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MT: Receitas superam despesas no 2º quadrimestre; Auxílios do governo federal e exportações sustentam superávit

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informou ontem (quarta, 07), em audiência pública, que o estado de Mato Grosso registrou superávit em suas contas no segundo quadrimestre deste ano.

O relatório sobre as metas fiscais do período foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. A apresentação ocorreu durante audiência pública online na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

A receita total no 2º quadrimestre deste ano foi de R$ 15.003 bilhões, ante uma despesa total liquidada de R$ 11.400 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 3.603 bilhões. Vale destacar que nesse superávit estão inseridos os recursos repassados pelo governo federal para repor perdas em razão da pandemia da Covid-19.

No segundo quadrimestre de 2020, a receita tributária cresceu 14,9%, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 14%, chegando a R$ 7.790 bilhões.

O secretário Rogério Gallo atribuiu esse incremento na receita a três fatores: o auxílio de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais do governo federal ao Estado; o auxilio emergencial por quatro meses para pessoas de baixa renda, num total de quase R$ 3 bilhões que incrementaram a arrecadação do ICMS; e o crescimento da arrecadação do Fethab, em razão das exportações de soja, milho, algodão e carne bovina.

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Demonstrando otimismo, Rogério Gallo considerou a audiência pública um divisor de águas para a administração em Mato Grosso, principalmente no que tange à investimentos. “Nesse quadrimestre que apresentamos à Assembleia Legislativa, podemos dizer que foi um divisor de águas. Nós colocamos que investimos 70% a mais que no mesmo período do ano passado. E essa proposta de lei orçamentária que encaminhamos à Assembleia é uma LOA histórica. Nela está previsto um volume de investimento que é o maior nessa série histórica dos últimos 10 anos, com valor de R$ 2,2 bilhões para serem investidos no ano de 2021, nos vários setores da administração estadual”, destacou o secretário de Fazenda.

A audiência foi coordenada pelo deputado estadual e presidente da CFAEO, Romoaldo Junior, com participações do deputado Henrique Lopes (PT), e do procurador geral de Justiça, José Antônio Borges.

A apresentação das metas fiscais em audiência pública é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas. É também uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Nova regra de tributação para importação de insumos agrícolas entra em vigor em 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está orientando os contribuintes importadores para ficarem atentos ao novo tratamento tributário definido na importação de insumos agrícolas. Isso porque, a partir de 1º de janeiro de 2022 essas operações passam a ser realizadas com uma redução da base de cálculo do ICMS.

Atualmente, as importações de insumos agrícolas são favorecidas com o diferimento do ICMS, ou seja, o pagamento do tributo é transferido para a próxima etapa da cadeia comercial. Com a mudança na regra tributária, o ICMS passa a ser cobrado no momento da operação, mas com uma redução de base de cálculo que resulta em uma carga tributária final de 1% (Cláusula terceira do Convênio ICMS 026/2021. Decreto nº 932/2021, que incluiu o art. 31-A ao Anexo V, RICMS/MT).

O benefício da redução da base de cálculo será aplicado nas operações de importação realizadas com os seguintes produtos: ácidos nítrico, sulfúrico e fosfórico, fosfato natural bruto, enxofre, amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, mono-amônio fostafo (MAP), di-amônio fosfato (DAP), cloreto de potássio, adubos simples, adubos compostos, fertilizantes e DL metionina e seus análogos.

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De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) é importante que os importadores mato-grossenses, bem como seus representantes legais, tenham consciência do novo tratamento tributário. Isso evitará que as mercadorias sejam retidas em ações de fiscalização, seja postos fiscais, fiscalizações volantes, ou que operações rotineiras sejam alvos de auditorias posteriores realizadas na Secretaria de Fazenda.

É importante ressaltar que, independentemente do tratamento tributário de ICMS dado às operações de importação, as solicitações de formalização de Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) terão que ser efetivadas, obrigatoriamente, no módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX).

Desde 2020, as solicitações de análise e liberação de mercadorias e bens importados deixaram de ser formalizadas pelo sistema E-Process, passando a ser utilizado o PCCE. A medida foi adotada com o objetivo de modernizar e simplificar os procedimentos para liberação de bens ou mercadorias importados, sejam elas isentas ou não dos tributos estaduais. Os procedimentos relacionados à importação constam na Portaria nº 142, publicada no dia 19 de agosto de 2020.

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Dúvidas podem ser esclarecidas nos canais de atendimento ao contribuinte disponibilizados pela Secretaria de Fazenda como o “Sefaz para você” – atendimento online – ou o Portal do Conhecimento – onde são disponibilizadas informações sobre a legislação tributária.

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