O governador Mauro Mendes, anunciou, esta semana, a criação de um free shop – uma zona comercial que vende produtos importados livres de impostos – na cidade de Cáceres. O anúncio foi feito após reunião com diversas autoridades e representantes da região Oeste do estado.

Mendes explicou que o governo estadual fez uma análise criteriosa da questão e decidiu por autorizar o free shop. Ele afirmou que, ainda nesta semana, a lei será enviada para a Assembleia Legislativa. O objetivo é “dar segurança jurídica” à decisão.

Com a medida, o governo projeta um avanço econômico para Cáceres, servindo como polo de desenvolvimento e atraindo empresas.

Cáceres será contemplada com free shop, mas nível de renda preocupa (foto: SEAF-MT)

Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o free shop, além de desenvolver o comércio de toda a região, vai atrair turistas e mudar o perfil de Cáceres, trazendo benefícios para os municípios do entorno.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, acompanhou o anúncio e garantiu que vai trabalhar para aprovar o projeto de lei “o mais rápido possível”. Ele ressaltou que essa iniciativa vai deixar um legado, somando-se “aos outros grandes investimentos do governo em Cáceres, Zona de Processamento e Exportação, as obras no aeroporto, reforma de escolas e novas estradas”.

Cobrança pela hidrovia

O sucesso do free shop, porém, depende de algumas realizações. Afinal, uma zona de livre comércio comercializa seus produtos em dólar, o que exige um nível mais elevado de renda.

Para o economista Silvio Tupinambá, da Agenda Regional Oeste (ARO), a viabilização da hidrovia a partir de Cáceres é condição sine qua non para a ampliação da renda em Cáceres e região. “Não adianta termos um free shop se a renda da região é insuficiente… Os produtos nesse free shop são caríssimos, então tem que ter poder aquisitivo para garantir a circulação de dinheiro”, avalia.

Terminal portuário em Cáceres: Hidrovia precisa de liberação do Tramo Norte.

Ele faz uma comparação com o free shop existente em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. “Mas lá é fronteira com Paraguai e a renda é superior”, diz, comparando a economia das duas cidades. Enquanto em Cáceres o PIB adicionado é de R$ 2,2 bilhões e o per capita é de pouco mais de R$ 23,7 mil, em Ponta Porã o PIB global passa dos R$ 5 bilhões, com um per capita de R$ 52,7 mil.

Tupinambá teme a conversão da ZPE e do próprio free shop em “elefantes brancos” se a hidrovia não entrar em operação no curto prazo: “A pergunta que fica é: Cadê o tramo norte???”

Com base nesta reflexão, Tupinambá defende a liberação do tramo norte do rio Paraguai para navegação comercial. Com essa condição logística, a produção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderá ser escoada em alta tração, com frete bem mais barato, proporcionando competitividade. “Aí, sim! A ZPE operando em combinação com a hidrovia e o escoamento das commodities pelo modal hidroviário resultariam numa grande movimentação regional de valores, mais empregos e, por consequência, mais renda”, observa o economista.

Sílvio Tupinambá teme a conversão da ZPE e do próprio free shop em “elefantes brancos” se a hidrovia não entrar em operação no curto prazo. “A pergunta que fica é: Cadê o tramo norte???”, questiona.

Situação

A questão da liberação do tramo norte do rio Paraguai para navegação comercial é uma grande expectativa entre os empreendedores. Segundo o empresário Claudio Padilha, diretor do futuro terminal portuário de Paratudal, “as gestões políticas e o envolvimento da sociedade civil são imprescindíveis para apoiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a manter a dragagem em execução no tramo norte e incluir nesse processo a Lagoa Gaiva e a licença de operação do IBAMA”.

Porto de Paratudal deverá entrar em operação em meados de 2026.

Padilha destaca que a atuação da bancada federal de Mato Grosso é fundamental para  direcionar verbas especificas ao DNIT para as operações de dragagem e contratação de estudos para cumprir com as exigências do IBAMA e outros órgãos envolvidos no processo.

O diretor reforça a importância da força política, incluindo os prefeitos e prefeitas da região, incluindo Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Olímpia e o Chapadão dos Parecis.  “Os gestores dos municípios da região de influência da hidrovia do Paraguai podem atuar juntos aos representantes dos seus partidos na Câmara Federal para ampliar esse engajamento, assim como entidades e associações ligadas ao agronegócio no estado”, disse.

Cláudio Padilha informa, ainda, que os empreendedores estão fazendo sua parte. “Nós, da iniciativa privada e diretamente interessados no tema, já tivemos reuniões com o setor aquaviário do DNIT e estamos mantendo contato no sentido de pedir urgência na atuação dos mesmos para apresentarem uma solução, em especial quanto ao impasse da dragagem da Gaiva”, finalizou Claudio Padilha.

(Redação EB, com Sapicuá RN)