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Infraestrutura & Logística

Decisão do STF em barrar Ferrogrão freia nova fase de desenvolvimento econômico do país

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O Brasil foi mais uma vez golpeado por uma ação contrária ao seu desenvolvimento. Ontem (segunda, 15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a “eficácia” da Lei 13.452/2017, que resultou da Medida Provisória 758/2016, e de processos relacionados à Ferrogrão.

O entrave, na forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade, é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (Psol),

A Lei 13.452, publicada durante o governo de Michel Temer, altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, ambos no Pará, excluindo dele cerca de 862 hectares. A área seria utilizada tanto no projeto da Ferrogrão (EF-170) como para a BR-163.

Atendendo a ADI do Psol, Alexandre de Moraes suspendeu a “eficácia” da Lei 13.452/2017.

No texto, Moraes destaca os processos em trâmite na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida cautelar foi concedida em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 proposta pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade). O projeto da Ferrogrão é aguardado há anos pela cadeia do agronegócio. Por ele, se prevê ligar o município de Sinop (MT) até os portos fluviais de Miritituba, distrito de Itaituba (PA), nas margens do rio Tapajós, em um traçado de 933 quilômetros paralelo à rodovia BR-163.

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Parecer PGR

Para o Procurador Geral da República, Augusto Aras, não procede a alegação do Psol de afronta ao artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que exige a edição de lei em sentido formal para a alteração ou a supressão de áreas de proteção ambiental.

Aras aponta que a ADI não se presta ao exame dos eventuais prejuízos ambientais concretos decorrentes dos estudos apresentados para o traçado da Ferrogrão.

Aras explica que essa exigência leva em conta os debates técnicos e o controle social que normalmente ocorrem no Parlamento, sem os prazos exíguos de análise de uma medida provisória. No entanto, o procurador-geral entende que não há, no texto aprovado da Lei 13.452/2017, “prejuízo ambiental relevante que reclame ampla participação da sociedade civil e dos órgãos de proteção do meio ambiente em processo legislativo ordinário”, ressaltando que a área prevista para a rodovia corresponde a 0,054% do parque nacional.

Aras salienta que o artigo 3º da lei é expresso no sentido de que a destinação da área para a implantação da ferrovia “não exime o empreendedor da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações com os órgãos competentes do Sisnama e com os demais órgãos da administração pública federal, necessários à efetivação das obras e atividades relativas à implantação e à operação da EF-170”.

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O PGR ainda cita que, originalmente, a MP 758/2016 previa saldo ambiental positivo, com acréscimo de 51.135 hectares à unidade de conservação, mas a proposta foi suprimida por emenda parlamentar no projeto de lei de conversão.

Por fim, o procurador-geral aponta que a ação direta de inconstitucionalidade não se presta ao exame dos eventuais prejuízos ambientais concretos decorrentes dos estudos apresentados para o traçado da Ferrogrão. Segundo ele, essa análise deve ser realizada no procedimento de licenciamento ambiental pelos órgãos competentes.

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Infraestrutura & Logística

MT-339: Em pavimentação, rodovia se consolidará como novo corredor de integração do Sudoeste

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O Governador Mauro Mendes visitou na última sexta-feira (24/06), as obras de pavimentação da rodovia MT-339. O chefe do Executivo estadual esteve no local acompanhado do prefeito Municipal de Tangará da Serra, Vander Masson, e grande comitiva composta por deputados, senadores, vereadores, empresários e lideranças da sociedade civil organizada.

Mendes gostou do que viu, com a obra avançando a passos largos com previsão de entrega no prazo contratado, sendo que ainda este ano, até dezembro, a pavimentação estará concluída até a localidade de Nova Fernandópolis, em Barra do Bugres, correspondendo à metade do trecho contratado de 122 quilômetros até entroncamento com a MT-170, localidade de Panorama, em Rio Branco, já na região Oeste do estado. As obras estão sob responsabilidade da Guaxe Construtora e Terraplanagem.

Na MT-339, Mendes gostou do que viu, com a obra avançando a passos largos com previsão de entrega no prazo contratado, em 2023.

Os produtores da região beneficiada – representados pela Associação de Produtores das Rodovias MT-480 e 339 – contribuem com 5% do valor dos custos de pavimentação.

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A pavimentação da rodovia avança e as máquinas já estão às margens de um dos mais importantes pontos turísticos do Estado de Mato Grosso, a “Casa de Rondon”, construída no início do século passado junto ao rio Sepotuba. A pavimentação já atende os produtores do Assentamento Antônio Conselheiro e promoveu uma valorização expressiva nas propriedades rurais, tanto da comunidade rural anteriormente citada, quanto das fazendas já existentes na região.

Segundo o superintendente da Associação de Produtores, Edilson Sampaio, o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, asseguraram que os aportes financeiros do estado seguirão de maneira pontual até a conclusão da obra, em dezembro de 2023. “O governo do estado nos dá esta segurança, de poder trabalhar com a garantia de que não faltará recursos para as obras que estão contratadas”, disse Sampaio.

Edilson, com Mendes e Padeiro: “O governo do estado nos dá esta segurança, de poder trabalhar com a garantia de que não faltará recursos”.

A MT-339 possuiu um traçado integrador, conectando os municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Lambari do Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia a Tangará da Serra. Estima-se que quando plenamente asfaltada, o tráfego aumente consideravelmente e todos os municípios venham usufruir do comércio e prestação de serviços que Tangará oferece. A pavimentação também proporcionará novas oportunidades de negócios à região, como a instalação de novas unidades de armazenagem de grãos, plantas industriais e empreendimentos comerciais.

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MT-240

MT-240: Pavimentação será concluída até dezembro desse ano.

Outra rodovia integradora que finalmente está sendo pavimentada é a MT 240, que liga Tangará da Serra ao município de Santo Afonso. A pavimentação é um sonho antigo dos dois municípios e atenderá, também, os moradores de Nova Marilândia, Arenápolis e Nortelândia. Os prefeitos destes municípios visitaram a obra na tarde da última sexta-feira, para onde se dirigiu também a comitiva do Governador Mauro Mendes.

Cinco quilômetros já estão pavimentados e o diretor-presidente da Guaxe, Márcio Aguiar, garante que pode fazer cinco quilômetros por mês, cumprindo assim o que foi planejado, que é entregar a pavimentação até Santo Afonso ainda neste ano.

(Redação EB – Com informações de Assessoria de imprensa)

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