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“Não vamos passar a mão na cabeça de grileiros”, afirma Senador, sobre PL da Regularização Fundiária

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) garantiu que o Projeto de Lei que altera as regras para a regularização fundiária (PL510/2021), sob sua relatoria, não “passará a mão na cabeça de grileiros”, mas sim beneficiará pequenos e médios produtores rurais que há décadas esperam pela titulação de suas terras. Com 98 emendas apresentadas, a proposta foi retirada de pauta e será debatida em uma audiência pública nesta quinta-feira (29), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Das quase 100 emendas apresentadas pelos senadores, mais de 50 foram protocoladas nas últimas 24 horas, inviabilizando a conclusão do relatório, explicou Fávaro, “Posso assegurar que não encontrei neste projeto uma única frase que precariza o meio ambiente. Na realidade, como foi dito, ao titular a terra e colocar o CPF de um cidadão na propriedade, vamos trazer a regularidade ambiental. O atual quadro é muito cômodo para os grileiros, que ficam no anonimato, porque não conseguimos identificá-los”.

O senador destacou que o relatório final não terá nenhuma brecha para acobertar ilícitos eventualmente praticados, como críticos da matéria alegam. “Faço um compromisso com o povo brasileiro. Não vamos passar a mão na cabeça de grileiros, mas vamos sim dar a oportunidade de uma regularização efetiva, rápida e justa a pequenos e médios produtores rurais do Brasil”.

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Fávaro lembrou que o assunto já foi debatido amplamente no Senado, uma vez que a proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi baseada na Medida Provisória 910. Ele se comprometeu a analisar todas as emendas no sentido de aperfeiçoar ainda mais o projeto. “Vamos analisar todas as emendas, amadurecer e aperfeiçoar este projeto, com um texto que atenda o pequeno e o médio e na semana que vem pautarmos o projeto e vamos para o voto. O que não podemos é deixar este PL engavetado e milhares de famílias sem a dignidade dos seus títulos de propriedade”.

Texto-base

O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária, para todo o país. Além disso, modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, passando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo 2,5 mil hectares.

Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária: “São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma o parlamentar.

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(Assessoria)

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Senador quer saída da Odebrecht do quadro da Rota do Oeste para garantia do ‘plano de cura’

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Em reunião com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a exclusão da Odebrecht do controle acionário da Rota do Oeste, empresa concessionária responsável pela BR-163. No encontro, realizado nesta terça-feira (11), o parlamentar recebeu informações sobre o “plano de cura” do contrato, que estabeleceu novos prazos para a conclusão das obras da rodovia, que já deveriam estar prontas.

Fávaro destacou que a manutenção da Odebrecht no quadro societário da Rota do Oeste pode impedir a realização de operações de crédito e inviabilizar o repasse de recursos para que as diversas obras de infraestrutura previstas no contrato de concessão enfim saiam do papel. “Fiz esta recomendação porque entendo ser necessário sangue novo neste contrato, já que o ‘plano de cura’ vai salvar o contrato. Não podemos correr o risco de ter uma empresa velha, contaminada no mercado, que atrapalhe a concessão de créditos e de novo a rodovia passe a não ter obras”.

Fávaro: Não podemos correr o risco de ter uma empresa velha, contaminada no mercado, que atrapalhe a concessão de créditos e de novo a rodovia passe a não ter obras”.

O senador explicou que, em paralelo com o chamado “plano de cura”, tramita um processo de caducidade, ou seja, o rompimento do contrato por não cumprimento das cláusulas previstas. “Neste momento, tudo indica que será possível salvar o contrato, mas se este salvamento não ocorrer, poderemos seguir com a caducidade”. Para o parlamentar, não há nenhuma outra possibilidade que não assegure a realização das obras, seja com o contrato de concessão vigente, ou com um novo acordo.

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A ANTT se manifestou de forma favorável ao plano apresentado pela Rota do Oeste, prevê a troca do controle acionário e entrada de novo investidor para continuidade das obras, com investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões nos próximos cinco anos. “Espero que tudo isso se concretize de forma rápida, porque enquanto isso não ocorre, perdemos amigos, familiares, trabalhadores, vítimas da ausência das obras, necessárias para darmos segurança a todos”.

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