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Entidades reagem contra MP 1.227; PP vai ao STF e governo admite acordo

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Após forte reação dos empresários e parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (segunda, 10) que a medida provisória (MP.1227) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso Nacional.

A medida foi anunciada pelo secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada, e gerou forte reação dos empresários, a ponto do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban (foto do topo), que estava na delegação brasileira em visita à China, antecipar sua volta ao Brasil.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), assinada pela CNI e pelas Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Nacional das Cooperativas (CNCoop); Nacional dos Transportes (CNT), as entidades repudiam a medida e pedem a devolução ou rejeição à MP.

Na semana passada, a CNI divulgou nota contra a medida que limita o uso os créditos de PIS/Cofins pelas empresas para abater o próprio imposto, além de outros tributos devidos à União.

A manifestação contra a MP teve o apoio de aproximadamente 70 entidades empresariais, de diversos setores, entre mineração, agronegócio e exportadoras, e ganhou o apoio de parlamentares que pedem a devolução da MP.

Com a medida provisória, o governo espera compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios de até 156 mil habitantes , conforme aprovado pelo Congresso Nacional. A Fazenda estima uma perda de R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos, e espera compensar a perda arrecadando até R$ 29,2 bilhões com a MP.

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Para os empresários, além da perda do benefício, ocorrerá aumento de imposto.

Em nova nota, divulgada também nesta segunda-feira (10), a CNI informa que há “expectativa de encontrar uma solução racional e pró atividade econômica”.

Segundo a entidade, foram feitas algumas reuniões envolvendo o governo e os diversos setores produtivos para melhor compreensão dos efeitos da MP 1.227 sobre a atividade econômica, de forma a mitigar possíveis entendimentos equivocados. “Acredito que estamos construindo um caminho para uma boa convergência”, diz a nota. “Sempre dentro do princípio de buscar efetividade nas entregas, e menos protagonismo midiático, isso tem nos permitido evoluir em possíveis entendimentos. Acredito que estamos construindo um caminho para uma boa convergência”, pontos o comunicado.

Na terça-feira (11), as lideranças da CNI estarão em Brasília em reunião com diversos representantes dos setores produtivos e com lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

“Simplesmente, queremos o melhor para o nosso Brasil. E o melhor para o Brasil é o crescimento das atividades produtivas de forma sustentável e sinérgica com toda a sociedade”, ressalta a CNI.

PP alega inconstitucionalidade e vai ao STF contra MP

Partido de Lira, PP entra no STF com ADIN contra MP 1.227.

As reações contra a medida provisória que limita a dedução do PIS/Cofins pelas empresas, também conhecida como “MP do Fim do Mundo”, se estende ao Congresso e mobiliza parlamentares. O Progressistas (PP), partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7671) apresentada pelo PP foi distribuída para a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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O partido alega que a MP é inconstitucional e pediu à Corte que conceda uma liminar para suspender a validade do texto. “A restrição das regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins cria um cenário de incertezas ao setor produtivo do país, concedendo ao Executivo o poder de implementar políticas de arrecadação além dos limites constitucionais, conforme sua conveniência”, disse o partido.

O governo pretende compensar o impacto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos neste ano, já a limitação do Pis/Cofins poderá gerar até R$ 29,2 bilhões para os cofres do governo.

A MP entra em vigor no momento em que é editada pelo governo. A validade da medida é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente pelo mesmo período. Com isso, o Congresso tem até 120 dias para analisar o texto. Caso a MP não passe pelo crivo dos parlamentares dentro do prazo, ela perde a validade.

Deputados, senadores e empresários pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver o texto ao governo, sem analisá-lo. Assim, a MP 1.227/2024 perderia a eficácia.

“Caso a Medida Provisória seja aprovada e convertida em lei, poderá acarretar prejuízos irreparáveis ao contribuinte, em especial considerando que todo o impacto da distribuição seja repassado ao consumidor final”, argumentou o PP.

Para o partido, a medida pode causar “um desequilíbrio concorrencial em uma infinidade de mercados, visto que parcela dos contribuintes, com equivalente capacidade contributiva, estaria sujeita a cargas tributárias diversas”.

(Redação EB, com informações de Hora do Povo/Gazeta do Povo)

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Galpão: como transformar um espaço que está ocioso em negócio lucrativo

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Entenda como o novo formato de consumo e a necessidade de recintos amplos transformam os galpões em espaços valiosos

Com o avanço da urbanização e o aumento de áreas desativadas em polos industriais, muitos galpões ficaram ociosos nas cidades brasileiras. Em vez de abandonados, esses espaços vêm sendo redescobertos como oportunidades de negócios por empreendedores atentos às mudanças de comportamento de consumo e uso do espaço urbano.

