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Frigorífico de Diamantino é multado em R$ 1 milhão por permitir jornada sem intervalo a trabalhadores

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O frigorífico JBS/Friboi, de Diamantino, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao permitir que os trabalhadores não fizessem intervalo durante a jornada de trabalho. A decisão, datada desta terça-feira (04.05), é da juíza Rafaela Pantarotto, atendendo a denúncia do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso.

De acordo com o texto da sentença, o valor a ser pago será destinado a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos escolhidas pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, em especial às que desenvolvam políticas voltadas à defesa do meio ambiente laboral e à assistência social à criança e ao adolescente.

A empresa condenada não se manifestou sobre o caso.

Segundo  a ação do MP, além de descumprir a jornada de trabalho prevista em lei, a empresa não adota medidas de ergonomia e de segurança no uso de máquinas e equipamentos e expõe os trabalhadores a ruído excessivo.

Durante vistoria, também foram encontradas falhas no gerenciamento de riscos e na confecção e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O MPT apontou também a existência de problemas no controle de agentes patogênicos, na proteção contra intempéries e na manutenção do piso da indústria.

Denúncia antiga

Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPT disse que instaurou dois inquéritos civis para apurar irregularidades denunciadas ao órgão após ação fiscal promovida pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT-MT), em 2015.

Durante a investigação, considerando os autos de infração e relatórios de inspeção encaminhados pela SRT-MT e o laudo pericial confeccionado pelo Setor de Perícias do MPT em maio de 2017, apurou-se que a empresa suprimia habitualmente o intervalo interjornada de seus empregados.

A JBS deverá cumprir várias obrigações sob pena de multa de R$ 70 mil por cada item não regularizado. Especificamente em relação às obrigações de fazer envolvendo jornada de trabalho, a sentença fixou multa diária de R$ 1 mil por descumprimento e por empregado prejudicado.

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De acordo com a juíza, todas as obrigações deverão ser cumpridas independentemente do trânsito em julgado da decisão.

O MPT informou que a JBS foi condenada a cumprir, sob pena de multa, a obrigação legal de conceder a todos os trabalhadores um período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho.

Diante das provas apresentadas pelo MPT, a magistrada concordou que, de fato, houve diversas oportunidades em que os trabalhadores não tiveram garantido o intervalo mínimo de 11 horas.

Na ação, o MPT observou que a supressão do intervalo interjornada causa diversos prejuízos aos trabalhadores.

“A supressão desse intervalo, mesmo que com respectiva compensação pecuniária, além de prejudicar o convívio comunitário, político e social do trabalhador, acarreta, a longo prazo, consequências danosas à saúde desses trabalhadores, onerando o sistema único de saúde, suportado por toda a sociedade”, diz na ação.

A empresa também foi condenada a assegurar pausas psicofisiológicas aos empregados ligados diretamente ao processo produtivo.

Irregularidades diversas

Durante a investigação, o MPT disse que constatou irregularidades relativas à exposição dos trabalhadores do frigorífico a níveis de ruído que superam os limites de tolerância permitidos. Por isso, a empresa foi condenada a adotar medidas que priorizem a eliminação ou redução da exposição dos trabalhadores, implementando um programa de conservação auditiva.

Também foi determinada a realização de inspeção judicial nos postos de trabalho da planta para dirimir quaisquer controvérsias quanto aos controles técnicos da exposição ao ruído.

Quanto à análise ergonômica dos postos de trabalho, a juíza acolheu os laudos periciais juntados. O perito constatou descumprimento total e parcial de grande parte dos itens indicados pelo MPT, não conseguindo a JBS produz prova técnica apta a questionar as conclusões periciais.

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A empresa deverá elaborar um cronograma com prazos para implementação de medidas que visem promover melhorias e adequações no processo produtivo nas situações de risco identificado e abster-se de permitir, para o trabalho realizado exclusivamente em pé, zonas de alcance horizontal e vertical que não favoreçam a adoção de posturas adequadas.

Também foi constatada ausência de sistema de segurança adequado na linha de produção do frigorífico. Por esta razão, a empresa deverá equipar sistemas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, que permitam a interrupção do seu funcionamento por segmentos curtos, a partir de qualquer um dos operadores em seus postos de trabalho.

Quanto ao gerenciamento de riscos, a JBS deverá, entre outras obrigações, compatibilizar as metas com as condições de trabalho e tempo oferecidas, para fins de elaboração dos programas preventivos, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); elaborar o relatório anual com os dados da evolução clínica e epidemiológica dos trabalhadores; afastar o trabalhador do local de trabalho ou do risco quando verificada exposição excessiva ao risco; e adotar, quando constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, medidas como emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

A JBS também deverá providenciar a proteção dos postos de trabalho, da recepção até o curral de animais de grande porte, contra intempéries, e realizar a identificação das atividades e a especificação das tarefas suscetíveis que expõem o trabalhador ao risco de contaminação biológica, por meio de classificação dos agentes patogênicos e meios de transmissão.

