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Fávaro cobra votação de projeto que aumenta penas para crimes contra a honra

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT, à esquerda na foto acima) defendeu a apreciação de projetos que modernizem a legislação atual. Um deles, de autoria do parlamentar, prevê o endurecimento de penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria (PL 675/2021). O texto chegou a entrar em pauta no ano passado, mas não chegou a ser votado e o senador vai articular a apreciação da matéria.

Fávaro lembra que o texto atual data de 1940, quando não havia nem emissoras de TV e tampouco a internet. “Precisamos dar valor à honra. Tenho orgulho desta legislatura, que tem sido reformista, tem trabalhado para modernizar as legislações. Como tudo evolui, precisamos também evoluir os textos legais. A população nos conduz para cá por isso e precisamos analisar os crimes contra a honra”.

Atualmente, as penas para os crimes contra a honra são de seis meses a dois anos nos casos de calúnia, que consiste em imputar a alguém falsamente um fato tido como crime; de três meses a um ano quando corre a difamação, que é imputar a alguém um fato ofensivo; e de um a seis meses na hipótese de injúria, que é a ofensa à dignidade. Pela proposta, os três crimes passam ter penas que vão de dois a quatro anos de reclusão.

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Além disso, a proposta eleva também os valores das multas, que poderão partir de 200 salários mínimos. O senador pontua que a intenção é a de coibir os ataques. “Hoje sabemos o potencial das ofensas, especialmente as mentirosas, mal-intencionadas, propagadas nos veículos de grande alcance por meio de rádio, televisão e internet”.

Fávaro sustenta que 2022 é um ano eleitoral e que, com os ânimos acirrados, é preciso trabalhar com afinco para proteger a reputação das pessoas. “O cidadão consciente sabe bem o valor que seu nome tem e luta para protegê-lo. É nosso dever, no legislativo, oferecer ferramentas para aumentar essa proteção”.

(Assessoria)

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Política & Políticos

Blairo declara apoio a Mendes e diz que o MT sempre esteve bem: “Problemas foram de gestão”

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O ex-governador Blairo Maggi esteve presente na assinatura da autorização do governo para as obras de pavimentação da MT-358, no trecho do Chapadão do Rio Verde, na última sexta-feira (13), na localidade de Itanorte.

O megaempresário conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, da Amaggi, tida como uma das maiores da América Latina e interagiu com autoridades que participaram no evento.

Além do governador Mauro Mendes (União), o lançamento da obra reuniu várias autoridades do estado que atuam na esfera federal, como os senadores Wellington Fagundes (PL) e Fábio Garcia (União), o deputado federal Neri Geller (PP), os deputados estaduais Dr. João (MDB), Sebastião Rezende (União) e Carlos Avalone (PSDB), além dos prefeitos de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), e de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (União). Do mesmo evento também participaram o ex-senador Cidinho Santos e o também megaempresário do agronegócio, Eraí Maggi.

Maggi conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, tida como uma das maiores da América Latina.

Como anfitrião do evento – que foi realizado na vila Itanorte – Blairo Maggi foi chamado a fazer uso da palavra e enalteceu a conquista da pavimentação do trecho da 358 no Chapadão do Rio Verde pela mobilização dos produtores rurais da localidade e pela disposição do governo do Estado em relação à obra. “As estradas transformam”, disse.

O ex-governador participou da apresentação do projeto da pavimentação, em frente à Fazenda Estrela.

Maggi elogiou a gestão de Mauro Mendes à frente do governo e disse que o estado de Mato Grosso sempre esteve em boa situação econômico-financeira. “Nunca esteve quebrado, sempre esteve bem. Os problemas foram de gestão”, disse o ex-governador, numa clara referência ao desastroso mandato do emedebista Silval Barbosa e, também, à fraca gestão do tucano Pedro Taques.

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A declaração de Maggi também foi uma resposta ao senador Fábio Garcia, que antes também elogiara Mendes com crítica indireta a gestões anteriores, que teriam deixado o estado, segundo ele, em má situação (quebrado).

Após elogiar Mendes, Blairo Maggi declarou apoio ao governador, indicando que estará ao seu lado pela reeleição. “O senhor está fazendo uma boa gestão, não faz mais porque não tem empreiteira disponível e não tem mais projetos… Tem meu apoio… Não tem outro executivo”, declarou.

Blairo Maggi e Mauro Mendes chegaram juntos ao evento, no mesmo jato que aterrissou no aeroporto de Itanorte. Além do governador e do ex-governador, estavam no mesmo voo o senador Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller (que deverá disputar a única vaga do Estado ao Senado neste pleito, frente ao senador Wellington Fagundes, que tentará a reeleição), o deputado estadual Sebastião Rezende e o ex-senador Cidinho Santos.

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