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Cidades & Geral

Esquema de sonegação com empresas fantasmas já lesou cofres públicos em R$ 23 milhões

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Investigações realizadas pela Polícia Judiciária Civil, em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal, apurou um esquema de sonegação que já resultou em prejuízo na ordem de  R$ 23 milhões ao fisco estadual. Nesta terça-feira (01), foi desencadeada a  Operação L’aranceto para cumprimento de cinco mandados judiciais, sendo três de busca e apreensão e duas suspensões de atividade profissional em inquérito que investiga crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.

A investigação tem por objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal consolidado com a constituição de empresas “fantasmas” e interromper a continuidade da modalidade criminosa pelos operadores, assim como obter novas provas da prática ilícita. As atividades da operação foram desenvolvidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), em trabalho conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda.

A apuração iniciou a partir do recebimento de informações da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), sobre a eventual ocorrência de crime contra a ordem tributária e apresentação de certidões de dívida ativa, inscrita em desfavor de uma das empresas investigadas, no montante total de R$ 19.982.514,96.

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Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em desfavor dos contadores, responsáveis técnicos pelas empresas constituídas em nome de “laranjas”, que emitiam notas fiscais fraudulentas para empresas do ramo de cereais e foram cumpridos nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, na região norte do estado. Já a medida cautelar tem por objetivo a suspensão da atividade contábil dos mencionados contabilistas e, consequentemente, a suspensão do acesso aos sistemas dos órgãos fazendários.

Conforme a apuração, as “noteiras” constituídas chegaram a emitir notas fiscais que ultrapassam o valor de R$ 227 milhões de reais em saídas interestaduais tributáveis de matéria-prima agrícola causando o prejuízo estimado em mais de R$ 23 milhões de reais ao Estado de Mato Grosso por Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido. O esquema criminoso conta ainda com o aliciamento de “laranjas” para realização de certificação digital utilizada na constituição das empresas fictícias em seus nomes, com o fim de sonegar tributos.

A investigação apurou também que as empresas constituídas operavam de maneira frenética, com emissão de centenas de notas fiscais em curto espaço temporal, saídas interestaduais de grãos sem o devido recolhimento do tributo e aquisição de soja diretamente de produtores rurais, sem notas fiscais e com comercialização interna e sonegação do Fethab. A equipe da Defaz apurou que as notas fiscais emitidas pelas empresas “fantasmas” em Mato Grosso seriam utilizadas para gerar créditos de ICMS a serem aproveitados junto ao estado do Tocantins.

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O cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde contou com apoio da equipe da delegacia local.

O nome L’aranceto tem origem do vocabulário Italiano que remete à ideia de laranjal, aglomerado de pessoas “laranjas” utilizadas para constituição das empresas investigadas.

(Assessoria MPMT, com Assessoria PJC)

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Barra do Bugres: Maternidade tem recursos de R$ 500 mil, com obras previstas para março

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As obras da maternidade pública de Barra do Bugres deverão iniciar no mês de março. Ao menos é esta a expectativa após o anúncio de uma verba do Estado, no valor de R$ 500 mil, que será assegurada através de emenda parlamentar.

A emenda parlamentar foi anunciada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) durante reunião no auditório da Câmara Municipal com a prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (MDB), vereadores e secretários. Também participaram da reunião o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Aurélio da Silva, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Barra do Bugres (ACIBB), Iandro Almicci.

A pauta da reunião foi a construção da maternidade de Barra do Bugres. O município, que não conta com nenhum hospital público ou privado, se obriga a encaminhar gestantes para partos em maternidade no município vizinho de Arenápolis, o que significa, também, aumento de custos.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Aurélio da Silva, o projeto da obra já está em análise para que as obras tenham início o mais rápido possível, já que se trata de uma demanda urgente do município.

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Segundo informações do município, em se confirmando o depósito dos recursos prometidos pelo deputado, as obras terão início já em março próximo.

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