conecte-se conosco


Agronegócio & Produção

MP requer majoração de indenização imposta à Aprosoja por plantio extemporâneo

Publicado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça, requerendo a majoração da indenização aplicada à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e aos produtores Antônio Galvan e Albino Galvan Neto, a título de dano extrapatrimonial coletivo, em razão do plantio experimental de soja. A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá argumenta que, embora o juiz tenha reconhecido a ilegalidade do plantio, a condenação aplicada em primeira instância, no valor de R$ 100 mil, não é suficiente para reparar os danos, responsabilizar os agentes e inibir novas condutas ilícitas.

“A indenização imposta a título de dano moral deve ter o objetivo, não só de reparar o prejuízo moral causado à sociedade, mas também deve servir como meio de responsabilização do agente causador e para inibir novas condutas ilícitas. O valor imposto pelo magistrado não foi suficiente em nenhuma dessas três circunstâncias. Um exemplo disso é que o presidente da Aprosoja em diversas declarações públicas, ridicularizou o valor da indenização, afrontando e debochando do próprio Poder Judiciário”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.

Antônio Galvan, presidente da Aprosoja: deboche contra multa de R$ 100 mil.

Ela destaca que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve ser fixada em valor que não seja exorbitante, mas também que não seja irrisório, como estabelecido na sentença. “Há nos autos informações de que a Aprosoja pretende realizar novo plantio extemporâneo de soja no próximo ano, mesmo sendo ilegal, e uma condenação em valores irrisórios, servirá de estímulo a novas práticas ilícitas”, afirmou a promotora de Justiça.

Leia mais:  Momento Agrícola: Questões de carbono nos EUA e na UE, tributos e diálogos são destaques

O MPMT refutou a quantia estabelecida pelo juiz de 1 mil reais por hectare como condenação por danos extrapatrimoniais ambientais, já que os valores da produção de soja em um hectare correspondem a cerca de 10 vezes este valor, ou seja, 10 mil reais. “Nota-se que a condenação por danos extrapatrimoniais fixada em tão somente mil reais por hectare plantado ilegalmente (R$ 1.000/ha) está longe atingir o objetivo de responsabilização e de desestímulo a novas condutas ilícitas, razão pela qual a sentença apelada merece reforma, sob pena da sociedade e as Instituições envolvidas no combate à ilegalidade (MPE, INDEA, PGE e Poder Judiciário) amargarem a sensação de que todo o esforço expendido alcançou um resultado inócuo”, afirmou.

No recurso, o MPMT requer também que seja decretada a perda da soja produzida ilegalmente e a sua imediata doação a instituição de caridade ou outra que se mostrar apropriada, sem a possibilidade de comercialização do grão. Com a medida, o MP pretende impedir que os réus possam lucrar com a ilegalidade. Além disso, foi requerida a condenação dos apelados em litigância de má fé, com a imposição de pagamento de multa e indenização. O MPMT pleiteia ainda que os apelados sejam obrigados a emitir retratação pública e formal, reconhecendo a condenação judicial em razão do plantio ilegal que culminou com a perda da soja e na reparação aos atos ilícitos praticados.

Leia mais:  Momento Agrícola: Questões de carbono nos EUA e na UE, tributos e diálogos são destaques

(Clênia Goreth – Assessoria MPMT)

publicidade

Agronegócio & Produção

Momento Agrícola: Questões de carbono nos EUA e na UE, tributos e diálogos são destaques

Publicado

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que limita o poder da Agência de Proteção Ambiental daquele país, a divergência na União Europeia sobre carros a combustão, entrevistas e outros assuntos relevantes para o Agro são os destaques da primeira edição do Momento Agrícola deste mês de julho.

De autoria do produtor rural, agrônomo e consultor Ricardo Arioli, o programa é veiculado aos sábados pela rede de rádios do Agro e repercutido em forma de notícias e com podcast Soundcloud pelo Enfoque Business, também aos finais de semana.

Menos poder

A   primeira edição do Momento Agrícola neste segundo semestre do ano traz à baila uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que limita o poder da Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, na sigla em inglês) de regular as emissões de carbono das usinas de energia termelétricas do país.

Por seis votos a três, a corte definiu, em sua sessão na última quinta-feira (30), que nenhuma agência federal americana deve ter escopo de ação que não seja o explicitamente concedido por lei aprovada no Congresso. A decisão foi relacionada ao caso Virgínia Ocidental contra EPA.

Leia mais:  Momento Agrícola: Questões de carbono nos EUA e na UE, tributos e diálogos são destaques

Para o ministro-chefe da Corte, John Roberts, “limitar as emissões de dióxido de carbono em um nível que forçará uma transição energética é uma solução sensata, mas uma decisão de tal magnitude cabe ao Congresso”, escreveu, na decisão, que é considerada uma grande derrota para o presidente Joe Biden, que tentava retomar a agenda climática que havia sido suspensa durante o governo de Donald Trump.

UE e a Combustão

Ricardo Arioli comenta, também, sobre uma divergência na Comunidade Europeia envolvendo a redução de gases de efeito estufa.

A Alemanha discordou da aprovação, pela União Europeia, do projeto de proibir a venda de motores a combustão a partir de 2035 nos países do bloco.

O ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, afirmou durante em recente conferência (21 de junho) “que continuaria a haver nichos para motores a combustão” e que a proibição “estava errada”, daí a discordância do governo alemão.

Numa análise bastante sensata, os alemães entendem que acelerar a transição para carros elétricos pode criar problemas e obstáculos como montar uma rede de recarga rápida e ultrarrápida o mais pulverizada possível, levando à ampliação da demanda por metais para as baterias de íons de lítio e à oscilação (para cima) do preço das próprias baterias.

Leia mais:  Momento Agrícola: Questões de carbono nos EUA e na UE, tributos e diálogos são destaques

Outras

O Momento Agrícola traz considerações sobre questões estratégicas no Brasil, como a necessidade de importação de óleo diesel pelo País em razão de sua insuficiência nos processos de refino de petróleo. Há, neste particular, a possibilidade de importação direta de diesel por grandes produtores, o que resultaria em menor carga tributária, já que a operação aconteceria em drawback.

Ainda sobre combustíveis, Ricardo Arioli comenta sobre o ICMS dos combustíveis, que tem rendido muita polêmica entre os governadores dos estados.

Nos blocos seguintes, Arioli traz diálogos sobre “O Plano Safra 22-23”, com Antônio da Luz, da Farsul; “O Baixo Carbono da nossa Agropecuária”, com Roberto Giolo, da Embrapa; e “Nosso Agro e a Política”, com Anderson Galvão.

Para ouvir na íntegra o Momento Agrícola deste sábado, clique no podcast abaixo:

Continue lendo

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana