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Economia & Mercado

Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje

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Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje, dia 06 de janeiro. Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

(Fonte: Agência Brasil)

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Economia & Mercado

Febraban: Mutirão nacional para renegociação de dívidas bancárias vai até 31 de março

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Está em vigor desde o último dia 1º o tradicional Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma ação nacional desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. A promoção é voltada à negociação de dívidas bancárias, que poderão ser renegociadas até 31 de março.

Até a data limite, bancos participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito

A iniciativa envolve mais de 160 instituições financeiras e entidades parceiras e permite ao consumidor durante todo o mês negociar as dívidas em produtos que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia, nem dívidas prescritas. São eles:

– Cartão de crédito

– Cheque especial

– Crédito consignado

– Demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras

Os bancos participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito.

As negociações podem ser feitas de maneira remota, diretamente com a instituição financeira credora, em seus canais oficiais, ou pelo portal consumidor.gov.br. Também é possível buscar o Procon participante da cidade/localidade do devedor.

O Mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem em março (Mês do Consumidor) e novembro, desde 2019 e já somaram 33 milhões de contratos renegociados. Na última edição, realizada em novembro de 2024, os bancos repactuaram 1.750.038 milhão de contratos, trazendo alívio financeiro imediato para consumidores endividados.

“O Mutirão traz ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas de maneira mais favorável, com condições especiais de pagamento, prazos e possíveis descontos. A ação também ajuda a prevenir o superendividamento e serve como um canal para a educação financeira dos consumidores, por meio da disponibilização de cursos e conteúdo gratuito”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

As informações completas sobre o Mutirão, o passo a passo para negociar, assim como a lista das entidades participantes, podem ser encontradas na página do Mutirão no Meu Bolso em Dia Febraban.

(Fonte: Febraban – Federação Brasileira de Bancos / Diretoria de Comunicação)

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