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Economia & Mercado

Energia: Créditos gerados por cobrança indevida de PIS/Cofins devem ser abatidos na fatura

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Mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O reajuste entrou em vigor no dia 16 de abril.

No entanto, este salgado reajuste poderá ser amenizado com o abatimento nas contas de energia que chega às residências e empresas.

Os valores pagos a maior, durante décadas, pelos consumidores de energia elétrica por erro na incidência do PIS/Cofins resultaram num crédito bilionário – R$ 60 bilhões – que deverá ser, ao menos em parte, restituído à população. O abatimento nas contas de energia vem sendo defendido pelo senador Fábio Garcia (União-MT).

Ontem (terça, 17), durante audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Garcia defendeu ser necessário aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. O parlamentar lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A superintendente adjunta de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell, afirmou na audiência que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Segundo ela, cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Ela observou que essa decisão sairá ainda neste semestre.

Fábio Garcia quer urgência na devolução da tributação indevida ao consumidor.

Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.

Ainda assim, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores. “Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores”, ressaltou o senador.

Semana passada, durante entrevista que concedeu a uma emissora de TV de Cuiabá, Fábio Garcia observou que os créditos não são da Aneel, nem da Energisa. “Esse valor é do consumidor, pois foi dinheiro que saiu do seu bolso”, disse, na oportunidade

Suspensão do reajuste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso anunciou na última segunda-feira (16) que entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela ANEEL no mês passado.

A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com aval do presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Elizeu Nascimento (PL) e demais membros. A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

Segundo o relator da CPI, Carlos Avallone, o principal argumento da representação considera que a ANEEL não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do maior reajuste de todos os tempos, que está onerando o “já combalido” orçamento familiar de cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado, além de impactar diretamente na economia da região, desestimulando a entrada de novas indústrias e prejudicando as existentes.

A ANEEL fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição. Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionais. Mas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas.

(Redação EB, com informações de Agência Senado e Secom/ALMT)

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Preço da gasolina deverá sofrer redução de 21%; Etanol já tem preços mais baixos no MT

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Os preços dos combustíveis derivados de petróleo e o etanol deverão ficar mais em conta aos consumidores de todo o Brasil. Em Mato Grosso já há combustíveis a preços menores e em Tangará da Serra os primeiros efeitos das reduções começarão a ser sentidos nos postos no final desta semana.

Ontem (terça, 28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o preço do litro da gasolina cairá para R$ 5,84. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), teve como objetivo avaliar os reajustes dos preços do combustível e da energia elétrica.

“Quando você olha a Lei Complementar 194 [de 2022] mais a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 7.164, nós estamos dizendo o seguinte: que o preço [do litro] da gasolina, que hoje é R$ 7,39, vai cair para R$ 5,84. Uma queda de 21%”, disse Sachsida. A declaração ocorreu enquanto apresentava a estimativa de impacto das duas medidas sobre o valor médio nacional do combustível. Porém, o titular de Minas e Energia não citou a partir de quando a redução poderá ser percebida pelos consumidores.

O ministro sustentou o argumento que prevê a redução no preço com base no Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18), quando exibiu a composição dos impostos sobre a cobrança de energia elétrica. “Não dá para um bem tão essencial à população brasileira ter uma carga tributária tão alta. Com todo respeito que eu tenho aos estados, mas o PLP 18 foi uma tremenda iniciativa e, realmente, vai ajudar muito o povo brasileiro”, pontuou.

Em Tangará da Serra, a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Etanol

Por sua vez, o etanol já é comercializado com preços reduzidos em Mato Grosso. Ao contrário da gasolina, que sofre seguidas altas, com o litro ultrapassando a casa dos R$ 7, o etanol faz o caminho inverso, ficando abaixo de R$ 4,00 em muitos postos do estado, sobretudo na capital.

Depois de seguidas baixas, o combustível – cuja cotação não segue a volatilidade do petróleo, uma vez que pode ser feito da cana ou milho – tem sido encontrado com mais de R$ 3,00 de diferença no litro, em relação a gasolina.

Há postos vendendo o combustível a R$ 3,85 o litro, em Cuiabá. É a primeira vez, em meses, que o consumidor sentirá, na prática, os efeitos da política de venda direta do etanol aos postos de combustíveis.

Em Tangará da Serra, segundo informações levantadas pelo Enfoque Business, o etanol terá, ainda esta semana, uma redução média de R$ 0,24.

a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Até pouco tempo atrás, o etanol tinha que, obrigatoriamente, passar pelas centrais de distribuição controladas pela Petrobrás, o que fazia com que o combustível acompanhasse a tendência de altas da gasolina.

Uma Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendia a desvinculação como deputado, acabou aprovada no Congresso Nacional, em 2021, permitindo o fim do monopólio de comercialização da estatal.

Desde que os carros flex começaram a ser fabricados, gasolina e etanol ganharam contornos de concorrentes diretos, com o adendo de que o segundo, além do atrativo de preço, tem o apelo de ser um combustível mais limpo e menos nocivo ao meio ambiente.

Petrobrás

O ministro de Minas e Energia apresentou também números relacionados ao desempenho da Petrobras e comparou a estatal com outras petrolíferas do mundo. Sachsida destacou a composição acionária da empresa, destacando que 36,6% do capital total pertence ao governo federal, ao BNDES e ao BNDESPAR. “O governo federal tem o controle porque tem 50,2% das ações ordinárias. Mas notem que é uma empresa de capital aberto e tem que ser respeitada. Nós não temos tanta liberdade assim como, algumas vezes, as pessoas colocam”, ressalvou.

Na audiência pública, o ministro afirmou que sanções adotadas em razão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que acontece há mais de quatro meses, influenciam no aumento do preço do diesel no Brasil.

“Nós não somos autossuficientes em diesel por um motivo simples, porque as quatro refinarias começadas em governos passados – uma delas que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse que teve uma perda de R$ 47 bilhões – não foram concluídas”, criticou. O ministro acrescentou que “os tributos federais já estão zerados tanto no diesel como no GLP, na gasolina e no etanol”, em função do PLP 18. “Realmente, existe um peso muito grande dos tributos estaduais sobre o preço do combustível”, considerou Sachsida.

(Redação EB, com informações de R7, InfoMoney e Minuto MT) 

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