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Agronegócio & Produção

Menos de 2% dos imóveis rurais inscritos no CAR em Mato Grosso estão regulares

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Dos 150 mil imóveis rurais existentes em Mato Grosso, 97 mil estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento utilizado para regularização de áreas degradadas. Do total de inscritos, somente 1.783 foram validados. Existem ainda outros 2.072 cadastros pendentes de regularização. Os dados, segundo a promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente natural em Mato Grosso, Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, são preocupantes, já que o percentual de imóveis regularizados não chega a 2%.

O promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, lembrou que, de acordo com o Código Florestal, os imóveis que não se regularizarem até 31 de dezembro deste ano vão perder o direito ao Programa de Regularização Ambiental e a todos os seus benefícios. Entre eles, a possibilidade de recomposição da reserva legal em 20 anos e a compensação por outra área extra-propriedade.

Os dois promotores de Justiça ministraram palestra ontem (quinta, 22), no  Webinário de Direito Ambiental, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O evento terá continuidade nesta sexta-feira (23), às 9h, com discussões sobre “Saneamento Básico e o Novo Marco Legal”.

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O tema será abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Murilo Bustamante, e pelo promotor Daniel Martini do MP do Rio Grande do Sul.

OUTROS ASSUNTOS: Durante o Webinário realizado ontem (quinta,22), também foram discutidos outros pontos polêmicos do Código Florestal relacionados ao fracionamento e desmembramento dos imóveis rurais, ao cômputo da Área de Preservação Permanente (APP) na reserva legal, área rural consolidada e flexibilização da compensação ambiental.

Foram abordados também questões relacionadas às áreas úmidas, com ênfase no pantanal. A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza ressaltou que em Mato Grosso existe uma lei estadual que protege o pantanal, mas as demais áreas úmidas carecem de proteção. Ela chamou a atenção dos promotores de Justiça para que fiquem atentos a esta questão, pois existem áreas que estão sendo drenadas pelo setor agrícola.

A promotora de Justiça adiantou que o Ministério Público está concluindo a investigação sobre os incêndios florestais ocorridos no pantanal e que os responsáveis deverão ser punidos exemplarmente. Além disso, segundo ela, ações efetivas de prevenção também deverão ser implementadas pelo poder público.

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O promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, falou sobre a necessidade de uma regulamentação federal em relação ao pantanal. Também enfatizou a importâncias das universidades e organizações não-governamentais realizarem estudos para identificar as causas dos incêndios, que vão além de fatores climáticos e de vegetação.

PARTICIPAÇÃO: O primeiro dia do Webinário contou com a participação de 52 integrantes do MP. O evento foi transmitido ao vivo no youtube com o envolvimento de mais de 50 pessoas.

(Por: Clênia Goreth – Assessoria MPMT)

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Agronegócio & Produção

SENAR-MT: Curso de agente sanitário de saúde animal capacita profissional para atuar na vacinação

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Mato Grosso é o estado que tem o maior rebanho bovino de corte no país. São cerca de 29,7 milhões de cabeças segundo o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017.

A pecuária, em suas várias esferas de criação – que compreende também os ovinos, suínos, caprinos, asininos, equinos e os muares -, necessita de mão de obra qualificada para fazer o manejo e cuidar da saúde do rebanho.

Para atender essa necessidade, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), em parceria com os Sindicatos Rurais, oferta o curso de agente sanitário em saúde animal. O objetivo é ensinar os participantes a conhecerem as principais doenças que acometem o rebanho pecuário.

Além de capacitar mão de obra para garantir a saúde animal, o curso também tem o objetivo de instruir sobre os procedimentos e as legislações referentes aos Serviço de Defesa Sanitária Animal. Uma das funções exercidas pelo agente sanitário em saúde animal é a vacinação do rebanho contra doenças como febre aftosa e brucelose.

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Inscrições e contatos

O treinamento tem carga horária de 40 horas e é oferecido de forma gratuita. Os interessados em se capacitar para atuar neste setor devem procurar o Sindicato Rural de seu município para saber se há turmas previstas e se há vagas.

Em Tangará da Serra, o Sindicato Rural tem sede junto ao Parque de Exposições, na Avenida Lions Internacional (telefone 65 3325-0142). Outros Sindicatos Rurais da região também podem receber inscrições: Arenápolis (65 3343-2217), Barra do Bugres (65 3361-1247), Campo Novo do Parecis (telefone 65 3382-2491), Diamantino (65 3336-1639), Sapezal (65 3383-2557).

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