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Setor Público & Agentes

Novo diretor da ANTT defende intervenção em concessões cuja concessionária não cumpre contrato

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Aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Rogério de Almeida Carvalho, destacou que em casos extremos de descumprimento de contratos, o Poder Público pode e deve intervir em concessões à iniciativa privada. A afirmação foi feita após um questionamento do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), durante sabatina que aprovou o nome de Fábio e de outros dois indicados a ocupar vagas na diretoria da autarquia.

O questionamento de Fávaro teve por base a atuação da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163 em Mato Grosso. O senador lembrou que a empresa, que tem no seu quadro societário a Novonor, nome atual da Construtora Odebrecht, há anos não realiza as obras previstas no contrato de concessão, mesmo cobrando pedágio dos motoristas que trafegam pela via.

“Quando a gente procura as empresas para que resolvam a situação, elas se dispõem a trabalhar a cura do contrato, no caso da Rota do Oeste deixar o controle acionário, mas nunca fazem nada para isso acontecer. É uma situação muito cômoda”, salientou o parlamentar, que lembrou que uma outra alternativa, a caducidade do contrato, além de demorada também asseguraria a captura dos recursos por parte da concessionária sem a mudança do quadro.

Por isso, Fávaro questionou os candidatos a diretores da ANTT sobre a possibilidade de uma intervenção do Governo Federal, que, por meio de um interventor, administraria a concessão, daria andamento à execução das obras, até que o processo de caducidade seja finalizado com uma nova licitação.

Ao responder o questionamento, Fábio Rogério pontuou que há três caminhos para a resolução do problema, o cumprimento do contrato, a relicitação ou a caducidade. “A intervenção deve ser considerada em todos os seus aspectos, em toda sua inteireza, inclusive pelas implicações de eventual insegurança jurídica. Mas, em situações extremas, claro que não podemos antecipar apreciação de matérias que estarão na ANTT, mas em situações extremas de inadimplência, de descumprimento de arbitragens em que uma concessionária perde em outras searas não há outro caminho senão uma medida radical como esta”.

Além de Fábio Rogério, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou as indicações de Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da ANTT e de Guilherme Theo da Rocha Sampaio.

(Assessoria)

 

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Setor Público & Agentes

Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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