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Agronegócio & Produção

Menos de 2% dos imóveis rurais inscritos no CAR em Mato Grosso estão regulares

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Dos 150 mil imóveis rurais existentes em Mato Grosso, 97 mil estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento utilizado para regularização de áreas degradadas. Do total de inscritos, somente 1.783 foram validados. Existem ainda outros 2.072 cadastros pendentes de regularização. Os dados, segundo a promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente natural em Mato Grosso, Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, são preocupantes, já que o percentual de imóveis regularizados não chega a 2%.

O promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, lembrou que, de acordo com o Código Florestal, os imóveis que não se regularizarem até 31 de dezembro deste ano vão perder o direito ao Programa de Regularização Ambiental e a todos os seus benefícios. Entre eles, a possibilidade de recomposição da reserva legal em 20 anos e a compensação por outra área extra-propriedade.

Os dois promotores de Justiça ministraram palestra ontem (quinta, 22), no  Webinário de Direito Ambiental, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O evento terá continuidade nesta sexta-feira (23), às 9h, com discussões sobre “Saneamento Básico e o Novo Marco Legal”.

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O tema será abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Murilo Bustamante, e pelo promotor Daniel Martini do MP do Rio Grande do Sul.

OUTROS ASSUNTOS: Durante o Webinário realizado ontem (quinta,22), também foram discutidos outros pontos polêmicos do Código Florestal relacionados ao fracionamento e desmembramento dos imóveis rurais, ao cômputo da Área de Preservação Permanente (APP) na reserva legal, área rural consolidada e flexibilização da compensação ambiental.

Foram abordados também questões relacionadas às áreas úmidas, com ênfase no pantanal. A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza ressaltou que em Mato Grosso existe uma lei estadual que protege o pantanal, mas as demais áreas úmidas carecem de proteção. Ela chamou a atenção dos promotores de Justiça para que fiquem atentos a esta questão, pois existem áreas que estão sendo drenadas pelo setor agrícola.

A promotora de Justiça adiantou que o Ministério Público está concluindo a investigação sobre os incêndios florestais ocorridos no pantanal e que os responsáveis deverão ser punidos exemplarmente. Além disso, segundo ela, ações efetivas de prevenção também deverão ser implementadas pelo poder público.

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O promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, falou sobre a necessidade de uma regulamentação federal em relação ao pantanal. Também enfatizou a importâncias das universidades e organizações não-governamentais realizarem estudos para identificar as causas dos incêndios, que vão além de fatores climáticos e de vegetação.

PARTICIPAÇÃO: O primeiro dia do Webinário contou com a participação de 52 integrantes do MP. O evento foi transmitido ao vivo no youtube com o envolvimento de mais de 50 pessoas.

(Por: Clênia Goreth – Assessoria MPMT)

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Agronegócio & Produção

Momento Agrícola: Crime de baderna, congelamento na Argentina e entrevistas são destaque

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Os atos de vandalismo contra uma entidade do Agro, as medidas para combate à inflação da vizinha Argentina, a tributação sobre os combustíveis e outros assuntos são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

O programa é produzido e apresentado pelo produtor rural, engenheiro agrônomo e consultor Ricardo Arioli e transmitido pela rede de rádios do agro aos sábados. É, também, repercutido em formato de matéria jornalística pelo Enfoque Business, com o link da Soundcloud ao final do texto.

Baderna e afronta

O primeiro assunto abordado pelo Momento Agrícola foi a baderna promovida pela Via Campesina e pelo MST na sede da Aprosoja, em Brasília, na manhã da última quinta-feira (14).

Cerca de 50 integrantes da Via Campesina invadiram a sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, na capital federal, e picharam a fachada e paredes internas. A direção da entidade ligada ao Agro lamentou os atos de vandalismo e considerou uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

Baderna da Via Campesina e do MST será investigada pela Polícia.

Segundo informações repassadas à imprensa pelos vândalos ligados à Via Campesina, a depredação foi motivada pelo veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 823/2021 (PL Assis Carvalho). Ainda conforme a imprensa nacional, a Via Campesina alega que a proposta do projeto consiste numa iniciativa dos movimentos populares do campo para garantir a segurança alimentar e subsídios na agricultura familiar.

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Ricardo Arioli faz um comentário sobre o lamentável episódio de vandalismo ocorrido na capital federal.

Congelamento na Argentina

O governo da Argentina congelou os preços de 1.245 produtos de consumo em massa por 90 dias para tentar controlar a inflação. O secretário de Comércio, Roberto Feletti, pediu que as empresas enviem as tabelas de preços válidas até dia 1º de outubro.

Os preços permanecerão inalterados aos consumidores até 7 de janeiro, numa medida clara do governo para buscar a estabilização dos preços.

O Momento Agrícola comenta o assunto relacionado ao país vizinho.

Outras

Outra notícia comentada nesta edição do Momento Agrícola é a unificação das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis nos estados, através de projeto de lei aprovado pela Câmara Federal e que, agora, está sob apreciação no Senado.

O decreto do MAPA para simplificação dos processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas é outra abordagem do Momento Agrícola, assim como as entrevistas.

No segundo bloco, o entrevistado é César Borges, do Instituto da Soja Livre. Na sequência, o tema abordado é “O ritmo de plantio e da entrega de insumos em Mato Grosso”. Concluindo o programa, Ricardo Arioli discorre sobre “A Crise dos Insumos”.

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Para ouvir o Momento Agrícola na íntegra, clique abaixo:

 

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