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Contábil & Tributário

MT: Receitas superam despesas no 2º quadrimestre; Auxílios do governo federal e exportações sustentam superávit

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informou ontem (quarta, 07), em audiência pública, que o estado de Mato Grosso registrou superávit em suas contas no segundo quadrimestre deste ano.

O relatório sobre as metas fiscais do período foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. A apresentação ocorreu durante audiência pública online na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

A receita total no 2º quadrimestre deste ano foi de R$ 15.003 bilhões, ante uma despesa total liquidada de R$ 11.400 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 3.603 bilhões. Vale destacar que nesse superávit estão inseridos os recursos repassados pelo governo federal para repor perdas em razão da pandemia da Covid-19.

No segundo quadrimestre de 2020, a receita tributária cresceu 14,9%, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 14%, chegando a R$ 7.790 bilhões.

O secretário Rogério Gallo atribuiu esse incremento na receita a três fatores: o auxílio de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais do governo federal ao Estado; o auxilio emergencial por quatro meses para pessoas de baixa renda, num total de quase R$ 3 bilhões que incrementaram a arrecadação do ICMS; e o crescimento da arrecadação do Fethab, em razão das exportações de soja, milho, algodão e carne bovina.

Demonstrando otimismo, Rogério Gallo considerou a audiência pública um divisor de águas para a administração em Mato Grosso, principalmente no que tange à investimentos. “Nesse quadrimestre que apresentamos à Assembleia Legislativa, podemos dizer que foi um divisor de águas. Nós colocamos que investimos 70% a mais que no mesmo período do ano passado. E essa proposta de lei orçamentária que encaminhamos à Assembleia é uma LOA histórica. Nela está previsto um volume de investimento que é o maior nessa série histórica dos últimos 10 anos, com valor de R$ 2,2 bilhões para serem investidos no ano de 2021, nos vários setores da administração estadual”, destacou o secretário de Fazenda.

A audiência foi coordenada pelo deputado estadual e presidente da CFAEO, Romoaldo Junior, com participações do deputado Henrique Lopes (PT), e do procurador geral de Justiça, José Antônio Borges.

A apresentação das metas fiscais em audiência pública é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas. É também uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira, 31

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerra amanhã (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

(Agência Brasil)

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