Reformar e adaptar um galpão pode ser mais rápido e menos oneroso do que construir algo do zero. O tamanho, a estrutura já existente e a localização costumam atrair quem busca criar negócios escaláveis, que vão de centros de distribuição até escolas de tecnologia, academias, mercados locais ou eventos culturais.

Uso logístico: a força do e-commerce acelerou a demanda

Com o crescimento das compras online nos últimos anos, especialmente após a pandemia, a demanda por centros de armazenagem e distribuição aumentou. Nesse cenário, os galpões próximos a centros urbanos se tornaram estratégicos para empresas que precisam agilizar a entrega de produtos.

Transformar um galpão em hub logístico requer planejamento de fluxo, segurança e acesso facilitado para veículos. Em contrapartida, oferece retorno financeiro constante, especialmente em contratos com grandes operadores.

Para quem possui galpão bem localizado, há uma oportunidade concreta de atrair locatários que buscam agilidade no atendimento e redução de custos de transporte.

Esse uso também permite acordos de médio e longo prazo, o que garante maior previsibilidade para quem aluga ou administra o imóvel. Com a expansão dos marketplaces e o avanço do delivery em setores como alimentação e varejo, esse tipo de operação deve continuar em alta nos próximos anos.

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Eventos e experiências: a vocação criativa do espaço industrial

Outro caminho possível é transformar o galpão em espaço para eventos, feiras ou experiências imersivas. A arquitetura ampla e o pé-direito elevado se ajustam bem a projetos que exigem estrutura, circulação e impacto visual.

Nos últimos anos, diversos galpões em São Paulo e outras capitais brasileiras foram convertidos em centros culturais, festivais gastronômicos e exposições interativas.

A transformação não exige, necessariamente, grandes intervenções. Muitas vezes, manter a aparência industrial original é parte do charme do projeto.

O importante é garantir segurança, banheiros adequados, acessibilidade e licenças específicas para eventos. Isso permite receber desde pequenos shows até feiras setoriais e eventos corporativos.

Um espaço flexível e adaptável é um diferencial para quem busca explorar esse segmento. Como as experiências presenciais voltaram a ganhar força, os galpões oferecem a combinação ideal de estrutura, localização e impacto para se tornarem pontos fixos no calendário de eventos da cidade.

Comércio local ou serviços: resposta à demanda do bairro

Galpões também podem ser adaptados para usos cotidianos que atendem diretamente à população da região. Mercados, oficinas especializadas, escolas, clínicas veterinárias, centros de treinamento ou coworkings são possibilidades viáveis, especialmente em bairros com pouca infraestrutura comercial.

O diferencial nesse tipo de adaptação está em entender a demanda local e redesenhar o espaço de maneira inteligente. Ao dividir o galpão em módulos, é possível abrigar mais de um negócio, criando um mini-centro comercial com serviços variados. Isso atrai público e aumenta a rentabilidade do espaço.

Esse tipo de projeto pode ainda ter impacto positivo no entorno, ajudando na revitalização da área e atraindo outros investimentos. Com o tempo, o imóvel deixa de ser apenas uma estrutura de concreto para se tornar parte ativa da dinâmica do bairro.

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Aluguel por demanda e modelos híbridos

Quem não deseja investir em uma única adaptação pode apostar em modelos híbridos de ocupação. Nesse formato, o galpão pode ser usado de forma temporária ou rotativa por diferentes empresas ou projetos. Uma opção comum é o aluguel para produções audiovisuais, ensaios fotográficos, treinamentos corporativos ou startups em fase de teste.

Essa flexibilidade reduz o risco do negócio e permite que o espaço seja explorado de forma dinâmica, conforme a sazonalidade e as necessidades do mercado. Também possibilita testar novos formatos de locação, como o aluguel por hora ou por período determinado, o que atrai empreendedores que não querem ou não podem assumir contratos longos.

A chave para esse modelo está na gestão eficiente do espaço, garantindo uma estrutura básica funcional e boas condições de acesso. Ter um calendário organizado e estratégias para atrair diferentes públicos faz toda a diferença nesse formato.

Um espaço, diferentes possibilidades

A transformação de um galpão em negócio passa por três pilares: observação do território, adaptação da estrutura e visão de longo prazo. O espaço pode atender demandas variadas, desde grandes operações até serviços de bairro, desde experiências artísticas até logística pesada.

O importante é compreender que cada galpão possui um perfil e que a decisão de como aproveitá-lo deve considerar tanto o entorno urbano quanto os movimentos do mercado. Seja qual for a escolha, pensar na iluminação para galpões é um dos fatores que ajuda a valorizar o espaço e garantir a funcionalidade do negócio.

(Assessoria)

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