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Município é contemplado com emenda de R$ 5 milhões para obras de adução do Sepotuba

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O município de Tangará da Serra receberá R$ 5 milhões em recursos do governo federal oriundos de emenda parlamentar para custear parte da adutora de água que será construída entre o rio Sepotuba e a Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (ETA) Queima Pé.

Emenda é de autoria do senador Carlos Fávaro.

Segundo informado à imprensa local pelo prefeito Vander Masson (PSDB) – que estava em Brasília juntamente com o secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Sommavilla – a emenda é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD) e foi confirmada pelo próprio parlamentar, em seu gabinete, na capital federal.

Segundo o secretário Silvio Sommavilla, o valor da emenda de Carlos Fávaro poderá ser acrescido de outros R$ 3 milhões, mas este valor ainda precisa ser confirmado a partir de alinhamento com o governo do estado.

Os valores serão liberados assim que ocorrer o devido cadastramento no Siconv (Sistema de Convênios e Contratos do governo federal) e, também, após o processo licitatório realizado pelo município.

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Barra do Bugres: Justiça nega pedido de Divino para anulação de oitivas; Testemunhas ‘desaparecem’

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A Câmara Municipal de Barra do Bugres deu prosseguimento desde a manhã desta sexta-feira (03) às oitivas das comissões processantes (CP’s) que apuram denúncias de irregularidades contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT).

O andamento dos trabalhos foi bastante conturbado, já que o prefeito ingressou com mandado de segurança pedindo a suspensão do Processo Administrativo de Cassação de Mandato sob alegação de inépcia da inicial (vícios/inconsistências), dupla imputação (responsabilização como agente público e como pessoa física) e litispendência (ação movida ao mesmo tempo que outra ainda não julgada).

O processo contra Divino, neste caso, diz respeito ao acúmulo da função de prefeito de Barra do Bugres com a de médico do sistema público na zona rural de Alto Paraguai. A comissão processante (foto topo) é formada pelos vereadores Simônia Auxiliadora Arantes de Souza (Presidente), Marivaldo Marcos de Magalhães (Relator) e Arthur José Franco Pereira (Membro).

Divino, ao centro, e sua defesa: Mandado de segurança negado pela Justiça.

O mandado de segurança foi indeferido pelo juiz da 1º Vara Cível da Comarca de Barra do Bugres, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, que não acolheu a argumentação da defesa do prefeito. A decisão do juízo foi anunciada no início da tarde desta sexta-feira (03).

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Também foram ouvidas testemunhas no caso de denúncias de improbidade contra Divino, referente a irregularidades em processo licitatório e decurso de prazo (15 dias) para resposta a requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal.

Relatório de CPs contra Divino serão apreciados em plenário no próximo dia 09.

Nestes processos, ao menos quatro testemunhas não comparecerem, o que forçou a interrupção das oitivas pouco antes do meio-dia. Os membros da comissão, então, se dirigiram à prefeitura, local onde trabalham as testemunhas arroladas, mas estas não foram encontradas.

Na sequência, os membros da comissão registraram boletim de ocorrência na Polícia Judiciária Civil e retornaram à Câmara para prosseguir nas oitivas com as demais testemunhas.

Os motivos da ausência das testemunhas ainda não foram esclarecidos, mas o advogado do prefeito, Reinaldo Lorençoni Filho, assegurou a presença das mesmas no prosseguimento das oitivas, marcado para a próxima terça-feira (07.12), a partir das 09h00, na Câmara Municipal.

Relatório

Os relatórios das comissões processantes que apuram as denúncias contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT) serão apreciados pela Câmara de Barra do Bugres no próximo dia 09 (quinta-feira), podendo resultar no arquivamento dos processos ou cassação do mandato do atual gestor.

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(Colaboração: Rubens Leite/Barra do Bugres)

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