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Cidades & Geral

Judiciário: Fóruns do MT ficam fechados até dia 28 como medida preventiva à Covid-19

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O Palácio da Justiça, os Fóruns das 79 comarcas do Estado e todas as dependências do serviço judicial estão de portas fechadas desde ontem (segunda, 15) na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. O fechamento se estenderá até 28 de março de 2021.

A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 330/2021, editada nesta segunda-feira (15 de março) pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos ao longo desse período, já os dos processos eletrônicos tramitarão normalmente.

Conforme o documento, a partir do dia 29 de março de 2021, cada comarca retomará o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), instituído pela Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021, conforme o respectivo risco epidemiológico, disponibilizado no painel epidemiológico emitido pela Secretaria Estadual de Saúde na data mencionada.

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As comarcas que estiverem com a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.

Já as comarcas que estiverem com a classificação de risco “Alto” ou “Muito Alto” deverão permanecer com o plano de retorno suspenso, aguardando o rebaixamento do risco.

Contatos – Mesmo com a suspensão imediata do Plano de Retorno em todas as unidades judiciárias do Estado, magistrados e servidores continuam em teletrabalho (home office), garantindo o pleno atendimento aos operadores do Direito e à população.

Íntegra da Portaria-Conjunta n. 330/2021:

http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/2021/03%20-%20Mar%C3%A7o/15%20-%20Portaria-Conjunta%20330-2021%20-%20assinada.pdf

Canais de Acesso: Abaixo, link de informações e contatos de todas as unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso:

https://coronavirus.tjmt.jus.br/

(*) Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Cidades & Geral

Barra do Bugres: Maternidade tem recursos de R$ 500 mil, com obras previstas para março

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As obras da maternidade pública de Barra do Bugres deverão iniciar no mês de março. Ao menos é esta a expectativa após o anúncio de uma verba do Estado, no valor de R$ 500 mil, que será assegurada através de emenda parlamentar.

A emenda parlamentar foi anunciada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) durante reunião no auditório da Câmara Municipal com a prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (MDB), vereadores e secretários. Também participaram da reunião o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Aurélio da Silva, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Barra do Bugres (ACIBB), Iandro Almicci.

A pauta da reunião foi a construção da maternidade de Barra do Bugres. O município, que não conta com nenhum hospital público ou privado, se obriga a encaminhar gestantes para partos em maternidade no município vizinho de Arenápolis, o que significa, também, aumento de custos.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Aurélio da Silva, o projeto da obra já está em análise para que as obras tenham início o mais rápido possível, já que se trata de uma demanda urgente do município.

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Segundo informações do município, em se confirmando o depósito dos recursos prometidos pelo deputado, as obras terão início já em março próximo.

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