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Etanol: Venda direta avança, mas encontra resistência no mercado e nos estados

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O projeto que autoriza produtores de etanol a vender diretamente para postos de combustíveis foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados semana passada (quarta, 20). A matéria ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da casa.

As resistência estão justamente entre as distribuidoras – que perderiam mercado – e os governos estaduais, que temem perder arrecadação. O assunto foi abordado no Momento Agrícola do último final de semana pelo consultor Ricardo Arioli (Ouça, clicando no link ao final desta matéria).

Instituições ligadas ao setor, porém, dividem suas opiniões. A União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA), por exemplo, é contra o projeto. O presidente da entidade, Evandro Gussi, já afirmou na CME que o ideal seria reduzir as exigências para a criação de novas distribuidoras e, assim, facilitar a verticalização por parte de produtores. A UNICA teme o aumento da tributação sobre a produção.

Já a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA) é a favor. A entidade lembra que a venda direta é uma opção a mais para os postos comprarem o etanol. Não é uma exclusividade para as usinas, como hoje é para as distribuidoras: Para a FEPLANA, por ser uma opção, o posto só comprará do local onde o preço é mais barato. E, no caso dos postos onde há usinas perto, o etanol mais em conta será da usina, pois o custo logístico será menor que o das distribuidoras, sem falar de não ter a margem da distribuição.

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Tributos

A entidade canavieira e um conjunto de deputados também defendem que não haverá perda tributária nem para os estados através do ICMS, nem para a União com o PIS/Cofins. Simples adequações na lei resolvem esta questão. Em Pernambuco, por exemplo, uma lei em vigor já resolveu tal questão do ICMS. Em relação ao PIS/Cofins, a FEPLANA e a NovaBio, que é a entidade formada por todas as usinas do NE e várias do Norte e do Centro-Oeste do País, defendem pequenas mudanças na lei tributária de modo a garantir a atual arrecadação de 0,2418 de PIS/Cofins do etanol.

Lima explica que 0,2418 é total de PIS/Cofins arrecadado com o modelo hoje de venda pelas distribuidoras. Desse montante, as usinas já pagam 0,1309 e o restante (0,1109) é pago por distribuidoras enquanto substituto tributário dos postos de combustíveis. “A única mudança na lei é permitir com que as usinas sejam também substitutos do posto na venda direta do etanol; e que mantenha o modelo atual quando na venda através das distribuidoras. Não há perdas e nem aumento de tributação”, realça Lima.

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Governo

Por sua vez, o caminho esperado pela equipe econômica do governo é que a tributação do setor seja readequada para permitir a venda direta. Impostos cobrados na fase de distribuição precisariam ser transferidos para o produtor.

Essa questão é ignorada no projeto aprovado na CME. O texto revoga o artigo 6 da resolução 43/2009 da ANP, que autoriza a venda de etanol apenas para distribuidoras, outros produtores ou para o mercado externo.

Já os produtores de etanol da região Norte-Nordeste são a favor da venda direta. Associações Pernambuco, Alagoas e Sergipe, inclusive, disputam com ANP e a União, na Justiça Federal (TRF-5), o direito de vender diretamente o combustível. Não que o governo seja contra; a questão é a tributação.

(*) Ouça a abordagem do Momento Agrícola sobre o tema clicando no link abaixo:

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Alerta: Brasil poderá enfrentar crise econômica em 2027 sem uma ampla reforma fiscal

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Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, avalia que deterioração das contas públicas pode comprometer a credibilidade do país, pressionar inflação, juros e câmbio e frear o crescimento

O Brasil pode estar caminhando para uma situação econômica de difícil reversão a partir de 2027 caso não consiga promover uma ampla reforma fiscal. O alerta é da economista Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, em entrevista concedida ao InfoMoney.

Na avaliação da economista, o problema deixou de ser apenas a discussão sobre qual regra fiscal deveria substituir ou aperfeiçoar o atual arcabouço. O ponto central, segundo ela, é fazer com que as regras existentes sejam efetivamente cumpridas e acompanhadas de políticas capazes de produzir uma trajetória sustentável para as contas públicas.

Srour classifica o cenário como uma “crise contratada” para 2027, considerando a combinação entre o elevado nível dos juros e a deterioração fiscal. Mantidas as condições atuais, a projeção apresentada por ela é de que a dívida pública alcance cerca de 95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030.

A consequência, segundo a economista, ultrapassaria o ambiente das contas governamentais. Uma deterioração persistente da dívida poderia comprometer a credibilidade econômica do país, pressionando a inflação, mantendo os juros elevados, provocando forte desvalorização cambial e contribuindo para o desaquecimento da atividade econômica.

Um ajuste de grande dimensão

A dimensão do problema aparece também no tamanho do ajuste considerado necessário. Para estabilizar a relação entre a dívida e o PIB, Srour estima que seria necessário um corte de gastos equivalente a aproximadamente 4% do PIB.

Para Solange Srour, ambiente internacional estaria ajudando a mascarar parte dos problemas brasileiros.

Ela reconhece que esse percentual seria politicamente inviável de ser executado de uma única vez, mas considera a cifra uma referência para dimensionar o esforço que o país precisaria fazer para recolocar as contas públicas em uma trajetória de estabilização.

Na entrevista, a economista argumenta que o Brasil não consegue sustentar, por muito tempo, um crescimento próximo de 2% ao ano com juros reais elevados. O endividamento público, que já estaria acima da média dos países emergentes, aumentaria a dificuldade de reduzir o custo do dinheiro.

