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Cidades & Geral

Hospital Regional: Município busca escrituração de área em cartório para repasse ao Estado

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A prefeitura de Tangará da Serra protocolou ontem (segunda, 20) pedido de confecção, registro e escritura da área a ser destinada ao hospital regional que será construído na cidade. O protocolo foi realizado pela Procuradoria do Município junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral (foto topo), ao final da tarde.

A partir da escrituração, o imóvel será formalmente repassado ao governo do Estado para que este proceda na licitação da unidade hospitalar, cuja obra está orçada em R$ 75 milhões.

A área fica às margens do Anel Viário de Tangará da Serra, proximidades do Loteamento Ipanema e Jardim San Diego. O pedido de aquisição pelo município e posterior doação do imóvel ao Estado – através do Projeto de Lei 205/2021 – foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira.

Segundo o procurador geral do município, advogado Rui Ferreira, o município corre contra o tempo. “Precisamos fazer esta regularização documental e fazer a transferência do imóvel para o Estado”, disse.

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No cartório, os documentos necessários para a escrituração estão sendo checados. Segundo informações do próprio cartório, ainda faltam alguns itens documentais que deverão ser providenciados pelo município para concluir o processo. A escritura já poderá ser assinada na próxima semana, desde que a documentação esteja completa.

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Cidades & Geral

Tangará da Serra: Covid-19 e H3n2 motivam decreto; Eventos até dia 06 são mantidos

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A escalada da pandemia do novo coronavírus e o surto de influenza (H3n2) resultaram em decreto com medidas de contenção das duas doenças em Tangará da Serra. O município é o terceiro da região – após Porto Estrela e Barra do Bugres – a impor medidas preventivas no intuito, principalmente, de conter a propagação da Covid-19.

Na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), anunciou o decreto 006/2022, com 11 artigos que impõem, até o próximo dia 31, com uma série de medidas preventivas.

Decreto foi anunciado na tarde desta segunda-feira (17), pelo prefeito Vander Masson.

As atividades no Comércio e Serviços – incluindo bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres -, além de academias, seguem autorizados, conforme horário dos alvarás e com medidas de biossegurança previstas no decreto.

Nas igrejas e templos, os cultos e celebrações seguem autorizados, também com obrigatoriedade de medidas de prevenção.

Os eventos sociais, artístico-culturais, técnicos, científicos, corporativos e outros que estejam marcados e já divulgados até 06 de fevereiro estão autorizados, devendo seguir os procedimentos de biossegurança. Novos eventos deverão ser comunicados com 30 dias de antecedência à Vigilância Sanitária.

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Aulas e esportes

O processo de retomada das aulas estará baseado em análises e monitoramento das autoridades sanitárias e do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento do Coronavírus.

O decreto não faz menção específica à questão dos esportes coletivos e atividades esportivas em geral.

O decreto será publicado ainda hoje (segunda, 17) e estará disponível no site do município, no link a seguir:

https://tangaradaserra.mt.gov.br/?tipo_legislacao=decreto

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