A regularização imobiliária da Feira do Produtor do Centro, em Tangará da Serra, foi pauta de reunião na manhã desta quarta (06) entre a Associação dos Feirantes (ASFET), Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.

A reunião ocorreu na sede administrativa do mercado público, com presenças do prefeito Vander Masson (UB), dos vereadores Ademir Anibale (MDB) e Eduardo Sanches (Republicanos), do secretário de Agricultura do município, Rogério Rio, e do presidente da Asfet e gestor da Feira, Valdeci Ferraz Aquino.

Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira, na sede administrativa da Feira do Centro.

O objetivo foi atualizar a situação documental da Feira do Produtor do Centro, cujo processo de regularização depende de trâmites burocráticos relacionados à matrícula do imóvel. “Este é um processo que ainda está na Justiça, mas já recebemos a sentença dando o direito de propriedade do imóvel da Feira e de outros imóveis de uso do município (…) Ainda temos os trâmites burocráticos e o cartório ainda tem que fazer a matrícula e a escritura dessa área”, resumiu o prefeito Vander Masson.

Origem

O imóvel da Feira tem origem na extinta colonizadora SITA (Sociedade Imobiliária Tupã para Agricultura), que deu início ao povoamento da cidade, ainda na década de 1960. Antes disso, há registros imobiliários que remontam aos municípios de Rosário Oeste e Barra do Bugres, e que deram origem, na sequência, ao município de Tangará da Serra.

Discrepâncias na metragem da área já estão em vias de resolução junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A área da Feira suprimiu, também, um trecho da Avenida Paraná e ainda está com pendências legais junto aos antigos proprietários, o que motivou demanda administrativa no âmbito do cartório de registro de imóveis.

Quanto à matrícula, há algumas discrepâncias na metragem da área, que, segundo o secretário Rogério Rio, já estão em vias de resolução junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com reunião de informações históricas a partir de levantamento realizado nos cartórios de Rosário Oeste e Barra do Bugres.

Empecilho

Para Valdeci Ferraz Aquino, gestor da Feira do Centro, a irregularidade na matrícula do imóvel tem sido empecilho para obtenção de recursos oriundos das esferas federal e estadual de governo. “Precisamos realizar investimentos na modernização da Feira e para isso precisamos celebrar convênios, mas sem a regularização imobiliária não é possível. Já perdemos recursos de convênio ano passado, na ordem de R$ 600 mil, em razão dessa pendência”, disse.

Por outro lado, Valdeci demonstrou otimismo após ouvir o prefeito Vander Masson e o secretário Rogério Rio, que atualizaram o status do processo de regularização. “Estou esperançoso pelas informações que nos foram repassadas. O Vander (prefeito) nos deu essa esperança. Então, foi dado um grande passo na direção de regularizar o imóvel”, completou.

Outros imóveis

Imóveis públicos da área central que ainda demandam regularização – Feira do Produtor, Indea, Telemat, Posto Central, Praça dos Pioneiros, Memorial dos Pioneiros, Praça Antônio Alves Duarte (antiga prefeitura) – integram, na maioria, um único processo que já teve sentença favorável para atribuição de direito de propriedade ao município. A decisão abre caminho (jurisprudência) para resolver todas as demais situações ao mesmo tempo, dependendo apenas de ajustes nas matrículas dos imóveis.