Aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Rogério de Almeida Carvalho, destacou que em casos extremos de descumprimento de contratos, o Poder Público pode e deve intervir em concessões à iniciativa privada. A afirmação foi feita após um questionamento do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), durante sabatina que aprovou o nome de Fábio e de outros dois indicados a ocupar vagas na diretoria da autarquia.

O questionamento de Fávaro teve por base a atuação da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163 em Mato Grosso. O senador lembrou que a empresa, que tem no seu quadro societário a Novonor, nome atual da Construtora Odebrecht, há anos não realiza as obras previstas no contrato de concessão, mesmo cobrando pedágio dos motoristas que trafegam pela via.

“Quando a gente procura as empresas para que resolvam a situação, elas se dispõem a trabalhar a cura do contrato, no caso da Rota do Oeste deixar o controle acionário, mas nunca fazem nada para isso acontecer. É uma situação muito cômoda”, salientou o parlamentar, que lembrou que uma outra alternativa, a caducidade do contrato, além de demorada também asseguraria a captura dos recursos por parte da concessionária sem a mudança do quadro.

Por isso, Fávaro questionou os candidatos a diretores da ANTT sobre a possibilidade de uma intervenção do Governo Federal, que, por meio de um interventor, administraria a concessão, daria andamento à execução das obras, até que o processo de caducidade seja finalizado com uma nova licitação.

Ao responder o questionamento, Fábio Rogério pontuou que há três caminhos para a resolução do problema, o cumprimento do contrato, a relicitação ou a caducidade. “A intervenção deve ser considerada em todos os seus aspectos, em toda sua inteireza, inclusive pelas implicações de eventual insegurança jurídica. Mas, em situações extremas, claro que não podemos antecipar apreciação de matérias que estarão na ANTT, mas em situações extremas de inadimplência, de descumprimento de arbitragens em que uma concessionária perde em outras searas não há outro caminho senão uma medida radical como esta”.

Além de Fábio Rogério, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou as indicações de Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da ANTT e de Guilherme Theo da Rocha Sampaio.

(Assessoria)