(Redação EB, com informações de Assessoria e G1)

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Tangará da Serra celebra 45 anos de emancipação com visita do governador Mauro Mendes

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Tangará da Serra comemora nesta quinta-feira (13), 45 anos de emancipação. Os festejos acontecem em meio a uma pandemia que persiste a 15 meses no Brasil, com o primeiro caso registrado no município em 01 de abril do ano passado.

Assim, com uma agenda restrita, as celebrações em torno dos 45 anos terão como destaque a visita do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que chega na cidade hoje cedo, no Aeroporto Municipal Joaquim Aderaldo de Souza.

Mendes será recepcionado pelo prefeito Vander Masson (PSDB) e por lideranças políticas e da sociedade civil organizada para o cumprimento de uma agenda que inicia com uma vistoria nas obras de pavimentação da MT-240, que liga Tangará da Serra ao município vizinho de Santo Afonso.

Governador Mauro Mendes prestigia com visita os 45 anos de Tangará da Serra.

Na sequência, a comitiva segue m visitação à Escola Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovezan. Logo depois, haverá a inauguração da Escola Estadual Vereador Bento Muniz.

O almoço acontece em seguida, com deslocamento da comitiva do governador logo após, para o norte do estado, com agendas nos municípios de Juína e Alta Floresta.

23 municípios

Este dia 13 de maio é uma data em comum para 23 municípios mato-grossenses. São 23 celebrações de emancipações em sete regiões do estado. Os tradicionais desfiles e outros eventos cívicos, no entanto, foram suspensos em razão da pandemia do novo coronavírus.

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No sudoeste de Mato Grosso fazem aniversário: Tangará da Serra e Nova Olímpia. No oeste, festejam os municípios de Comodoro, Indiavaí, Porto Esperidião e Reserva do Cabaçal. No sul e sudeste do estado, os municípios que comemoram a emancipação política hoje são Primavera do Leste, Pedra Preta, Novo São Joaquim e Alto Taquari.

Já na região do Araguaia, no leste mato-grossense, as cidades aniversariantes são Campinápolis, Cocalinho, Vila Rica, Porto Alegre do Norte e São Félix do Araguaia.

No norte e médio norte, as celebrações são em Marcelândia, Terra Nova do Norte, Itaúba, Vera, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Peixoto de Azevedo e Sorriso.

Principais

Entre estas cidades, a maior é Tangará da Serra, com 105 mil habitantes e PIB de R$ 3 bilhões. Uma cidade de tradição no estado, com a força de sua economia embasada no comércio e no setor de serviços, e crescimento evidente na agropecuária. O município comemora 45 anos de emancipação.

Tangará da Serra é a principal cidade da região sudoeste de Mato Grosso.

Sorriso, no médio norte, festeja hoje 35 anos de emancipação político-administrativa e é outro destaque de Mato Grosso. Sobressai-se na condição de polo de produção agrícola, com uma população de 90 mil habitantes e PIB de 5,7 bilhões, o quarto maior do estado.

Também celebrando 35 anos neste dia 13 de maio, Primavera do Leste, no sudeste, é um dos principais municípios da região sudeste de Mato Grosso. Com 62 mil habitantes e PIB de R$ 3,4 bilhões, o município também se destaca por sua grande produção agrícola, industrialização e qualidade de vida.

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A data em Mato Grosso

A data não é mera coincidência. Em 22 de junho de 1976, o Diário Oficial publicou a aprovação pela Assembleia Legislativa de um projeto de autoria do deputado Ladislau Cristino Côrtes, elevando a município o distrito de São Félix, em Barra do Garças.

O governador Garcia Neto apoiava o desmembramento para a criação da nova cidade, mas foi convencido pelo senador Valdon Varjão a deixar a sanção da lei para 13 de maio, pelo simbolismo da data. Afinal, Varjão foi o primeiro senador negro no Brasil.

Garcia Neto gostou da proposta de Varjão e a estendeu a outros dois distritos recém-criados pela Assembleia à espera de sua sanção.  Assim, em 1976, por leis distintas, também viraram cidades os distritos de Tangará da Serra e Pedra Preta. Vale lembrar que a proposta de emancipação de Tangará da Serra foi o deputado José Amando, e de Pedra Preta, o deputado Afro Stefanini.

A data no Brasil

A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822. No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país. Sobre este dia, Machado de Assis escreveu anos depois na coluna “A Semana”, no jornal carioca Gazeta de Notícias: “Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto”.

(Foto: Web)

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