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Município cria Núcleo de Regularização Fundiária; 102 lotes da Triângulo já estão titularizados

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A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),para dar celeridade nos processos de regularização fundiária rural em Tangará da Serra.

Agora, com a criação do Núcleo de Regularização Fundiária, por meio de decreto do prefeito municipal, Vander Masson, o próximo passo será a efetivação do georeferenciamento de todas as propriedades (lotes/parcelas) do assentamento ou da gleba a serem titulados. Esses são alguns dos requisitos para que se inicie os processos de titularização.

Decreto de criação do núcleo: Assinatura do prefeito Vander Masson, com secretário Rogério Rio e liderança da Gleba Triângulo.

Com isso, a sala da cidadania do INCRA, que já exerce atividades junto a SEAPA, terá sua área de atuação e abrangência ampliada, oferecendo celeridade aos processos de titularização.

A Gleba Triângulo, que possui 139 lotes a serem titularizadas, recentemente foram emitidos 102 títulos, que em breve serão entregues aos produtores rurais, restando ainda 37 parceleiros a serem titulados.

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“O nosso município possui uma grande área a ser titularizada, que inclui o Assentamento Antônio Conselheiro, onde teremos aproximadamente 1.000 parcelas a serem titularizadas. Isso é muito importante, pois, além de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais, permitirá o acesso ao crédito bancário e contribuirá para o desenvolvimento do nosso Município”, destaca o secretário de Agricultura, Rogério Rio.

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MT Garante: Governo anuncia fundo de R$ 100 milhões para facilitar crédito a pequenos

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O governo do Estado anunciou a criação do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. Através d a Lei 11.475/2021, sancionada essa semana pelo governador Mauro Mendes, serão destinados R$ 100 milhões para garantir crédito a setores fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem (quarta, 14). “Nós temos muitos exemplos de pequenos empreendedores e produtores que têm boas iniciativas e querem expandir, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito. Com essa ação, vamos ajudá-los a crescer, fortalecer a nossa economia e, o mais importante, gerar emprego e desenvolvimento à população”, afirmou o governador.

O MT Garante amplia o acesso a linhas de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, pequeno e médio produtor rural, cooperativas organizadas e centros de crédito e setores ligados à economia solidária.

A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pelo Estado como forma de amenizar os efeitos da pandemia causada pela Covid-19.

Incremento financeiro

O MT Garante é um fundo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), de cooperativas de crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da financiadora de estudos e projetos, de recursos originários de entidades nacionais ou estrangeiras de desenvolvimento, de recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de outros programas de instituições oficiais de crédito.

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Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Cesar Miranda, o novo fundo vem de encontro às necessidades do setor.

“O Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso é um instrumento de conexão entre o poder público e à sociedade, já que garante os financiamentos contratados aos pequenos empresários e produtores rurais do estado, o que reduz o risco das operações financeiras e, consequentemente, desonera os juros que serão cobrados pelas instituições financeiras”, pontuou o secretário.

(Redação EB, com Secom-MT)

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