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Em pauta na Assembleia, PL 03/2022 recebe críticas de ARO e FAMATO e poderá ser revisto

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Polêmico e digno de desconfiança, o projeto de lei 03/2022, que consta na pauta de votações de hoje da sessão da Assembleia Legislativa, tem pareceres favoráveis das comissões internas do parlamento estadual e, até prova em contrário, deverá ser aprovado pelos deputados.

Entre os pareceres favoráveis à matéria está o da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, com assinaturas do seu presidente, deputado Carlos Avalone (PSDB), do vice-presidente, deputado Allan Kardec (PDT) e, também, do deputado Gilberto Cattani (PSL).

A matéria propõe alteração no Inciso “V” do Artigo 9º da lei estadual 8.830/2008, vedando o uso do solo na planície alagada do Pantanal.

Críticas

Se aprovado, PL 03/2022 comprometerá pecuária pantaneira, que tem histórico de 300 anos.

As opiniões de vários grupos e entidades, porém, atestam a contrariedade e desconfiança em torno da matéria.

Membros da Agenda Regional Oeste (ARO) – movimento apartidário, de natureza privada, que tem por objetivo acompanhar as obras de integração logística e de desenvolvimento socioeconômico da macrorregião Oeste/Sudoeste do estado – desaprovam a matéria e identificam em seu bojo restrições a atividades produtivas e empreendimentos. “Conclusivamente esse PL é muito mal intencionado, é mais uma ‘lei do não pode’ e, tenham certeza, por trás disso estão aqueles que tentam frear o desenvolvimento”, observa um dos membros, que é engenheiro civil em Cáceres.

“A reformulação do inciso ‘V’ não deveria vedar aqueles empreendimentos e atividades potencialmente poluidores sem o devido EIA/RIMA aprovado pela SEMA e referendado pelo CONSEMA”, opinou um empreendedor do setor portuário, que acrescenta: “Do jeito que está a redação estão fechando tudo independentemente da analise ou não da Sema, e é exatamente o que querem os ativistas ambientais (…)”.

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Setor produtivo

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi convidada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), terça-feira (01/02), para falar das consequências do PL 03/2022 para a atividade pecuária e para o meio ambiente da planície alagável do Pantanal Mato-grossense.

A gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi, abordou sobre este ponto polêmico e elencou trechos da lei que precisam ser regulamentados pelo Estado de Mato Grosso e que não foram feitos por falta de estudos.

A proposta exige que o produtor pantaneiro pague compensação ambiental. “O produtor produz no Pantanal com baixo impacto ambiental, sem causar nenhum prejuízo ao meio ambiente, ainda traz ganhos ambientais porque ajuda a eliminar a vegetação e a combater os incêndios e, ainda assim, querem onerar mais o produtor pantaneiro exigindo que pague compensação ambiental”, apontou a gestora.

Caso a proposta tenha êxito da forma como está, as cidades que compõem o bioma Pantanal terão que pagar pela compensação ambiental. “A redação é muito ruim. Ela traz muito mais impacto ambiental do que econômico. Todos sabem que esse bioma passa todos os anos por grandes incêndios, por isso as limpezas são necessárias. Quando se cria uma proposta como essa, ninguém vai ficar na região”, explicou a representante da Famato.

O inciso quinto que está sendo alterado, segundo Lucélia, está “confuso e de difícil entendimento”. “A principal atividade do bioma Pantanal é a pecuária extensiva, que está na região há mais de 300 anos, e o projeto fala que essa atividade vai pagar a compensação ambiental. Isso sem falar no setor de turismo”.

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Lucélia esclareceu ainda sobre as polêmicas em torno da atividade agrícola dentro da planície alagável do Pantanal. “No segundo inciso fica vedada atividade agrícola dentro da planície. A atividade agrícola não é permitida nessa área do Pantanal e o produtor da região tem consciência disso, ele sabe dos impactos que terá por causa do solo e das cheias”, esclareceu.

O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, que também é produtor rural pantaneiro, disse que o projeto preocupa e é inviável. “O que nos preocupa muito é saber que se o projeto for aprovado da forma como está o produtor vai ter que pagar com compensações ambientais. Então a pecuária extensiva, por exemplo, que já está no Pantanal há mais de 300 anos, e até as atividades novas como o turismo e outras afins que estejam dentro do Pantanal vão ter que fazer algum tipo de compensação. Isso torna essa lei inviável para o produtor que está ali. Para nós que estamos produzindo, preservando e cuidando do Pantanal de fato, isso é péssimo”, declarou Raul.

Reconhecimento

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avalone, reconheceu a importância de ser feita uma avaliação criteriosa do Projeto de Lei com a participação de representantes do setor produtivo.

“(…) houve pouca conversa com o homem pantaneiro… a proposta foi feita na primeira Sessão deste ano, uma Sessão Extraordinária e precisava de mais discussões”, disse.

Avalone afirmou que, agora, a comissão pede o sobrestamento da votação. “Vamos consultar isso com a própria mesa diretora e vamos aguardar a apresentação de um projeto que nós contratamos da Embrapa, junto com a Sema, para que possamos ter mais informações sobre o Pantanal e a partir daí possamos voltar a discutir o PL 03/2022”.

(Redação EB, com Ascom Famato)

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Meteorologia prevê onda de frio intenso no país; Tangará da Serra poderá ter mínimas de 5°C

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Uma forte e extensa massa de ar frio atinge o Brasil a partir de domingo (15) causando acentuada queda de temperatura em diversas regiões. A partir do dia (16), a massa de ar frio se desloca rapidamente pelo Sul avançando para áreas das regiões Centro-Oeste e Sudeste e, durante à noite, chega aos estados de Rondônia e Acre, causando o segundo episódio de friagem.

Em Mato Grosso, o frio poderá ser recorde a partir da noite de quarta-feira (18), com mínimas de 7°C na capital, Cuiabá, e de 5° C em Tangará da Serra. Na quinta-feira, os termômetros poderão apontar 4°C na cidade da Serra de Tapirapuã (Veja imagem abaixo).

A friagem deverá persistir por até uma semana, segundo previsões nos principais sites especializados em meteorologia do país, como o Clima Tempo, o Cptec/Inpe e o Inmet.

A figura a seguir, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apresenta a previsão de temperatura mínima no início da manhã dos dias 18 e 19 (quarta-feira e quinta-feira).
Tons em azul e roxo indicam áreas com previsão de temperatura mínima menor que 12°C. Destaque para áreas das Serras Gaúcha e Catarinense e no Planalto Sul do Paraná, sudeste de Minas Gerais e Serra da Mantiqueira onde as temperaturas deverão ser negativas.

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