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Economia & Mercado

Natal no MT: Previsão de contratação de temporários tem maior saldo em 10 anos

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A contratação de funcionários temporários neste Natal deve atingir o melhor saldo dos últimos 10 anos, com a expectativa de 2.857 vagas abertas neste período de fim de ano em Mato Grosso. Os números são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e mostram uma recuperação após a queda observada em 2020, quando foram abertas apenas 1.787 vagas no estado, em razão da pandemia de Covid-19.

O levantamento revela que a maior parte (45,3%) deve ser preenchida em estabelecimentos de hiper e supermercados, seguida das lojas de vestuário e calçados (16,6%) e de utilidades domésticas (13,9%). Demais segmentos do comércio correspondem a 24,1% das vagas que serão ofertadas no estado.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, afirma que a abertura de novas vagas de trabalho ajudam a movimentar a roda da economia. “Aquela pessoa que conseguir ingressar no mercado de trabalho também se torna um consumidor em potencial, pois vai adquirir produtos no comércio local”, explica.

Com relação ao salário médio desses trabalhadores, a CNC prevê o valor de R$ 1.608. o montante é 5,1% maior em relação a igual período do ano passado. O aumento observado, segundo Wenceslau Júnior, deve elevar ainda mais a expectativa de vendas por parte dos empresários no estado. “A principal data do comércio concentra os picos anuais de vendas no varejo. Mesmo no ano de 2020, em plena pandemia, Mato Grosso enxerga sua quarta maior marca histórica em vendas para o Natal”, explicou.

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Diferente do ano anterior, os empresários estão mais preparados neste ano e esperam uma performance de vendas ainda maior do que no ano passado, “mesmo com o espectro da inflação pairando no mercado”, concluiu o presidente da Fecomércio-MT.

Nacional

No país, está prevista a abertura de 94,2 mil vagas para atender aumento sazonal das vendas natalinas, onde a maior parte deve ocorrer no ramo de vestuário (61,4%) e de hiper e supermercado (20,1%). No ano passado, também por motivos pandêmicos, foram registradas 68,3 mil novas vagas no período. Sobre a taxa de efetivação dos temporários, Mato Grosso deverá seguir a média nacional prevista para 2021, de 12,2%, índice maior do que nos últimos cinco anos.

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Economia & Mercado

Energia: Créditos gerados por cobrança indevida de PIS/Cofins devem ser abatidos na fatura

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Mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O reajuste entrou em vigor no dia 16 de abril.

No entanto, este salgado reajuste poderá ser amenizado com o abatimento nas contas de energia que chega às residências e empresas.

Os valores pagos a maior, durante décadas, pelos consumidores de energia elétrica por erro na incidência do PIS/Cofins resultaram num crédito bilionário – R$ 60 bilhões – que deverá ser, ao menos em parte, restituído à população. O abatimento nas contas de energia vem sendo defendido pelo senador Fábio Garcia (União-MT).

Ontem (terça, 17), durante audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Garcia defendeu ser necessário aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. O parlamentar lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A superintendente adjunta de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell, afirmou na audiência que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Segundo ela, cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Ela observou que essa decisão sairá ainda neste semestre.

Fábio Garcia quer urgência na devolução da tributação indevida ao consumidor.

Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.

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Ainda assim, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores. “Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores”, ressaltou o senador.

Semana passada, durante entrevista que concedeu a uma emissora de TV de Cuiabá, Fábio Garcia observou que os créditos não são da Aneel, nem da Energisa. “Esse valor é do consumidor, pois foi dinheiro que saiu do seu bolso”, disse, na oportunidade

Suspensão do reajuste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso anunciou na última segunda-feira (16) que entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela ANEEL no mês passado.

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A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com aval do presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Elizeu Nascimento (PL) e demais membros. A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

Segundo o relator da CPI, Carlos Avallone, o principal argumento da representação considera que a ANEEL não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do maior reajuste de todos os tempos, que está onerando o “já combalido” orçamento familiar de cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado, além de impactar diretamente na economia da região, desestimulando a entrada de novas indústrias e prejudicando as existentes.

A ANEEL fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição. Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionais. Mas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas.

(Redação EB, com informações de Agência Senado e Secom/ALMT)

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