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MT: Receitas superam despesas no 2º quadrimestre; Auxílios do governo federal e exportações sustentam superávit

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informou ontem (quarta, 07), em audiência pública, que o estado de Mato Grosso registrou superávit em suas contas no segundo quadrimestre deste ano.

O relatório sobre as metas fiscais do período foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. A apresentação ocorreu durante audiência pública online na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

A receita total no 2º quadrimestre deste ano foi de R$ 15.003 bilhões, ante uma despesa total liquidada de R$ 11.400 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 3.603 bilhões. Vale destacar que nesse superávit estão inseridos os recursos repassados pelo governo federal para repor perdas em razão da pandemia da Covid-19.

No segundo quadrimestre de 2020, a receita tributária cresceu 14,9%, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 14%, chegando a R$ 7.790 bilhões.

O secretário Rogério Gallo atribuiu esse incremento na receita a três fatores: o auxílio de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais do governo federal ao Estado; o auxilio emergencial por quatro meses para pessoas de baixa renda, num total de quase R$ 3 bilhões que incrementaram a arrecadação do ICMS; e o crescimento da arrecadação do Fethab, em razão das exportações de soja, milho, algodão e carne bovina.

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Demonstrando otimismo, Rogério Gallo considerou a audiência pública um divisor de águas para a administração em Mato Grosso, principalmente no que tange à investimentos. “Nesse quadrimestre que apresentamos à Assembleia Legislativa, podemos dizer que foi um divisor de águas. Nós colocamos que investimos 70% a mais que no mesmo período do ano passado. E essa proposta de lei orçamentária que encaminhamos à Assembleia é uma LOA histórica. Nela está previsto um volume de investimento que é o maior nessa série histórica dos últimos 10 anos, com valor de R$ 2,2 bilhões para serem investidos no ano de 2021, nos vários setores da administração estadual”, destacou o secretário de Fazenda.

A audiência foi coordenada pelo deputado estadual e presidente da CFAEO, Romoaldo Junior, com participações do deputado Henrique Lopes (PT), e do procurador geral de Justiça, José Antônio Borges.

A apresentação das metas fiscais em audiência pública é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas. É também uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial

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Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos juros e multas para quitação de débitos por meio Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). O atendimento a contribuinte pode ser feito de forma presencial ou online nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses. Podem ser quitados pelo Refis débitos gerados até 2016, relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pelo Regularize são negociados valores com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.

Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica estão inseridos em dívida ativa. Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ir até a sede da procuradoria, bem como nas cidades onde tem Ganha Tempo, pode acessar o site da PGE ou utilizar os canais de atendimento (lista abaixo).

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Dessa forma, a negociação pode ser feita pelos sites dos órgãos ou e-mail: [email protected] No caso dos débitos do Regularize não inseridos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita junto ao órgão que deu origem.

O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito em unidades do Ganha Tempo. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. A sede da PGE está localizada na a Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Todas medidas de biossegurança são adotadas para evitar o contágio da Covid-19.

Para dar mais agilidade no processo de notificação aos contribuintes e evitar negativação nos órgãos de proteção de crédito, a Procuradoria tem informado a existência de débitos tributários via mensagem de texto no celular (SMS).

A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere. Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras para procedimentos de pessoa física e jurídica.

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CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802

Atendimento Dívida Ativa

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

(Fonte: Assessoria Sefaz-MT)

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