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Política & Políticos

Escolas militares do MT receberão verbas federais oriundas de emendas no valor de R$ 1,2 milhão

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As instituições de ensino público focado no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso receberão recursos de emendas parlamentares no valor de R$ 1,2 milhão. As emendas são de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PSL).

A oficialização consta no Diário Oficial do Estado do dia 15 de julho e, assim, instituições de ensino em Vila Rica e Sinop passarão a ser escolas militares.

Para esta forma de ensino, Barbudo direcionou duas emendas parlamentares, que juntas somam R$ 1,2 milhão.

Com isso, Mato Grosso chega ao número de 15 escolas militares. Para esta forma de ensino, aliás, Barbudo direcionou duas emendas parlamentares, que juntas somam R$ 1,2 milhão. “Vale lembrar que este é um programa do Governo Federal e que só é possível com apoio popular, uma vez que são obrigatórias as consultas públicas. É um novo momento para o Brasil porque uma boa base educacional, com apoio militar, trará um futuro ainda melhor para essas gerações. Estou muito feliz por Mato Grosso já ter 15 escolas militares e digo que este é só o começo”, pontuou Barbudo.

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Hoje, as escolas militares em Mato Grosso estão localizadas nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, duas em Cuiabá, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e, agora, Sinop e Vila Rica.

No escopo do projeto, as Escolas Cívico-Militar visam contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, passível de uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar.

A meta do programa, uma parceria entre Ministério da Educação e Ministério da Defesa, é que até 2023, 216 Escolas Cívico-Militares sejam implantadas em todo o país, ou seja, 54 por ano.

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Política & Políticos

Deputados aprovam LDO 2022 com ampliação do fundo eleitoral de R$ 2 bi para 5,7 Bi

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje (15), o texto da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

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Emendas e prioridades

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.

O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado na segunda-feira (12) e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais.

Na sessão desta quinta-feira, Juscelino Filho apresentou o parecer final com o acolhimento integral das emendas, segundo ele, para “reconhecer o exercício constitucional legislativo na definição de prioridades com importantes atendimentos de demandas da sociedade brasileira”. Com isso, 57 programas e 227 ações passaram a compor o anexo de prioridades e metas do texto.

A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

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O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.

(Agência Brasil)

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