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Detran-MT orienta para obrigatoriedade de comunicar venda de veículos em até 60 dias

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta a população para o cumprimento do prazo de comunicação de venda de veículos que é de até 60 dias. O procedimento, que é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também resguarda o vendedor da responsabilidade por novas ocorrências, como acidentes e infrações de trânsito.

“É importante que seja feita a comunicação de venda no prazo mais curto possível, pois é uma forma de o vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo”, destaca o diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro.

Anteriormente, o prazo para a comunicação era de até 30 dias, mas, com a Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, esse tempo se estendeu para até 60 dias.

Como fazer

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

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Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, por meio do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.  A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados (CONFIRA A LISTA) ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

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Transferência de propriedade

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.

A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular.

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Caldo de cana na Feira do Centro, um brinde à história e à geração de emprego e renda

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Amanhã, quarta-feira, é mais um dia de Feira. Em Tangará da Serra, a Feira do Produtor do Centro nos brinda todas as semanas com bebidas produzidas a partir de itens que fazem parte da História do Brasil e continuam movimentando a economia, gerando empregos e estrelando grandes negócios internacionais.

E, em se tratando de bebidas, o Brasil é um dos países com uma das maiores variedades no mundo.

É claro que quando se fala em tradição em bebidas, logo nos vem à mente o café, histórica commodity que forma uma cadeia econômica de grande peso na balança comercial do país. Lembram do “Ciclo do Café”, conteúdo que invariavelmente caía nas provas de História do Brasil e que registrou em nossas mentes o protagonismo do produto por treze décadas na atividade econômica nacional, entre os anos de 1800 e 1930?

Mas e o que falar da cana-de-açúcar? Esta gramínea (acreditem) nativa da Nova Guiné, na Oceania, chegou ao Brasil trazida pelos portugueses em no ano de 1520 e logo se transformou numa força econômica do então Brasil Colônia, sucedendo ao ciclo do pau-brasil.

Caldo na Feira

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A cana-de-açúcar – ou melhor, o caldo de cana – é uma das atrações da Feira do Produtor do Centro. No box 87-C, os feirantes Elizeu e Elivânia Grinivald servem um generoso caldo de cana, no copo, para beber na hora, ou em garrafas pet, para levar para casa.

Benéfico à saúde humana, o caldo de cana é muito útil na prevenção e tratamento da dor de garganta, resfriado e gripe. Sua natureza alcalina ajuda na luta contra o câncer (especialmente de próstata e câncer de mama), reforça o estômago, rins, coração, olhos, cérebro e órgãos sexuais.

Mas, sabores e benefícios à parte, o caldo de cana leva a uma reflexão sobre o que significou a cana-de-açúcar para o Brasil e o que ela representa hoje para o país, para Mato Grosso e para nossa região.

História e economia

Região sudoeste do estado é grande produtora de cana-de-açúcar.

O ciclo do açúcar – ou ciclo da cana-de-açúcar – foi um período da história do Brasil Colônia compreendido entre meados do século XVI e meados do século XVIII. O açúcar representou a primeira grande riqueza agrícola e industrial do Brasil e, durante muito tempo, foi a base da economia colonial e uma das maiores atividades econômicas do mundo ocidental.

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Até hoje a cana-de-açúcar encabeça um importante segmento da economia brasileira, perfazendo uma grande cadeia.

O agronegócio sucroalcooleiro fatura, direta e indiretamente, cerca de R$ 40 bilhões por ano, o que corresponde a aproximadamente 2,35% do PIB nacional. É, também, um dos setores que mais empregam no país, com mais de 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos, e reúne mais de 72.000 agricultores.

Região polarizada por Tangará da Serra conta com quatro grandes usinas de açúcar e álcool.

Na última safra, Mato Grosso somou mais de 260 mil hectares de lavoura canavieira, com uma produtividade média de 78 toneladas/hectare, totalizando 20 milhões de toneladas e um valor de produção de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do IBGE. Toda a cadeia da cana-de-açúcar no estado gera cerca 30 mil postos de trabalho.

Na região, as lavouras canavieiras fornecem a matéria prima para a produção de açúcar, etanol, álcool gel e, também, energia elétrica a partir da biomassa da cana.

Neste rico segmento, os destaques são as plantas industriais das usinas Uisa, em Nova Olímpia (a maior usina de álcool e açúcar do Centro Oeste do Brasil); a Barralcool, em Barra do Bugres; a Coprodia, em Campo Novo do Parecis; e a Libra, em São José do Rio Claro.

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