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Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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Blairo declara apoio a Mendes e diz que o MT sempre esteve bem: “Problemas foram de gestão”

Publicado

O ex-governador Blairo Maggi esteve presente na assinatura da autorização do governo para as obras de pavimentação da MT-358, no trecho do Chapadão do Rio Verde, na última sexta-feira (13), na localidade de Itanorte.

O megaempresário conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, da Amaggi, tida como uma das maiores da América Latina e interagiu com autoridades que participaram no evento.

Além do governador Mauro Mendes (União), o lançamento da obra reuniu várias autoridades do estado que atuam na esfera federal, como os senadores Wellington Fagundes (PL) e Fábio Garcia (União), o deputado federal Neri Geller (PP), os deputados estaduais Dr. João (MDB), Sebastião Rezende (União) e Carlos Avalone (PSDB), além dos prefeitos de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), e de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (União). Do mesmo evento também participaram o ex-senador Cidinho Santos e o também megaempresário do agronegócio, Eraí Maggi.

Maggi conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, tida como uma das maiores da América Latina.

Como anfitrião do evento – que foi realizado na vila Itanorte – Blairo Maggi foi chamado a fazer uso da palavra e enalteceu a conquista da pavimentação do trecho da 358 no Chapadão do Rio Verde pela mobilização dos produtores rurais da localidade e pela disposição do governo do Estado em relação à obra. “As estradas transformam”, disse.

O ex-governador participou da apresentação do projeto da pavimentação, em frente à Fazenda Estrela.

Maggi elogiou a gestão de Mauro Mendes à frente do governo e disse que o estado de Mato Grosso sempre esteve em boa situação econômico-financeira. “Nunca esteve quebrado, sempre esteve bem. Os problemas foram de gestão”, disse o ex-governador, numa clara referência ao desastroso mandato do emedebista Silval Barbosa e, também, à fraca gestão do tucano Pedro Taques.

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A declaração de Maggi também foi uma resposta ao senador Fábio Garcia, que antes também elogiara Mendes com crítica indireta a gestões anteriores, que teriam deixado o estado, segundo ele, em má situação (quebrado).

Após elogiar Mendes, Blairo Maggi declarou apoio ao governador, indicando que estará ao seu lado pela reeleição. “O senhor está fazendo uma boa gestão, não faz mais porque não tem empreiteira disponível e não tem mais projetos… Tem meu apoio… Não tem outro executivo”, declarou.

Blairo Maggi e Mauro Mendes chegaram juntos ao evento, no mesmo jato que aterrissou no aeroporto de Itanorte. Além do governador e do ex-governador, estavam no mesmo voo o senador Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller (que deverá disputar a única vaga do Estado ao Senado neste pleito, frente ao senador Wellington Fagundes, que tentará a reeleição), o deputado estadual Sebastião Rezende e o ex-senador Cidinho Santos.

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