conecte-se conosco


Economia & Mercado

Executivo apresenta atualização de metas; Receita prevista para 2023 é de R$ 408 milhões

Publicado

O Executivo Municipal apresentou ontem (quarta, 25) à tarde, em audiência pública realizada na Câmara Municipal e presidida pelo prefeito Vander Masson, a projeção e estimativa das receitas e despesas do município de Tangará da Serra para o exercício 2023. O Plano Plurianual contempla 32 programas e estabelece as diretrizes das 13 secretarias, do SAMAE e do instituto de previdência dos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo (Serraprev).

A atualização constou no Projeto de Lei Nº 83/2021, que dispunha sobre a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios 2023 a 2026 e foi aprovado na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 10 de maio.

Para o ano que vem, a estimativa de receitas é de R$ 408.065.795,36, valor 2,8% superior à receita prevista para esse ano, que é de R$ 396.831.163,18. Para 2022, o orçamento do município aprovado ano passado é de R$ 451.998.522,53.

Os projetos elaborados pelo Executivo Municipal contemplam prioritariamente a infraestrutura e o sistema de captação e tratamento de água. “Gostaríamos de destinar ainda mais recursos para todas as outras áreas, mas, devemos manter o município saudável financeiramente”, disse a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, a quem coube os ajustes finais na elaboração da peça orçamentária.

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Os principais orçamentos desse ano estão na Secretaria Municipal de Educação, com R$ 117.876.116,84, e na Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 100.446.456,34. Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), vem em seguida, com respetivos R$ 43.488.255,71 e R$ 50.008.762,24.

Na audiência, transmitida ao vivo pelo canal do município no Youtube, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, discorreu sobre as ações de governo que serão desenvolvidas até o ano de 2025 e que constam no PPA. Já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em constante atualização, trará para como novidade para o próximo ano as emendas parlamentares, que responderão 1.2% das receitas líquidas do município, do exercício anterior. Através delas, cada vereador poderá destinar R$ 368.071,42 para ações específicas ao longo do ano, sendo que 50% deste valor obrigatoriamente deverá ser destinado à Secretaria de Saúde.

(Com informações de Assessoria de Imprensa)

publicidade

Economia & Mercado

Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu ontem (segunda, 04) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

(Veja Nota Informativa, na íntegra, no link ao final do texto)

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação, a alíquota fica em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

Veja íntegra da Nota Informativa da Sefaz-MT no link a seguir:

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

http://www.mt.gov.br/documents/6071037/6071149/Nota+Informativa+-+LC+194+-+04-07-2022/6722a22e-0276-0654-ea45-a456eeb98d39

(Assessoria Sefaz-MT)

Continue lendo

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana