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Estradas: MT-339 recebe asfalto em oito quilômetros; Meta é concluir trecho até final do ano

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A rodovia MT-339 começou a receber nesta sexta-feira (20) a capa asfáltica dos seus primeiros oito quilômetros entre a MT-358 e a localidade conhecida como ‘Curva da Calcário’, nas imediações do Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra.

A informação é do gerente operacional das obras, Edilson Sampaio, que atua pela Associação dos Produtores da MT-339, entidade responsável pela execução dos trabalhos em convênio com o governo do Estado.

Segundo ele, os trabalhos no trecho de oito quilômetros consistem em duas frentes, através da empreiteira Guaxe Construção e Terraplenagem. Desse trajeto, 2,7 quilômetros já foram realizados em anos anteriores, mas exige um trabalho de revitalização, com tapa-buracos, impermeabilização e aplicação de micropavimento.

A outra frente consiste num trecho de pouco mais de cinco quilômetros que está recebendo base e sub-base, com imprimação, aplicação de material impermeabilizante e, por fim, a capa asfáltica do tipo TSD (tratamento superficial duplo). A meta, segundo Edilson Sampaio, é entregar o trecho até a Curva da Calcário para tráfego regular até o final deste ano.

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Após a conclusão deste primeiro trecho, as obras deverão ser retomadas após o período chuvoso, a partir de abril do ano que vem. Ainda em 2021 está prevista a pavimentação de mais um trecho da MT-339, até a curva da Calcário.

O trajeto restante, que vai até a localidade de Panorama, no entroncamento com a MT-170, em Rio Branco, dependerá de deliberações da Associação de Produtores junto ao governo do Estado.

A retomada das obras, em outubro, se deu em razão da recuperação de um termo de colaboração firmado junto à Associação de Produtores Rurais da MT-480/MT-339, por meio do Programa de Parcerias Socais, ainda no ano de 2014, representando investimentos de R$ 19 milhões.

O atual trecho em obras da MT-339, de 17 quilômetros, vai permitir a interligação desde a MT-358, em direção ao Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra.

A MT-339, vale lembrar, tem uma extensão de 122 quilômetros e liga Tangará da Serra à localidade de Panorama, já na região oeste do estado, no município de Rio Branco, na MT-170. Após sua pavimentação integral, a estrada será importante via de ligação até os terminais portuários de Cáceres, na Hidrovia do rio Paraguai.

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BR-163: Concessionária descumpre contrato e senador cobra solução rápida e definitiva

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O pagamento de pedágio na BR-163 sem o devido retorno por parte da concessionária tem sido motivo de insatisfação dos usuários da rodovia federal que cruza o estado de norte a sul e representa uma das mais importantes vias de escoamento da produção mato-grossense.

A questão está movimentando os bastidores em Brasília. Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador proposta de realização de todos os investimentos.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

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Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto a concessionária não cumpre sua parte”.

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Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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