Para Srour, o objetivo deveria ser mais ambicioso do que simplesmente administrar a situação atual: o Brasil deveria voltar a perseguir as condições necessárias para recuperar o grau de investimento.

Orçamento cada vez mais engessado

É nesse ponto que a análise passa pela estrutura do orçamento federal. Na avaliação da economista, uma reforma fiscal precisaria enfrentar mecanismos que tornam parcela significativa das despesas públicas obrigatória e pouco flexível.

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Entre os temas que ela considera prioritários estão a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e uma redução significativa dos gastos tributários.

Outro ponto sensível está nos pisos constitucionais de saúde e educação. Atualmente, a União precisa destinar percentuais mínimos de suas receitas para essas duas áreas. Para Srour, essa vinculação pode produzir um comportamento inadequado das despesas públicas: elas crescem quando a economia cresce, mas não recuam na mesma proporção quando a atividade econômica perde força.

A consequência seria a redução progressiva do espaço disponível para despesas discricionárias, aumentando o risco de comprometimento da própria capacidade de funcionamento da máquina pública.

A economista defende que os limites mínimos dessas despesas sejam vinculados à inflação, em vez de acompanharem diretamente o crescimento das receitas. Na visão apresentada ao InfoMoney, isso permitiria maior flexibilidade orçamentária e abriria espaço para que o governo pudesse ampliar a atuação justamente nos períodos de maior dificuldade econômica.

O problema não seria apenas gastar mais

A discussão, segundo Srour, também passa pela eficiência do gasto público. Ela questiona se o volume atualmente destinado às políticas sociais está produzindo resultados compatíveis com o tamanho dos recursos empregados, especialmente diante da velocidade ainda considerada insuficiente na redução da pobreza.

Na educação, acrescenta outro elemento: a transição demográfica brasileira, marcada pela redução do número de jovens, exigirá uma readequação dos gastos. Para ela, aumentar continuamente as despesas não garante melhora proporcional na qualidade dos serviços, especialmente diante das transformações provocadas por tecnologias como a inteligência artificial.

A lógica defendida é que qualquer ampliação de despesa precisaria encontrar espaço dentro do próprio orçamento.

2027 seria a janela para agir

A dificuldade, porém, não estaria apenas na economia. Para implementar mudanças dessa magnitude, seria necessária uma reforma constitucional e, portanto, uma ampla negociação política no Congresso Nacional.

Na avaliação de Srour, o primeiro ano do próximo governo, 2027, seria a principal janela para enfrentar medidas consideradas impopulares. Isso porque um presidente recém-eleito normalmente dispõe de maior capital político no início do mandato.

Adiar a discussão para 2028, segundo a economista, poderia tornar o cenário ainda mais complicado. A hipótese é de que, até lá, uma economia já enfraquecida e com desemprego mais elevado reduziria ainda mais as condições políticas para aprovar uma reforma fiscal de grande alcance.

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Entre os obstáculos apontados está o crescimento das emendas parlamentares impositivas. Na avaliação apresentada pela diretora do UBS, esse mecanismo reduz o espaço de negociação do Executivo e aumenta o controle do Congresso sobre uma parcela relevante dos recursos orçamentários.

O risco que ainda não aparece no câmbio

Um dos aspectos mais preocupantes da análise é justamente o contraste entre a deterioração fiscal e a relativa estabilidade observada atualmente no câmbio.

Para Srour, o ambiente internacional estaria ajudando a mascarar parte dos problemas brasileiros. A cotação do dólar próxima de R$ 5 cria, segundo ela, uma percepção de estabilidade que pode levar o meio político a subestimar a deterioração das contas públicas.

A economista observa que a dívida pública teria aumentado cerca de dez pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos. Ainda assim, o comportamento favorável do câmbio estaria contribuindo para reduzir a percepção de urgência em torno do problema.

O cenário externo, entretanto, também pode deixar de ajudar.

O principal risco apontado por Srour está em uma eventual pressão inflacionária persistente nos Estados Unidos que leve o Federal Reserve, o banco central americano, a elevar os juros. Nesse caso, o diferencial entre os juros brasileiros e americanos diminuiria, podendo provocar saída de capitais e pressão sobre o dólar.

Seria justamente nesse momento, segundo a economista, que a fragilidade fiscal brasileira poderia deixar de ser apenas uma preocupação de médio prazo e passar a produzir efeitos mais imediatos sobre a economia.

O alerta para o Brasil

A entrevista de Solange Srour ao InfoMoney apresenta, portanto, um cenário que não depende de uma única variável. O risco apontado resulta da combinação entre dívida elevada, juros reais altos, orçamento rígido, dificuldade política para reduzir despesas e dependência de condições externas favoráveis.

A mensagem central da economista é que o Brasil ainda teria condições de evitar uma deterioração maior, mas precisaria agir antes que a própria crise reduza o espaço para decisões.

Mais do que modificar o nome ou o formato das regras fiscais, a prioridade, segundo Srour, seria construir uma política capaz de ser efetivamente cumprida, sem exceções recorrentes.

É nesse ponto que está o principal alerta deixado pela entrevista: o problema fiscal brasileiro não estaria apenas no tamanho da dívida, mas na perda de credibilidade sobre a capacidade do país de estabilizá-la. E, para a economista do UBS, esperar que a pressão se torne inevitável pode significar deixar de escolher o momento do ajuste e passar a fazê-lo sob a pressão de uma crise econômica.

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