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Marco Temporal volta à pauta dia 08; Julgamento vira munição do STF contra movimento

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O STF retomará somente após o feriado de 07 de setembro o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério chamado de “marco temporal”. Por essa regra, os índios só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Ao postergar o julgamento para o dia 08, após o feriado de 07 de setembro, dia marcado para manifestações na Esplanada dos Ministérios, o STF cria uma poderosa munição para enfraquecer o movimento, que inclui protestos e pedidos de afastamentos de ministros.

O movimento Brasil Verde Amarelo tem, entre seus entusiastas, ruralistas. Se for derrubado no julgamento pelo STF, o Marco Temporal criará jurisprudência para que terras hoje com lavouras – mas que antes de 1988 tinham presença de indígenas – sejam devolvidas a estes povos.

Ou seja, com o julgamento do Marco Temporal, o STF enfraquece o movimento, constrangendo os ruralistas que participariam das manifestações.

Impacto

A derrubada do Marco Temporal, se confirmada pelo STF, terá impacto negativo de quase R$ 2 bilhões no Valor Bruto da Produção em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), com base em estudos de potenciais econômico e social do uso do solo.

Decisão pela derrubada do Marco Temporal impactará produção de grãos em Mato Grosso, além de significar perda de 10 mil empregos.

De acordo com o órgão, a decisão, se for pela derrubada do Marco Temporal, afetará  50 municípios de Mato Grosso com grande produção de soja, milho, algodão, além de pecuária de corte, onde há processos de demarcação ainda indefinidos. Municípios como São José do Xingú, Juscimeira e Nova Nazaré teriam perdas de até 60% em suas produções agropecuárias.

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Ainda segundo o IMEA, nesta área residem mais de 1 milhão de pessoas, o que corresponde a 30% da população de Mato Grosso. Nestes municípios, a decisão do STF poderá significar a conversão de 4,4 milhões de hectares de lavouras e pastagens em área indígena, impactando em cerca de 4% na produção de soja no estado, outros 4% no milho, 2% no algodão e praticamente 5% na pecuária de corte. Ocorrendo isso, cerca de 10 mil empregos seriam perdidos.

Como anda?

O andamento do processo em pauta não é nada positivo para os ruralistas. O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou manifestação contrária ao Marco Temporal ontem (quinta,2) no STF. Para Aras, o direito dos indígenas sobre as terras é “originário” e deve ser analisado caso a caso.

Ministro Edson Fachin, relator da matéria, já antecipou seu posicionamento contrário ao Marco Temporal.

Entre quarta e ontem, o plenário do STF ouviu 39 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta (8) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

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“A nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios”, disse Aras. “Demarcar consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”, defendeu.

O procurador-geral da República disse também que o Brasil não “não foi descoberto” e que o país não pode “invisibilizar” os seus “ancestrais”.

“O Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram este país”, afirmou Aras.

Aras afirmou, ainda, que muitos índios foram expulsos de suas terras em razão de conflitos. “Não seria exigível o marco temporal”, afirmou. “Este PGR manifesta concordância com o afastamento do marco temporal.”

(Foto topo: Web/Arquivo)

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Com divergências, julgamento do Marco Temporal volta a ser adiado por pedido de vistas

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Mais tempo para analisar o caso. Esta foi a justificativa para pedido de vistas por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiando, mais uma vez, o julgamento do marco temporal das terras indígenas pela Corte. Nesta quarta-feira, os ministros realizaram a sexta reunião para tratar do caso. O julgamento foi presidido pela ministra Rosa Weber.

Ministro Alexandre de Moraes foi o autor do pedido de vistas.

Com o ato de Moraes, a retomada do julgamento fica sem data. A interrupção ocorreu quando havia dois votos divergentes, contra e a favor do marco. O ministro Edson Fachin, relator do tema, foi a favor contra a definição de um lapso temporal para a demarcação das reservas. Para o magistrado, ao tratar do assunto, a Constituição não define data limite para a definição das áreas pertencentes aos povos tradicionais.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou Fachin, na semana passada, ao votar.

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Ao abrir divergência, o ministro Kássio Nunes Marques entendeu que as terras ocupadas pelos povos tradicionais pertencem ao Estado. “Todas as terras indígenas são um bem público federal”, disse Nunes Marques. Ele defendeu que o tema tem ligação com a soberania e defesa nacional e destacou que a Polícia Federal e as Forças Armadas podem atuar nas áreas delimitadas, sem a necessidade de consultar os ocupantes.

(Redação EB, com R7)

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