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Mendes quer endurecer contra desmatamento e propõe perda de terras como penalidade

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O governador Mauro Mendes defendeu semana passada, durante audiência no Palácio do Planalto, em Brasília, medidas rigorosas para combater o desmatamento ilegal no Cerrado. Ele propõe a perda de terras para quem agir na ilegalidade.

Mauro Mendes se reuniu com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente, Marina Silva, de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Agricultura, Carlos Fávaro, para discutir soluções para reduzir o desmatamento no bioma.

Mendes, sobre o desmatamento ilegal: “Prejudica a principal atividade econômica do país”.

Sugerida publicamente nas últimas Conferências Mundiais do Clima, no Egito, e em Dubai, a proposta do governador é aplicar a mesma penalidade prevista na Constituição para aqueles que praticam crimes de plantio de maconha ou produção de cocaína, que é a perda de terra.

Na opinião do governador, se for aplicada a mesma penalidade para quem desmata ilegalmente, é possível acabar com esse tipo de crime.

Mendes lembrou ainda que o desmatamento ilegal não ameaça apenas a biodiversidade do Cerrado, mas também a competitividade do agronegócio. “Esse crime ambiental prejudica a principal atividade econômica do nosso país, e mancha a imagem do Brasil nos mercados internacionais”, reforçou o governador. Mauro Mendes enfatizou que penalizar os infratores, que são uma minoria, é fundamental para proteger a maioria que trabalha dentro da lei.

Leia mais:  TRE-MT acolhe tese de cerceamento de defesa e reverte cassação de Azenilda Pereira

(Redação EB, com Sapicuá RN)

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TRE-MT acolhe tese de cerceamento de defesa e reverte cassação de Azenilda Pereira

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Foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a decisão judicial que cassou o mandado da prefeita reeleita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), por acusação de compra devotos. A nova decisão, unânime entre os desembargadores,  ocorreu em julgamento do TRE-MT nesta quinta-feira (6), considerando a tese de houve cerceamento de defesa no curso do processo.

A argumentação aceita no julgamento é do advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela defesa de Azenilda. Maria Azenilda e seu vice, Arturzão – que disputaram o pleito pela coligação “Renovação com Experiência” (União Brasil, Novo, PODE, PSB e Agir) -, respondiam pela acusação de abuso do poder político e econômico decorrente da compra do voto de uma mulher. Segundo os autos, Carlos Luiz Pereira Neto, filho de Azenilda e ex-secretário de Administração do município, teria oferecido R$ 2 mil a Luciana Viana da Silva para que ela votasse em Maria Azenilda.

O Tribunal anulou a sentença do juiz Aron Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral, acolhendo a tese de que Azenilda tem direito de se manifestar e, eventualmente, pedir a produção de novas provas. Com a decisão, a defesa ganha tempo para Azenilda. O processo retorna para Barra do Bugres.

Leia mais:  Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira, pode ter mandato cassado definitivamente nesta quinta

(Colaborou Marcos Parada, de Barra do Bugres)

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