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Infraestrutura & Logística

Justiça acata recurso do governo e derruba liminar que impedia obras no Porto de Cáceres

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O Governo do Estado derrubou na Justiça a liminar que suspendia as licenças ambientais no Porto de Cáceres (220 km de Cuiabá). O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a suspensão da liminar e, desta forma, as licenças ambientais anteriores passam a valer novamente.

O desembargador federal afirma, na sentença, que não verificou elementos que demonstrem a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos administrativos e salientou que a decisão liminar teria potencialidade de causar grave lesão à ordem econômica do Estado.

“O Governo está trabalhando para que o Porto de Cáceres comece a operar brevemente, pois é um importante modal para a economia mato-grossense. A continuidade das atividades no local é essencial para que não percamos investimentos na região”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O presidente da Associação Pró-Hidrovia do Rio Paraguai (APH), Vanderlei Reck Júnior, informa que com a decisão judicial os trabalhos no Porto de Cáceres, como as licenças da Marinha, Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antac) e no Ministério dos Portos irão seguir.

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“Estamos neste ano com um grave problema hídrico, o rio Paraguai está baixo. Mas vamos tentar deixar tudo em ordem para se não conseguirmos operar agora, começaremos no final do ano”, pontuou.

(Assessoria)

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Infraestrutura & Logística

Governo assina concessão de rodovias; Itanorte-Jangada e MT-480 terão R$ 3 bi em investimentos

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinaram na última quinta-feira (06) os contratos de concessão de três lotes de rodovias, totalizando 512,2 quilômetros, para a iniciativa privada. O trecho Itanorte-Jangada (foto acima) e a MT-480 estão entre as rodovias concessionadas.

As concessões das rodovias foram definidas após leilão na bolsa de valores oficial do Brasil, em São Paulo, em novembro do ano passado. Vão receber os lotes os Consórcios Via Norte Sul, Via Brasil MT-246 e Rota dos Grãos.

Durante a solenidade houve a transferência de outros 419,3 quilômetros de rodovias à responsabilidade da Associação Agrologística de Mato Grosso. Ao todo, foi repassada à administração das concessionárias e da associação parceira uma extensão de 931,5 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

Concessão

Foram repassadas à administração das concessionárias, por meio de concessão comum com vigência de 30 anos, uma extensão de 512,2 quilômetros de rodovias para execução de serviços de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias rodoviárias. Os investimentos previstos para serem aplicados diretamente na melhoria das rodovias são de R$ 1,45 bilhão.

Assim como trecho Itanorte-Jangada, rodovia MT-480 receberá praça de pedágio, com tarifa de R$ 7,90.

O Lote 1 corresponde a 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop; o Lote 2 refere-se a 233,2 quilômetros, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte; e o Lote 3 diz respeito a 140,6 quilômetros da MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga.

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O contrato referente ao lote 2, entre Jangada a Itanorte, foi assinado junto ao Consórcio Via Brasil MT-246 no valor de R$ 3,103 bilhões. Estão previstos investimentos de R$ 815 milhões ao longo dos 233,2 quilômetros das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480.  Estão previstas ainda quatro praças de pedágio, cuja tarifa será de R$ 7,90. O funcionamento das praças será iniciado no segundo ano de concessão e somente após o término dos serviços iniciais.

(Redação EB, com assessoria Sinfra-MT)

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