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Política & Políticos

Legislação Eleitoral: Senador defende atualização, cláusula de barreira e fortalecimento dos partidos

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A atualização da legislação eleitoral precisa ser pautada pelo fortalecimento da democracia, do sistema partidário, respeito aos recursos públicos e a garantia da inclusão das mulheres na representação popular. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que nesta segunda-feira (5) presidiu uma sessão temática de debates para tratar de ajustes no texto atual. O encontro contou com a participação de diversos parlamentares, especialistas e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Uma das medidas defendidas por pelo senador é a redução, por meio de cláusulas de barreiras, com base no desempenho eleitoral, do número de partidos existentes. O atual modelo, sustenta o parlamentar, dificulta e muito a governabilidade. “Cuiabá, por exemplo, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso”.

Por conta desta situação, o senador é o autor de um Projeto de Lei (PL 783/2021), que regulamenta as chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas pelo coeficiente. Pela proposta, apenas partidos que atingirem o quociente partidário poderão ser contemplados. “O Projeto de Lei 783 é de muita importância porque vai ao encontro dessa tendência da diminuição de partidos, porque, hoje, qualquer partido que participa da eleição pode ter seu representante eleito, ainda que tenha poucos votos”, salientou Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), ao manifestar seu apoio ao texto.

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Distritão

Na contramão das discussões realizadas no Senado, a Câmara dos Deputados debate atualmente um Projeto de Lei que cria o chamado “distritão”. Pela proposta, ao invés do uso do coeficiente eleitoral, em que as vagas nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados são distribuídas conforme a votação de cada sigla, os candidatos mais votados, independentemente dos votos obtidos pelos partidos, são os eleitos. Justamente por isso, Fávaro tem se manifestado contra a medida.

Na mesma linha, Barroso destacou que uma mudança neste sentido só pioraria o sistema político brasileiro. “O ‘distritão’ não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias”, criticou o ministro que lembrou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição de Fávaro e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação. “Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distritão” é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições”.

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A sessão foi proposta pelo senado Nelsinho Trad (PSD-MT). O parlamentar lembrou que o Código Eleitoral, embora capaz de amparar os processos eleitorais, precisa de revisão. “Mesmo uma ótima lei precisa de ajustes. É uma oportunidade para o parlamento sinalizar para a população quais são os rumos possíveis dessa modernização”.

(Assessoria – Com informações da Agência Senado)

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Blairo declara apoio a Mendes e diz que o MT sempre esteve bem: “Problemas foram de gestão”

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O ex-governador Blairo Maggi esteve presente na assinatura da autorização do governo para as obras de pavimentação da MT-358, no trecho do Chapadão do Rio Verde, na última sexta-feira (13), na localidade de Itanorte.

O megaempresário conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, da Amaggi, tida como uma das maiores da América Latina e interagiu com autoridades que participaram no evento.

Além do governador Mauro Mendes (União), o lançamento da obra reuniu várias autoridades do estado que atuam na esfera federal, como os senadores Wellington Fagundes (PL) e Fábio Garcia (União), o deputado federal Neri Geller (PP), os deputados estaduais Dr. João (MDB), Sebastião Rezende (União) e Carlos Avalone (PSDB), além dos prefeitos de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), e de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (União). Do mesmo evento também participaram o ex-senador Cidinho Santos e o também megaempresário do agronegócio, Eraí Maggi.

Maggi conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, tida como uma das maiores da América Latina.

Como anfitrião do evento – que foi realizado na vila Itanorte – Blairo Maggi foi chamado a fazer uso da palavra e enalteceu a conquista da pavimentação do trecho da 358 no Chapadão do Rio Verde pela mobilização dos produtores rurais da localidade e pela disposição do governo do Estado em relação à obra. “As estradas transformam”, disse.

O ex-governador participou da apresentação do projeto da pavimentação, em frente à Fazenda Estrela.

Maggi elogiou a gestão de Mauro Mendes à frente do governo e disse que o estado de Mato Grosso sempre esteve em boa situação econômico-financeira. “Nunca esteve quebrado, sempre esteve bem. Os problemas foram de gestão”, disse o ex-governador, numa clara referência ao desastroso mandato do emedebista Silval Barbosa e, também, à fraca gestão do tucano Pedro Taques.

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A declaração de Maggi também foi uma resposta ao senador Fábio Garcia, que antes também elogiara Mendes com crítica indireta a gestões anteriores, que teriam deixado o estado, segundo ele, em má situação (quebrado).

Após elogiar Mendes, Blairo Maggi declarou apoio ao governador, indicando que estará ao seu lado pela reeleição. “O senhor está fazendo uma boa gestão, não faz mais porque não tem empreiteira disponível e não tem mais projetos… Tem meu apoio… Não tem outro executivo”, declarou.

Blairo Maggi e Mauro Mendes chegaram juntos ao evento, no mesmo jato que aterrissou no aeroporto de Itanorte. Além do governador e do ex-governador, estavam no mesmo voo o senador Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller (que deverá disputar a única vaga do Estado ao Senado neste pleito, frente ao senador Wellington Fagundes, que tentará a reeleição), o deputado estadual Sebastião Rezende e o ex-senador Cidinho Santos.

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