A prefeitura de Tangará da Serra deverá firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para possibilitar o incremento imobiliário de cinco mil novas unidades habitacionais na cidade. É o que ficou estabelecido em audiência extrajudicial na modalidade online convocada ontem (segunda, 27) pelo próprio MP, através do promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, com participação do Executivo Municipal e empreendedores do setor imobiliário.

Os investimentos do setor esbarram em pendências relacionadas ao saneamento básico, em especial às limitações no sistema de esgotamento sanitário, conforme exposto em notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público. O entrave freia o desenvolvimento da cidade, estagnando a economia local.

Na reunião, o Executivo Municipal, por intermédio do prefeito Vander Masson, se dispôs a apresentar projetos preliminares para construção de uma estação elevatória, rede coletora de esgoto e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O município pediu 15 dias de prazo ao MP para apresentação desses projetos e outros documentos necessários.

A cidade conta com apenas 32% de cobertura por rede coletora, com os dejetos remetidos à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que precisa ser ampliada.

A estação elevatória permitirá atender, além dos empreendimentos, a futura demanda do Hospital Regional, enquanto a rede coletora cobrirá o percurso desta unidade hospitalar até a elevatória e, daí, ao ponto de interligação no alto da Avenida Brasil, quase conexão com Lions Internacional, de onde os efluentes serão remetidos em direção à ETE.

Já a ampliação da ETE inclui um novo reator anaeróbio com capacidade de tratamento em 30 litros/segundo, atendendo a demanda das cinco mil novas unidades habitacionais projetadas pelos empreendedores.

Participação

Segundo apurado pela redação, os empreendedores se dispõem a participar com um montante que seria equivalente a R$ 400,00 por cada um dos 5.000 lotes dos empreendimentos, o que resultaria em R$ 2 milhões para custeio parcial das estruturas.

O restante do custeio seria suportado pelo município, conforme viabilidade financeiro-orçamentária. “São soluções complexas, algumas com tecnologia de ponta – como é o caso da ETE -, mas alguns projetos já estão até prontos, como o da estação elevatória. Precisamos ter orçamento, tem que ter esses recursos já alocados”, observou o secretário Planejamento do município, Adão Leite.

TAC

Uma vez ajustadas as questões dos projetos preliminares e dos custeios no prazo solicitado, o passo seguinte será redigir a minuta do termo de ajustamento de conduta que, por sua vez, será encaminhada ao Conselho do Ministério Público, composto por 11 procuradores que definirão pela homologação ou rejeição do documento.