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Infraestrutura & Logística

Infraestrutura aeroportuária: Governo lança licitação para ampliação do aeroporto de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística publicou, nesta terça-feira (11.02), a licitação para reforma e ampliação do Aeroporto Nelson Martins Dantas, em Cáceres. Orçada em R$ 6.692.193,34, está prevista a realização de obras para construção do terminal de passageiros e também fornecimento e instalação de materiais, equipamentos e sistemas de auxílio à navegação.

A primeira licitação lançada pela Sinfra-MT em 2022 será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço e em dois lotes: um para as obras do terminal (Lado Terra) e outra para a aquisição de equipamentos e sistemas (Lado Ar).

Entre os equipamentos previstos para serem adquiridos, estão sinalização horizontal, balizamento luminoso, sinalização vertical, farol de aeródromo, biruta iluminada, PAPI (sistema de auxilio visual à navegação) e iluminação do pátio de aeronaves. A reforma do terminal inclui serviços de drenagem, construção de estacionamento de veículos e sinalização.

A reforma do Aeroporto, que foi inaugurado em 1997, irá fomentar a aviação regional em Cáceres, com a possibilidade de receber voos comerciais, inclusive no período noturno.

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O Governo de Mato Grosso também está formalizando um convênio com a Prefeitura de Cáceres, para a execução de microrrevestimento asfáltico das pistas de pouso, decolagem, de táxi e do pátio de estacionamento do aeroporto. Para a realização dessa obra, a Sinfra-MT deverá repassar R$ 400 mil para o município.

Programa Mais MT Aeródromos

Lançado em agosto de 2021, o Programa Mais MT Aeródromos prevê investimentos de quase R$ 100 milhões em 28 aeródromos de Mato Grosso.

Desde então, a Sinfra-MT já celebrou oito termos de cooperação com as prefeituras, sendo quatro para encontrar um local para instalação de um novo sítio aeroportuário, nos municípios de Alto Araguaia, Itiquira, Nova Canaã do Norte e em Poconé, sendo este último, para um aeroporto na região de Porto Jofre, como forma de fomentar o turismo.

Outros quatro termos foram celebrados com Diamantino, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Primavera do Leste, para elaboração de projetos para melhorias nos aeródromos dos municípios.

Além de Cáceres, mais seis cidades devem firmar convênios com a Sinfra-MT para realização de obras de melhoria na infraestrutura. O Estado deverá repassar R$ 43 milhões para Água Boa, Canarana, Confresa, Matupá, Porto Alegre do Norte e Brasnorte. Entre os serviços previstos nos convênios estão construção de cerca patrimonial, pavimentação de pistas e aquisição de equipamentos.

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Nos próximos dias, a Sinfra-MT também deve lançar licitação para ampliação e pavimentação da pista do aeroporto de Juara e, no começo deste ano, o Ministério da Infraestrutura autorizou a realização do processo licitatório para recuperação da pista e aquisição de equipamentos para o Aeroporto de Tangará da Serra.

(Fonte: SINFRA-MT)

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Infraestrutura & Logística

Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

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O Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), a Licença Prévia (LP) do Terminal Portuário de Paratudal (foto acima), no rio Paraguai, em Cáceres. A aprovação da LP – emitida no mês passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) – pelos conselheiros teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Empreendimento da Companhia de Investimento do Centro Oeste, Paratudal é o segundo porto a receber a licença para se estabelecer no tramo norte do rio Paraguai. Antes dele, em janeiro, fora emitida LP para o Terminal Portuário de Barranco Vermelho.

A aprovação de mais esta LP é uma notícia relevante para o desenvolvimento da macrorregião Oeste-Sudoeste do Estado. “É mais um passo importante na consolidação da logística suprarregional. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) são vetores privados importantes na utilização das nossas condições naturais”, observa o engenheiro civil Adílson Reis, de Cáceres. Adílson é membro da Agenda Regional Oeste (ARO), movimento apartidário, de natureza privada, que tem por objetivo acompanhar e colaborar nas obras de integração logística e de desenvolvimento socioeconômico da mesorregião sudoeste de Mato Grosso.

Adílson Reis, da ARO: “Passo importante na consolidação da logística suprarregional”.

O diretor executivo do Terminal Portuário Paratudal, Cláudio Padilha, enalteceu a conquista da LP. “Esta é uma história de persistência que serve como exemplo para incentivar outros empreendedores e fazer o poder público repensar a questão burocrática para que processos como esse, da LP de Paratudal, tenham mais celeridade”, disse, considerando a importância da infraestrutura logística para o crescimento de Mato Grosso. “O estado é carente de infraestrutura logística… o País precisa, cada vez, mais crescer e se soltar dos grilhões do subdesenvolvimento, que as nações mais poderosas ainda tentam manter”, completou.

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O também engenheiro civil e especialista em logística, Silvio Tupinambá, destacou a importância da concessão da LP, que antecede a Licença de Instalação (LI), sendo esta etapa o start para o início das obras de construção da unidade portuária. Ele observa, porém, que para o bom funcionamento de Paratudal e, também, de Barranco Vermelho, é preciso acelerar a pavimentação da BR-174, que dará acesso aos dois terminais. “Esta rodovia é fundamental para acessar os dois portos, que podemos chamar de Estações de Transbordo de Cargas. Vemos, aí, a importância da intermodalidade no contexto do desenvolvimento de uma região como a nossa”, disse Tupinambá, que reside em Tangará da Serra, município que, segundo o próprio especialista, integra a ‘hinterland’ dos portos e, por isso, será largamente beneficiado com o sistema logístico em implantação no município de Cáceres.

Saindo do papel

A partir da LP, o Terminal Portuário Paratudal começará a sair do papel. “Com a Licença Previa expedida, o trabalho agora se volta para a obtenção da Licença de Instalação”, observou o diretor Cláudio Padilha. Segundo ele, a expectativa é de esta fase – que compreende o processo para obtenção da Licença de Instalação (LI) – será bem mais rápida. “Dependemos somente de apresentação dos Planos Ambientais de monitoramento, já aprovados na LP, e cumprir com o termo de compensação ambiental”, projetou, lembrando que, a partir daí, as obras iniciarão, no máximo, em seis meses.

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Além de Paratudal e de Barranco Vermelho – ambos com Licença Prévia – o tramo norte do rio Paraguai já conta com outro porto – o Terminal Portuário APH -, este pronto para operar. Somente Paratudal terá capacidade de movimentar 5 milhões de toneladas de grãos por ano, além de 3 milhões/ano de toneladas de fertilizantes e 250 mil toneladas/ano de contêineres e carga geral.

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