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Política & Políticos

Município fechará ano com superávit de R$ 40 milhões; TCE aprova contas de 2020

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Se por um lado Tangará da Serra sofre crises hídricas e vive polêmicas relacionadas à área do hospital regional, por outro tem o alento de contar com finanças equilibradas.

Com um orçamento de R$ 451 milhões para 2022, o município deverá contar com um superávit financeiro na ordem de R$ 40 milhões no fechamento das contas do ano atual. A informação é do prefeito Vander Masson (PSDB), em entrevista veiculada na Serra FM, na manhã desta terça-feira (30.11).

De acordo com o gestor, o superávit é considerado um resultado satisfatório para um município que tem contas equilibradas, com boa resposta do contribuinte. “Um município não dá lucro, pois o que é arrecadado deve ser investido, mas vejo esse resultado como um saldo positivo de um trabalho que vem sendo realizado”, disse.

Para 2022, o município contará com um incremento orçamentário na ordem de 19,51% em relação ao este ano, cuja peça orçamentária aprovada, ao final do ano passado, indicou para um montante de R$ 378.208.542,38. O incremento pode ser explicado pela recuperação gradual da economia local em relação à pandemia do novo coronavírus.

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Contas de 2020

Fábio Junqueira: Contas do município de 2020 foram aprovadas pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas , por unanimidade, as contas do município de Tangará da Serra referente ao ano de 2020. “Tivemos oito anos de mandato e oito anos consecutivos de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas”, postou, em sua conta no Facebook, o ex-prefeito Fábio Martins Junqueira, que esteve à frente da gestão entre 2013 e 2020.

A aprovação se deu nesta terça-feira (30.11), em sessão realizada pela corte de contas. Fábio menciona, em seu post, que “é a primeira vez na história de Tangará da Serra que todas as contas de uma Gestão são aprovadas”, observou, destacando “a equipe dedicada e extremamente qualificada que esteve ao meu lado ao longo desses oito anos (…)”.

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Política & Políticos

Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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