prejuízo aos cofres públicos. 

Os acusados foram denunciados por formação de quadrilha, por terem cometido estelionato por 1.570 vezes, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e ativa e violação de dever funcional por 6.296 vezes, tendo como agravantes motivo torpe; abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; e em momento de calamidade, que é o caso atual da pandemia de covid-19. 

Na denúncia, o MPF ainda requer a manutenção das prisões preventivas dos denunciados, já que há provas de materialidade e autoria suficientes e não apenas indícios. No documento, que tramita sob sigilo, são apresentados trechos de conversas entre os acusados por meio de aplicativo de mensagens nas quais eles combinam como serão feitos os saques e a divisão dos valores. 

Indenização – Além da manutenção da prisão preventiva, o MPF também solicita que sejam reparados os danos causados pelo crime, em forma de indenização, no valor mínimo de R$ 1.299.293,85 de forma solidária aos denunciados. O MPF ressalta o fato de os investigados não terem apenas onerado os cofres públicos, mas também causado dano moral coletivo, “(…)  uma vez que a organização criminosa atuou com fraudes em período crítico vivido pela população brasileira, com prejuízo de mais de R$ 1.299.293,85. Como é de notório saber, filas e filas em lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal foram ocasionadas por fraudes, saques indevidos, e a organização criminosa investigada atuou especificamente para obter lucros nessas falhas e situações de pandemia experimentadas pelo Brasil. O valor ilicitamente retirado da União totaliza o mesmo que 8.661 pessoas que teriam direito ao auxílio emergencial”. 

Perdimento de bens  Também foi requerido o perdimento dos bens móveis ou imóveis, bloqueados e identificados como produtos do crime ou instrumentos utilizados para a realização destes, além da perda dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito. 

Funcionário público – No caso do funcionário público investigado como membro da organização criminosa, o MPF pede que, se aceita a denúncia, seja aplicado para este o artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da Lei 12.850, que prevê que, no caso de envolvimento com organização criminosa, o funcionário acusado seja afastado cautelarmente do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, se a medida se fizer necessária. Caso o acusado seja condenado, e a condenação tenha transitado em julgado, o funcionário público perderá o cargo e será interditado para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.

(Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal)

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Cidades & Geral

Tangará da Serra celebra 45 anos de emancipação com visita do governador Mauro Mendes

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Tangará da Serra comemora nesta quinta-feira (13), 45 anos de emancipação. Os festejos acontecem em meio a uma pandemia que persiste a 15 meses no Brasil, com o primeiro caso registrado no município em 01 de abril do ano passado.

Assim, com uma agenda restrita, as celebrações em torno dos 45 anos terão como destaque a visita do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que chega na cidade hoje cedo, no Aeroporto Municipal Joaquim Aderaldo de Souza.

Mendes será recepcionado pelo prefeito Vander Masson (PSDB) e por lideranças políticas e da sociedade civil organizada para o cumprimento de uma agenda que inicia com uma vistoria nas obras de pavimentação da MT-240, que liga Tangará da Serra ao município vizinho de Santo Afonso.

Governador Mauro Mendes prestigia com visita os 45 anos de Tangará da Serra.

Na sequência, a comitiva segue m visitação à Escola Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovezan. Logo depois, haverá a inauguração da Escola Estadual Vereador Bento Muniz.

O almoço acontece em seguida, com deslocamento da comitiva do governador logo após, para o norte do estado, com agendas nos municípios de Juína e Alta Floresta.

23 municípios

Este dia 13 de maio é uma data em comum para 23 municípios mato-grossenses. São 23 celebrações de emancipações em sete regiões do estado. Os tradicionais desfiles e outros eventos cívicos, no entanto, foram suspensos em razão da pandemia do novo coronavírus.

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No sudoeste de Mato Grosso fazem aniversário: Tangará da Serra e Nova Olímpia. No oeste, festejam os municípios de Comodoro, Indiavaí, Porto Esperidião e Reserva do Cabaçal. No sul e sudeste do estado, os municípios que comemoram a emancipação política hoje são Primavera do Leste, Pedra Preta, Novo São Joaquim e Alto Taquari.

Já na região do Araguaia, no leste mato-grossense, as cidades aniversariantes são Campinápolis, Cocalinho, Vila Rica, Porto Alegre do Norte e São Félix do Araguaia.

No norte e médio norte, as celebrações são em Marcelândia, Terra Nova do Norte, Itaúba, Vera, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Peixoto de Azevedo e Sorriso.

Principais

Entre estas cidades, a maior é Tangará da Serra, com 105 mil habitantes e PIB de R$ 3 bilhões. Uma cidade de tradição no estado, com a força de sua economia embasada no comércio e no setor de serviços, e crescimento evidente na agropecuária. O município comemora 45 anos de emancipação.

Tangará da Serra é a principal cidade da região sudoeste de Mato Grosso.

Sorriso, no médio norte, festeja hoje 35 anos de emancipação político-administrativa e é outro destaque de Mato Grosso. Sobressai-se na condição de polo de produção agrícola, com uma população de 90 mil habitantes e PIB de 5,7 bilhões, o quarto maior do estado.

Também celebrando 35 anos neste dia 13 de maio, Primavera do Leste, no sudeste, é um dos principais municípios da região sudeste de Mato Grosso. Com 62 mil habitantes e PIB de R$ 3,4 bilhões, o município também se destaca por sua grande produção agrícola, industrialização e qualidade de vida.

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A data em Mato Grosso

A data não é mera coincidência. Em 22 de junho de 1976, o Diário Oficial publicou a aprovação pela Assembleia Legislativa de um projeto de autoria do deputado Ladislau Cristino Côrtes, elevando a município o distrito de São Félix, em Barra do Garças.

O governador Garcia Neto apoiava o desmembramento para a criação da nova cidade, mas foi convencido pelo senador Valdon Varjão a deixar a sanção da lei para 13 de maio, pelo simbolismo da data. Afinal, Varjão foi o primeiro senador negro no Brasil.

Garcia Neto gostou da proposta de Varjão e a estendeu a outros dois distritos recém-criados pela Assembleia à espera de sua sanção.  Assim, em 1976, por leis distintas, também viraram cidades os distritos de Tangará da Serra e Pedra Preta. Vale lembrar que a proposta de emancipação de Tangará da Serra foi o deputado José Amando, e de Pedra Preta, o deputado Afro Stefanini.

A data no Brasil

A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822. No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país. Sobre este dia, Machado de Assis escreveu anos depois na coluna “A Semana”, no jornal carioca Gazeta de Notícias: “Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto”.

(Foto: Web)

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