O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmate químico em 81 mil hectares no Pantanal Mato-Grossense, ainda pode ser preso. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com um recurso contra a decisão que negou o pedido de prisão preventiva do pecuarista.

(*) Veja, ao final da matéria, vídeo com imagens do desmate Químico no município de Barão de Melgaço, Mato Grosso. Imagens de drone (Sema-MT, com PJC)

A recurso do MP é fundamentado na gravidade do descalabro ambiental causado pelo fazendeiro. De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos 7 imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente (APP) e da biodiversidade.

O pecuarista, porém, já sofre penalidades. Uma das medidas cautelares já impostas pela Justiça foi a obrigação de que ele pague um total de R$ 5,2 bilhões entre multas e valoração do dano ambiental.

A Justiça determinou, ainda, a suspensão do exercício da atividade econômica de Claudecy e o proibiu de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela. A decisão judicial foi proferida no dia 18 de março.

Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado em Mato Grosso, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.

Perda da terra

O governador Mauro Mendes reforçou sua defesa para que o crime de desmatamento ilegal no Brasil seja punido com a perda da terra pelos infratores.

Nesta segunda-feira, ele usou o exemplo do fazendeiro que foi multado em R$ 2,8 bilhões por desmatar ilegalmente, usando produtos químicos, mais de 80 mil hectares de uma área no pantanal mato-grossense.

Mauro classificou a ação criminosa como “um grande absurdo ambiental”. O governador disse ainda que uma única pessoa desmatou 80 mil hectares usando produtos químicos, com avião, o que dificulta a fiscalização, porque as árvores vão morrendo lentamente.

Mauro Mendes destacou que esse caso é mais uma prova “de que as pessoas estão perdendo o medo da legislação brasileira”. Para o governador, em um caso como esse, o correto seria perder a propriedade rural pelo crime ambiental cometido.

A investigação do crime ambiental em Barão de Melgaço foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural do município estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”.

A conduta investigada resultou na mortandade de várias espécies de árvores por causa do uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais, todas no Pantanal, em Barão de Melgaço.

A área do Pantanal mato-grossense desmatada pelo fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes é maior que pelo menos 10 municípios do estado, como, por exemplo, Arenápolis, Curvelândia e Várzea Grande.